Maio Amarelo: Paz no trânsito começa por você

Lei proposta e aprovada na Câmara de Contagem garante ações educativas por mais segurança e menos acidentes de trânsito.

Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Essa resolução deu origem à campanha mundial do Maio Amarelo, com o objetivo de colocar em pauta o tema da segurança no trânsito e mobilizar toda a sociedade – governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada – para engajar-se em ações de conscientização, educação e desenvolvimento de políticas públicas pela redução dos índices de mortes e feridos no trânsito.

No Brasil, as campanhas tiveram início há dez anos, e a Câmara de Contagem tem se engajado, todos os anos, nas ações, debates e propostas por um trânsito mais seguro. O Legislativo tem uma interlocução muito próxima com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon) e com conselhos municipais na busca por um trânsito mais sustentável.

Uma das principais iniciativas foi a Lei 5221/2022, desenvolvida pelos vereadores e aprovada em plenário, que institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança. Seu objetivo principal é desenvolver um trabalho sistemático de conscientização e educação para o trânsito desde a infância, nas escolas públicas e privadas, envolvendo também família, educadores, órgãos de trânsito, empresas e, de forma geral, motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e agentes de trânsito da cidade. Buscar, ainda, políticas públicas nesse sentido e melhoria na segurança das vias.

Além disso, essa legislação cria, em setembro, a Semana Municipal do Trânsito Camilla Mohana, para ampliar ainda mais as campanhas e ações contra os acidentes viários, com a temática “Educar para o Trânsito: Viva e Deixe Viver!”.

Outras proposições da Câmara nesse sentido são: Lei 5288/2022, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas; o Plano Diretor de Contagem, aprovado no ano passado, que traz importantes diretrizes de mobilidade, favorecendo a boa convivência entre veículos particulares, transporte público, pedestres e locomoção por bicicletas; e, mais recentemente, o Projeto de Lei 150/2023, aprovado neste mês, que institui, em setembro, a Semana Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista.

Também se convertem em importantes ferramentas de busca por melhores condições de trânsito os requerimentos e indicações. Por meio deles, os vereadores apontam onde estão os problemas e quais as possíveis soluções para a TransCon e outros órgãos, como a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Somente neste ano, foram mais de 30 solicitações sobre o tema, incluindo sinalização, semáforos, recapeamento, entre outras questões relacionadas.

Campanha

As políticas públicas desenvolvidas na Câmara dão suporte para que a Prefeitura de Contagem realize as campanha do Maio Amarelo. Neste ano, estão sendo realizadas várias ações neste mês, como: pintura de faixas de pedestres; colocação de banners educativos pela cidade; teatros nas ruas; ações de conscientização em parques; Transitolândia Encantada nas escolas municipais; blitzes contra o cerol; além de várias palestras.

• Confira as ações do Maio Amarelo 2024 em Contagem.