Vereadores aprovam valorização de servidores de engenharia, arquitetura e urbanismo

Dando prosseguimento à política de valorização dos servidores públicos municipais, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (16/08), em segundo turno e redação final, um projeto do Executivo que beneficia algumas categorias de trabalhadores que integram os quadros da Administração e da Transcon (Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem).

Neste ano, os vereadores já debateram, aprimoraram e aprovaram projetos de valorização para servidores da Educação; dos quadros da Saúde; do incremento do auxílio alimentação; de reajuste geral e determinação de um piso municipal; e de aumento do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Agora, foi a vez de contemplar os arquitetos, biólogos, engenheiros, geógrafos, e técnicos superiores em edificações e obras públicas e em meio ambiente.

Presentes em plenário, os profissionais aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2022. Ele altera a Lei Complementar 105/2011, criando os níveis XVI, XVII e XVIII na tabela de vencimentos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração e da Transcon, e enquadrando esses cargos no último nível do quadro, representando um reajuste salarial considerável para esses trabalhadores.

Em mensagem que acompanha a matéria, a prefeita Marília Campos (PT) destaca que “a iniciativa do projeto de lei complementar em análise objetiva dar continuidade ao processo de valorização dos servidores públicos do município, abarcando um maior número de profissionais, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e garantindo o poder de compra”.

Além da melhoria na carreira, a matéria cria mais 28 cargos de arquiteto, 47 de engenheiro, dez de biólogo e sete de geógrafo, “para suprir a demanda do município, a fim de viabilizar melhor prestação de serviços públicos nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo, direcionados aos munícipes”, segundo a justificativa. E, ainda, revoga a Lei Complementar 199/2015, que havia instituído a Gratificação de Atividade Técnica (GAT).

O impacto orçamentário estimado é de cerca de R$ 6 milhões no atual exercício financeiro, podendo ultrapassar R$ 14 milhões por ano nos próximos. “O impacto financeiro imediato será o concernente à alteração no nível salarial dos cargos mencionados, ressaltando que o aumento do quantitativo de cargos, a princípio, não gerará impacto, pois estará condicionado à execução de concurso público, tal como de processo seletivo simplificado”, esclarece a mensagem.

Participação da Câmara

Durante o debate em primeiro turno, na última semana, os vereadores enalteceram a iniciativa. José Carlos (Avante) ressaltou “o esforço da Câmara para que todos os projetos de valorização dos servidores fossem votados com urgência” e lembrou que “outras categorias aguardam os mesmos benefícios”. E a líder de governo, Moara Saboia (PT), pontuou que a prefeita tem cumprido seu compromisso de que “este seria o ano dos servidores, com um pacote de regularização dos planos de carreira e reajustes para várias categorias”.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), parabenizou a categoria pela luta, e a administração municipal pela sensibilidade. “Recebemos na presidência uma comissão e também servidores da Transcon e da Secretaria de Obras, e conseguimos mais uma conquista importante para os trabalhadores do município. É uma luta justa e legítima, que sempre terá o apoio desta Casa, pelo reconhecimento de sua importância”, destacou.

Como contribuição para o PLC, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno com a inclusão de uma emenda de liderança, assinada por todos os vereadores, que faz com que os efeitos da nova lei retroajam a 1^o de julho de 2022 – ou seja, esses servidores devem receber o aumento já relacionado aos vencimentos do último mês.