Legislativo realiza extraordinária para votar valorização dos ACS e ACE

As últimas duas semanas têm sido de muita comemoração para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de Contagem. Após muita reivindicação desses servidores, a Câmara de Contagem tramitou e deve concluir, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (15/06), a votação do projeto que trata da valorização das categorias.

No início de maio, o Executivo protocolou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2022, que instituía um auxílio protetor solar de R$ 120 e um abono transitório de R$ 250. No entanto, com a edição da Emenda Constitucional 120/2022, no último mês – que atribui ao Governo Federal a responsabilidade pelo vencimento dessas categorias; e que estabelece que os agentes não podem receber menos de dois salários mínimos – a Prefeitura retirou o PLC de pauta e enviou um substitutivo ao Legislativo.

Protocolado há uma semana, o Substitutivo ao PLC 12/2022 mantém o auxílio protetor solar, mas, em lugar do abono, aumenta o piso salarial dos ACE e ACS, de R$ 1.550 para R$ 2.424. Ele foi colocado para tramitação em regime de urgência pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), passou pela Procuradoria e por três comissões na mesma semana, e foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14/06). Além disso, uma reunião extraordinária será realizada nesta quarta-feira (15/06), a partir das 10h, para encerrar sua tramitação.

Sob aplausos de dezenas de ACS e ACE na Câmara na última semana, Chiodi explicou todo o processo. “Recebemos o Substitutivo ao PLC 12 e, por isso, retiramos o projeto de lei original de pauta. Diante do interesse público e do relevante impacto social dessa nova proposição, solicitamos celeridade da Procuradoria e das comissões, para que essas categorias possam fazer jus ao novo piso já na próxima folha de pagamento”, destacou o parlamentar.

Em seguida, a líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), pediu a palavra para esclarecer a necessidade de alteração do projeto. “Inicialmente, foi pensada uma gratificação para esses servidores. Mas, diante de uma conquista federal da categoria, propusemos o substitutivo, que garante que, no futuro, o piso salarial continue sendo respeitado, e em um valor maior do que a gratificação proposta. Além disso, os benefícios retroagem a maio”.

Importância da categoria

Tanto na plenária da semana anterior, quanto na reunião desta terça-feira (14), diversos vereadores comemoraram a conquista, ressaltando a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias para a saúde da população de Contagem. Destacaram, ainda, o compromisso da Câmara para agilizar a tramitação de projetos que favorecem os trabalhadores.

Carlin Moura (PSB) pontuou que “são categorias que toda a população conhece de dentro de casa ou de dentro da UBS (Unidade Básica de Saúde). Os ACS fazem o acompanhamento do programa Saúde da Família, visitam as casas e dão um atendimento diferenciado à nossa população. Os ACE cuidam das famílias e dos nossos quintais, orientam para prevenção da dengue, da leishmaniose e da febre maculosa, e são guerreiros da nossa cidade. É uma alegria muito grande recebê-los e aprovar mais uma conquista”, comemorou.

O parlamentar parabenizou o Executivo, por ter cumprido rapidamente a Emenda 120, e lembrou que ela “prevê também a aposentadoria especial para esses trabalhadores e garante o adicional de insalubridade para essas duas categorias, o que, no momento oportuno, devemos tratar aqui na Casa”. Falou, ainda, que o recurso para o pagamento do piso é oriundo de repasse federal.

Glória da Aposentadoria (PSDB) e o presidente da Comissão de Saúde, Vinícius Faria (Republicanos), aproveitaram para reivindicar melhorias nas condições de trabalho dos agentes. “Apresentei indicação para que a Prefeitura disponibilize novas bolsas para esses trabalhadores”, disse a primeira. “Os agentes sempre ficam em um cantinho nas UBS, mas precisam de melhores locais de trabalho, com salas descentes para guardarem seus materiais, banheiros e vestiários, e vamos continuar cobrando”, completou Faria.

“É um dia histórico para esta Casa, por fazermos justiça a esses trabalhadores, que são a porta de entrada da nossa Atenção Básica. Que possam ter, nesse reconhecimento, um incentivo para continuarem o bom trabalho que desenvolvem. Esperamos que a instituição do novo piso seja apenas o início, e que a gente possa avançar ainda mais para valorizar essas categorias tão importantes para a nossa cidade”, concluiu Alex Chiodi.