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Ordem do Dia – 19 de março de 2019

6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 19 de março de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 039/2018, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2018, que “Altera a Lei n.º 2.073, de 1º de janeiro de 1990, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir jornada de trabalho de servidores públicos”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2019, que “Altera a Lei n.º 3.694, de 07 de julho de 2003, que obriga os poderes públicos municipais a incluírem número mínimo de questões sobre a cidade de Contagem nos concursos públicos, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2018, que “Altera a Lei n.º 2.073, de 1º de janeiro de 1990, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir jornada de trabalho de servidores públicos”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 001/2019, que “Altera a Lei n.º 3.694, de 07 de julho de 2003, que obriga os poderes públicos municipais a incluírem número mínimo de questões sobre a cidade de Contagem nos concursos públicos, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Ordem do Dia – 12 de março de 2019

5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 12 de março de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 028/2018, que “Altera a Lei n.º 2.073, de 1º de janeiro de 1990, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir jornada de trabalho de servidores públicos”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 039/2018, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2019, que “Altera a Lei n.º 3.694, de 07 de julho de 2003, que obriga os poderes públicos municipais a incluírem número mínimo de questões sobre a cidade de Contagem nos concursos públicos, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 002/2019, originária do Projeto de Lei n.º 056/2018, que “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 003/2019, originária do Projeto de Lei n.º 057/2018, que “Institui campanha de prevenção ao abandono de animais “DEZEMBRO VERDE” no âmbito do município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 005/2019, originária do Projeto de Lei n.º 060/2018, que “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Ordem do Dia – 26 de fevereiro de 2019

4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 26 de fevereiro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 080/2018, originária do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Altera o parágrafo 3º (terceiro) do artigo 1º da Lei 2.073, de 1º de junho de 1990, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Ordem do Dia – 19 de fevereiro de 2019

3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 19 de fevereiro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 080/2018, originária do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Altera o parágrafo 3º (terceiro) do artigo 1º da Lei 2.073, de 1º de junho de 1990, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Ordem do Dia – 18 de dezembro de 2018

41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 18 de dezembro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 035/2018, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021 para o exercício de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 038/2018, que “Revoga o inciso IV, do artigo 1º, da Lei n.º 4.920, de 27 de dezembro de 2017”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 035/2018, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021 para o exercício de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 038/2018, que “Revoga o inciso IV, do artigo 1º, da Lei n.º 4.920, de 27 de dezembro de 2017”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Ordem do Dia – 11 de dezembro de 2018

40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 11 de dezembro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 038/2018, que “Revoga o inciso IV, do artigo 1º, da Lei n.º 4.920, de 27 de dezembro de 2017”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

ITEM 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 085/2018, originária do Projeto de Lei n.º 048/2018, que “Denomina Jacarandá Rosa a atual Rua das Vertentes, no Bairro Chácaras Contagem neste Município”. Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 086/2018, originária do Projeto de Lei n.º 051/2018, que “Declara de Utilidade Pública a “AMAIS – Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

 

 

 

Ordem do Dia – 04 de dezembro de 2018

39ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 04 de dezembro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 035/2018, que “Dispõe sobre a revisão do  Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021 para o exercício de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Estima as Receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Ordem do Dia – 27 de novembro de 2018

38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 27 de novembro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 049/2018, originária do Projeto de Lei n.º 025/2018, que “Altera a Lei n.º 3.967, de 18 de novembro de 2005, acrescenta o inciso VIII no artigo 8º, parágrafo 1º do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, e dá outras providências” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2018, que “Altera a Lei Complementar n. 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

 

 

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