30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 24 de setembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

PAUTA LIVRE

1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 19 de setembro de 2019, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispôs sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 021/2019, que “Concede reajuste remuneratório de 5%(cinco por cento) aos servidores da carreira da educação do Poder Executivo Municipal; altera a Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem; a Lei n. 3.367, de 1º de dezembro de 2000, que dispôs sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Contagem; e a Lei n. 2.160, de 20 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispôs sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 021/2019, que “Concede reajuste remuneratório de 5%(cinco por cento) aos servidores da carreira da educação do Poder Executivo Municipal; altera a Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem; a Lei n. 3.367, de 1º de dezembro de 2000, que dispôs sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Contagem; e a Lei n. 2.160, de 20 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 17 de setembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispôs sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 021/2019, que “Concede reajuste remuneratório de 5%(cinco por cento) aos servidores da carreira da educação do Poder Executivo Municipal; altera a Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem; a Lei n. 3.367, de 1º de dezembro de 2000, que dispôs sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Contagem; e a Lei n. 2.160, de 20 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 036, de 02 de maio de 2007, que “institui o regime de plantão para os médicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2019, que “Altera a Lei n.º 3.944, de 25 de julho de 2005, que “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2019, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC) e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica..

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 036, de 02 de maio de 2007, que “institui o regime de plantão para os médicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2019, que “Altera a Lei n.º 3.944, de 25 de julho de 2005, que “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 019/2019, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC) e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 10 de setembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 036, de 02 de maio de 2007, que “institui o regime de plantão para os médicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2019, que “Altera a Lei n.º 3.944, de 25 de julho de 2005, que “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2019, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC) e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 013/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.951, de 19 de julho de 2018, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas (PAPP) no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 013/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.951, de 19 de julho de 2018, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas (PAPP) no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 048/2019, originária do Projeto de Lei n.º 039/2019, que “Declara de utilidade Pública a “Declara de utilidade pública a “Associação Projeto Assistencial Laguna – Projal” com sede neste Município”. Autoria do Vereador Capitão Fontes.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Tribuna Livre

Está inscrito, para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 28ª Reunião Ordinária, do dia 10 de setembro – terça-feira, o Doutor Adriano José de Oliveira, advogado da Associação do Camelódromo, que discorrerá sobre “O Projeto de Lei n.º 018/2019 – que “Institui a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs”, que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa.

27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 03 de setembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 037/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Denis Francis Meneses Felisbino”. Autoria do Vereador Capitão Fontes.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 038/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Bruno Douglas de Oliveira Martins”. Autoria do Vereador Capitão Fontes.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 040/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Alysson Paolinelli”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 013/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.951, de 19 de julho de 2018, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas (PAPP) no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 020/2019, que “Altera a Lei n.º 499 de 23 de maio de 1963, que institui o escudo de armas do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 020/2019, que “Altera a Lei n.º 499 de 23 de maio de 1963, que institui o escudo de armas do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 27 de agosto de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 032/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Doutor André Luiz Otoni Soares”. Autoria do Vereador José Antônio do Hospital Santa Helena.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

 Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 034/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao atual Secretário de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Contagem o Senhor Hugo Otávio Costa Vilaça”. Autoria do Vereador José Carlos Carneiro Gomes.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 035/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Yankow Oliveira Peçanha”. Autoria do Vereador Dr. Wellington Ortopedista.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 036/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo a Senhora Aline Ferris”. Autoria do Vereador Dr. Rubens Campos.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2019, que “Institui no Município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 020/2019, que “Altera a Lei n.º 499 de 23 de maio de 1963, que institui o escudo de armas do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 011/2019, que “Altera a Lei n.º 4.946, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 015/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.288, de 30 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 011/2019, que “Altera a Lei n.º 4.946, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 015/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.288, de 30 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 045/2019, originária do Projeto de Lei n.º 032/2019, que “Declara de utilidade Pública a “Igreja Pentecostal Regatando Vidas em Cristo” com sede neste Município”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 046/2019, originária do Projeto de Lei n.º 033/2019, que “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 047/2019, originária do Projeto de Lei n.º 038/2019, que “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 20 de agosto de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 032/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Doutor André Luiz Otoni Soares”. Autoria do Vereador José Antônio do Hospital Santa Helena.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 033/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao  Senhor Vladimir de Faria Azevedo”. Autoria do Vereador Alexandre – Xexéu.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2019, que “Institui no Município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 011/2019, que “Altera a Lei n.º 4.946, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 015/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.288, de 30 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 020/2019, que “Altera a Lei n.º 499 de 23 de maio de 1963, que institui o escudo de armas do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 043/2019, originária do Projeto de Lei n.º 029/2019, que “Institui no município de Contagem, o dia 23 de agosto como o “Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio”. Autoria do Vereador Alexandre – Xexéu, Vereadora Glória da Aposentadoria e Vereadora Silvinha – Dudu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 13 de agosto de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 025/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 267, de 06 de novembro de 2018, que “Regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS – 2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2019, que “Institui no Município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 06 de agosto de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 029/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Deputado Estadual Senhor Leonardo Morreale Diniz Portela – Leo Portela”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 030/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Doutor Wagner Pinto de Souza”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2019, que “Institui no Município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 014/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 014/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Tribuna Livre

Está inscrita, para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 23ª Reunião Ordinária, do dia 6 de agosto – terça-feira, a Senhora Gê Nogueira, Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem que discorrerá sobre “As ações em nossa municipalidade durante o “Agosto Lilás”.

22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 09 de julho de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 026/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem a Senhora Sibele de Fátima Neiva”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 027/2019, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Doutora Mariana de Paula Pereira Santos Investigadora de Polícia na 2ª (segunda) Delegacia de Contagem”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 028/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Doutora Alice de Souza Birchal”. Autoria da Vereadora Silvinha “Dudu”.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2019, que “Institui no Município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 014/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 004/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 006/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Associação Mineira de Municípios – AMM”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 007/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Confederação Nacional dos Municípios – CNM”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 008/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Frente Nacional de Prefeitos – FNP”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 012/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 004/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 006/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Associação Mineira de Municípios – AMM”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 007/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Confederação Nacional dos Municípios – CNM”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 008/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Frente Nacional de Prefeitos – FNP”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 012/2019, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.