Maio Amarelo: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana

Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Essa resolução deu origem à campanha mundial do Maio Amarelo, com o objetivo de colocar em pauta o tema da segurança no trânsito e mobilizar toda a sociedade – governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada – para engajar-se em ações de conscientização, educação e desenvolvimento de políticas públicas pela redução dos índices de mortes e feridos no trânsito.

No Brasil, as campanhas tiveram início há mais de dez anos, e a Câmara de Contagem tem se engajado, todos os anos, nas ações, debates e propostas por um trânsito mais seguro. O Legislativo tem uma interlocução muito próxima com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon) e com conselhos municipais na busca por um trânsito mais sustentável.

Uma das principais iniciativas foi a Lei 5221/2022, desenvolvida pelos vereadores e aprovada em plenário, que institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança. Seu objetivo principal é desenvolver um trabalho sistemático de conscientização e educação para o trânsito desde a infância, nas escolas públicas e privadas, envolvendo também família, educadores, órgãos de trânsito, empresas e, de forma geral, motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e agentes de trânsito da cidade. Buscar, ainda, políticas públicas nesse sentido e melhoria na segurança das vias.

Além disso, essa legislação cria, em setembro, a Semana Municipal do Trânsito Camilla Mohana, para ampliar ainda mais as campanhas e ações contra os acidentes viários, com a temática “Educar para o Trânsito: Viva e Deixe Viver!”.

Outras proposições da Câmara nesse sentido são: Lei 5288/2022, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas; o Plano Diretor de Contagem, aprovado em 2023, que traz importantes diretrizes de mobilidade, favorecendo a boa convivência entre veículos particulares, transporte público, pedestres e locomoção por bicicletas; e a Lei 5489/2024, que institui, em setembro, a Semana Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista.

Também se convertem em importantes ferramentas de busca por melhores condições de trânsito os requerimentos e indicações. Por meio deles, os vereadores apontam onde estão os problemas e quais as possíveis soluções para a TransCon e outros órgãos, como a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Somente neste ano, foram mais de 60 solicitações sobre o tema, incluindo sinalização, semáforos, recapeamento, entre outras questões relacionadas.

Buscando soluções por mais mobilidade e segurança, alguns vereadores realizaram, em maio de 2022, uma audiência pública junto à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro envolveu diversas autoridades, gestores da área e sociedade civil, e levantou os problemas e demandas dos usuários, debatendo as possíveis providências e soluções. Como encaminhamento, gerou documentos encaminhados às autoridades de trânsito em âmbito estadual e municipal e o fortalecimento da pauta em reuniões com a TransCon e órgãos do Governo de Minas.