Audiência expõe problemas e busca soluções para o transporte público

Atrasos recorrentes; falta de viagens no período noturno; ônibus sujos, velhos e sem manutenção; quadro de horários deficitários; superlotação; falta de linhas que circulem dentro dos bairros; tarifa abusiva; e falta de elevadores de acessibilidade. São muitas as reclamações dos contagenses que precisam do transporte público municipal e intermunicipal diariamente para se locomover.

Com o objetivo de levantar os problemas enfrentados e as demandas dos usuários, e buscar respostas para tantas reclamações, a Câmara Municipal de Contagem recebeu, na noite de quinta-feira (26/05), a audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa foi solicitada pelos vereadores Denilson da Juc (PSL), Léo da Academia (PL) e Ronaldo Babão (Cidadania), e conduzida pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB).

Estiveram presentes representantes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), e da Autarquia de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon). Participaram também o presidente da Câmara de Contagem, Alex Chiodi (Solidariedade), além das vereadoras Moara Saboia (PT) e Silvinha Dudu (PV); o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania); e o vereador de Betim Layon Silva. Várias empresas de ônibus foram convidadas, mas não enviaram representantes.

Dezenas de pessoas lotaram as galerias da Câmara manifestando insatisfação com os serviços, aos gritos e exibindo faixas com dizeres como: “Fora Transimão”; “Renova frota, ônibus de qualidade e respeito à população”; “O povo quer a volta da ampliação do quadro de horário”; “Sem exploração ao motorista e valorização da categoria”; e “Nós do bairro Bela Vista pedimos a volta da linha 1100 e melhorias na linha 7840”. Eles também tiveram fala na audiência, e apresentaram experiências muito ruins com o transporte público.

Os parlamentares expuseram a importância da união para apontar os problemas e cobrar soluções urgentes. “Atendemos a solicitação dos vereadores e da ALMG com o objetivo de ouvir os usuários do transporte público e buscar, de forma conjunta, soluções e alternativas para melhorarmos esse serviço. Durante a pandemia, tivemos a redução das linhas de ônibus, mas, com o retorno das atividades, não observamos a retomada integral das linhas. Esse é um dos muitos desafios”, destacou Alex Chiodi.

“Quem utiliza o transporte sente na pele as dificuldades: ônibus sucateados, até quatro horas diárias de sofrimento e péssima prestação de serviços, e nós, representantes da população, não podemos nos calar”, disse Denilson da Juc. “Há muitos problemas e reclamações, como falta de linhas à noite, e precisamos de respostas”, completou Babão. “São vários requerimentos e projetos sobre o assunto aqui na Câmara. Temos que apurar as denúncias de formação de cartel, realizar nova licitação com transparência e exigir que cumpram os contratos, e buscar outras melhorias”, pontuou Léo da Academia.

Sistemas ruins

A insatisfação dos usuários do transporte coletivo de Contagem abrange tanto o transporte municipal quanto o intermunicipal. Isso ficou claro na manifestação do público com faixas, gritos e na participação formal.

O presidente da Transcon e do Conselho Municipal de Transportes, Marco Antônio Silveira, reconheceu todos os problemas citados, mas alegou que apenas 30% da demanda é efetivamente do transporte municipal. Para solucionar os problemas de responsabilidade da Transcon, está sendo implantado um novo sistema de integração, com as construções de alguns terminais, mas, para que ele funcione, será preciso a colaboração do Estado.

Em relação ao transporte intermunicipal, o diretor de Operação Viária do DER-MG, Cristiano Coelho, justificou que a atribuição do órgão é apenas a fiscalização, cabendo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra) atribuições como a fixação do quadro de horários. “De 2020 até abril de 2022, emitimos quase 30 mil multas, mas as empresas entram com recursos e o processo é moroso”, lamentou.

Subsídios x Apuração

Durante a audiência, alguns participantes defenderam o subsídio público para os serviços de transporte coletivo, como forma de garantir melhor estrutura e uma redução das tarifas para os passageiros.

O primeiro a defender o uso de recursos públicos foi Celinho Sintrocel. “É um serviço essencial previsto na Constituição Federal. Os governos, em todos os níveis, são obrigados a garantir o transporte de qualidade. Se continuarem permitindo o sucateamento do sistema, em breve não teremos mais transporte público”, afirmou o deputado. “Defendemos o financiamento público, com o barateamento da tarifa e a melhoria dos serviços”, acrescentou.

O vereador Ronaldo Babão apoiou a ideia. “Protocolei uma indicação, que deve ser lida na próxima semana, para pedir que a Prefeitura de Contagem faça um estudo técnico para avaliar a possibilidade de um subsídio para o transporte público. Recentemente, instituímos o meio passe estudantil, que atende umas 250 pessoas, mas precisamos subsidiar, para reduzir o preço ou dar isenção para aquelas pessoas que mais precisam”, destacou.

Quem mais defendeu os subsídios públicos foi a representante das empresas de ônibus. A assessora jurídica do Sintram, Janine Ramalho, prometeu levar todas as reclamações, mas alegou que o sistema é deficitário.

“Sei que passagem a R$ 5 é um preço alto, mas ainda não remunera os custos dos serviços. O poder público tem que injetar mais dinheiro, pois não é justo que os trabalhadores arquem com tudo. Só o preço do óleo diesel dobrou com relação ao ano passado. Todo mês, o sistema fecha no vermelho”, apontou. “Sem subsídio o transporte público de passageiros vai falir em Contagem e em todo o Brasil. Muitas cidades já estão sem serviço, com licitações desertas”.

Como contraponto, a vereadora Moara Saboia ressaltou que não há como se falar em financiamento público se não houver uma prestação de contas transparente das empresas de transporte público. “É complicado falarmos de subsídios quando a gente não sabe dos valores. Quanto as empresas gastam de fato? Quanto custa o serviço? Há denúncias graves de cartel, para ganhar licitações, aumentar a tarifa, reduzir a frota, e nada disso está esclarecido”.

Encaminhamentos

Segundo o deputado Celinho Sintrocel, todos os relatos feitos na audiência foram coletados, serão tratados no âmbito das comissões da Assembleia, e serão tema de requerimentos a serem encaminhados às autoridades e empresas de transporte de passageiros. Com as respostas em mãos, uma nova audiência pública deve ser realizada para avaliar o que pode ser feito.

Uma das sugestões repetidas no debate foi a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta cartelização das empresas de ônibus, o descumprimento sistemático dos contratos e a inoperância dos órgãos reguladores e fiscalizadores. O pedido deve ser debatido e avaliado nas Casas Legislativas representadas na audiência.

O deputado Cleitinho Azevedo e o vereador de Betim Layon Silva convidaram as autoridades presentes para uma fiscalização in loco dos serviços de transporte público, realizando viagens de ônibus durante as próximas semanas. E a vereadora Moara Saboia convidou a população de Contagem a participar das audiências regionais que serão realizadas pela Transcon nos próximos meses, para debater as necessidades dos usuários de ônibus.

Ao final da reunião, um dossiê contendo cerca de 400 denúncias com infrações das empresas aos contratos e um abaixo-assinado enumerando reclamações foram também entregues a Celinho Sintrocel, que se comprometeu a avaliá-las e debatê-las no âmbito da ALMG, para encaminhar as soluções.