Uma lei aprovada nesta semana pelo Legislativo de Contagem reforça o aparato legal que garante o direito ao aleitamento materno em público no município, estabelecendo a possibilidade de punições para estabelecimentos que proibirem ou constrangerem...

Após muitos debates e polêmicas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei n.º 038/2015, do poder Executivo, que trata da desafetação de 23 terrenos na cidade, ou seja, muda a destinação desses bens públicos, de...

Ainda não foi desta vez que o veto à proibição de animais em circos e rodeios foi apreciado pela Câmara Municipal de Contagem. Aprovado por unanimidade no Legislativo no último mês de outubro, o Projeto de Lei 074/2013, de autoria do vereador Dani...

O prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), vetou neste mês o projeto do vereador Ivayr Soalheiro (PDT) que pretendia proibir lanchonetes, bares e restaurantes de ofertarem, exporem ou explicitarem recipientes ou sachês de sal em suas dependênci...

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que proíbe o uso de copos plásticos descartáveis nos Poderes Executivo e Legislativo municipal, bem como em seus órgãos da administração direta e indireta. Proposta ...

Os vereadores de Contagem aprovaram, na última semana, um projeto de lei (PL) que determina que a carga e descarga de carros-fortes para reabastecimento dos cofres das agências bancárias no Município devem ser feitas fora do horário comercial. Pro...

Um projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara Municipal Contagem determina que todas as obras públicas realizadas pelo Município ou por execução indireta devem ter, em local visível, uma placa de pelo menos 6 m², contendo informações gerais so...

Após semanas de debates e polêmicas, os vereadores de Contagem votaram e derrubaram, por unanimidade, o veto total da Prefeitura à Proposição de Lei n.º 041/2015, que obriga grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a in...

Projeto de Lei precisa agora de aprovação do poder Executivo para ser sancionado. A Câmara Municipal de Contagem aprovou, na última semana, um projeto de lei que inclui algumas terapias alternativas entre as práticas do SUS no Município. Proposto...

A Prefeitura de Contagem vetou, na última semana, o projeto de lei do vereador Beto Diniz (PCdoB) que obrigaria grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a utilizarem, em seus estacionamentos, sistemas de vigilância moto...