Câmara de Contagem aprova projeto que torna negociáveis 23 imóveis públicos

Após muitos debates e polêmicas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei n.º 038/2015, do poder Executivo, que trata da desafetação de 23 terrenos na cidade, ou seja, muda a destinação desses bens públicos, deixando-os disponíveis para alienação ou negociação com a iniciativa privada. Foram 13 votos favoráveis em segundo turno e redação final, dos 20 possíveis – o presidente vota apenas em caso de empate.

Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que a alienação desses bens é de interesse da Administração, e que deverá seguir critérios e normas específicas. “Os imóveis a serem desafetados são muito pleiteados pelas empresas que estão estabelecidas em seu entorno, e o Município de Contagem pretende priorizar o desenvolvimento sustentável da cidade, com incentivo à indústria e ao comércio, objetivando a geração de empregos e renda”.

A primeira vez que este PL entrou em pauta foi na reunião do dia 26 de abril, quando o vereador Professor Irineu Inácio (PSD), junto a outros quatro vereadores, pediu vista do projeto – interrupção de 72 horas em sua tramitação -, e listou uma série de irregularidades e incoerências entre as áreas a serem desafetadas. O parlamentar solicitou, ainda, que a Prefeitura de Contagem explicasse melhor o projeto, incluindo a destinação das áreas em questão. Após muita discussão, o pedido foi acatado e o projeto retirado.

Na volta do projeto ao plenário na última semana, o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), informou que havia recebido um pedido de sobrestramento – interrupção da tramitação do projeto por até 15 dias -, e o submeteu à votação dos vereadores, cuja maioria se posicionou contra a retirada de pauta. Sob muito protesto de William Barreiro (PSB) e Professor Irineu, o projeto foi apreciado sem os esclarecimentos solicitados, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a oito.

Na oportunidade, também foi aprovada uma emenda ao projeto, de autoria do próprio poder Executivo, que corrige algumas informações relacionadas aos imóveis citados no anexo do PL, além de acrescentar mais duas áreas a serem desafetadas.

Emendas parlamentares

Nesta semana, antes da aprovação do projeto em segundo turno, a maioria dos vereadores rejeitou duas emendas parlamentares que poderiam alterar o texto original. A primeira, de autoria de vários vereadores, destinava os recursos provenientes da negociação desses terrenos à Previcon (Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem). A outra, proposta por William Barreiro, mantinha apenas seis áreas, dentre as 23 inicialmente propostas, para sofrerem a desafetação.

Antes das votações, William Barreiro pediu novamente a palavra, para criticar a iniciativa da Prefeitura e explicar sua emenda. “O 038 é um projeto que está praticamente doando ou negociando oito terrenos que entraram em um acordo feito anteriormente pela Prefeitura, mas acrescentando mais 15 terrenos também para desafetação. Hoje, não temos mais terrenos públicos em Contagem e serão mais 23 terrenos que deixaremos de ter autonomia sobre eles, e que poderiam ser usados para construção de escolas, postos de saúde. Esse descaso é preocupante”, declarou, reclamando também da falta de explicações da Prefeitura sobre esses imóveis.

Por fim, o texto original do projeto, alterado apenas pela emenda da Prefeitura de Contagem, foi aprovado em redação final, deixando disponíveis os 23 terrenos públicos citados para alienação ou outro tipo de negociação. Desta forma, a proposição de lei segue para a Prefeitura, entrando em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial de Contagem.