ACESSO RÁPIDO
Após semanas de debates e polêmicas, os vereadores de Contagem votaram e derrubaram, por unanimidade, o veto total da Prefeitura à Proposição de Lei n.º 041/2015, que obriga grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a instalarem, em seus estacionamentos, sistemas de vigilância motorizada, videomonitoramento e iluminação adequada.
Originária do PL 039/2014, proposto pelo vereador Beto Diniz (PCdoB), a matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara em junho, e vetada no mês seguinte pelo prefeito, com a alegação de que haveria necessidade de estudos técnicos apurados para demonstrar sua eficácia. O veto entrou em pauta na Câmara no final de agosto, mas sofreu dois pedidos de vista – interrupção por 72 horas -, para que fosse melhor debatido pelos vereadores.
Na votação desta semana, os parlamentares se reuniram em plenário e decidiram por votar contrariamente ao veto, deixando o projeto apto a ser promulgado, valendo como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a Prefeitura de Contagem não concorde com a promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em reuniões anteriores, o autor já destacava a importância do projeto para a segurança pública. “Não basta apenas o estabelecimento comercial oferecer a comodidade do estacionamento para clientes, mas que o local destinado à guarda de veículos proporcione reais condições de segurança para os consumidores. A vigilância e a iluminação adequada podem coibir a prática de crimes nesses espaços”.
Após a apreciação do veto, Beto Diniz comemorou o resultado. “Gostaria de agradecer aos vereadores que analisaram a questão e votaram pela derrubada do veto, por ser um projeto de grande alcance social e que traz benefícios para a população de Contagem”.
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