Proteção animal ganha reforço na Câmara de Contagem

Um projeto de lei (PL) aprovado na última semana pela Câmara de Contagem pretende reforçar as políticas de defesa dos direitos dos animais no município. Proposto pelo vereador Léo da Academia (PL), o PL 227/2022 torna obrigatória a fixação de cartaz, em clínicas veterinárias, pet shops e casa de rações, contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a animais e o telefone para denúncias aos casos de violência.

Durante a discussão em plenário, o autor destacou que trata-se de uma medida preventiva de proteção aos animais, divulgando informações que possam inibir a prática violenta contra eles. “É um projeto importante para informar as pessoas sobre o direito dos animais, pois, muitas vezes, os agressores não têm consciência do crime que estão cometendo em relação aos maus-tratos. E, considerando que é uma prática ainda pouco denunciada, pretendemos incentivar as pessoas a ajudar nessa fiscalização”, destacou Léo da Academia.

Inicialmente, o PL tratava apenas da divulgação de penas para crimes de maus-tratos a cães e gatos. No entanto, por iniciativa do vereador Zé Antônio (PT), foi aprovada uma emenda ao projeto assinada por todos os parlamentares, acrescentando outros animais ao texto. Desta forma, o cartaz ou placa traria a seguinte informação: “Praticar maus-tratos em animais é crime. Quando se tratar de cães, gatos, bovinos, equinos, bubalinos, caprinos, ovinos e todos os demais animais, a pena será de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme Lei Federal 14.064 de 2020. Denuncie já!”

“Temos vários projetos em defesa dos animais nos últimos anos na Câmara, vários vereadores atuantes nessa questão, e espero que este seja sancionado, fortalecendo ainda mais a causa animal na nossa cidade”, concluiu o autor.

Defesa Animal

Nesta legislatura, a causa animal tem tido grande destaque na Câmara, com a criação, há dois anos, da Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses; e o debate e desenvolvimento de várias políticas públicas e projetos voltados para o direito dos animais.

Entre as leis propostas e aprovadas no Legislativo Municipal, destacam-se: a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais; a instituição da campanha “Abril Laranja”, de prevenção contra a crueldade animal; a proibição do adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos; a criação do Disque Denúncia de violência contra os animais; e a obrigatoriedade de clínicas, consultórios e hospitais veterinários, além de pet shops, a comunicar imediatamente à Polícia Militar qualquer caso constatado de maus-tratos.   

Na Câmara, também tiveram origem as leis que tratam de parcerias para o acolhimento e proteção dos animais; da instalação de comedouros para animais de rua; e da divulgação de animais disponíveis na Zoonoses para adoção. Além disso, foi realizada audiência pública sobre o tema em 2021, além das recorrentes visitas dos vereadores à Zoonoses e as cobranças por melhorias nas políticas de castração e saúde animal.