Câmara aprova mais um projeto de defesa dos animais

A Câmara de Contagem, em consonância com a Legislação Federal, tem reforçado cada vez mais o aparato legislativo que defende e resguarda os direitos dos animais. Acaba de ser aprovado, em segundo turno e redação final e por unanimidade entre os parlamentares, um projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (PL) que pretende proteger os animais domésticos de possíveis maus-tratos.

O PL 122/2021 foi apreciado em plenário nesta terça-feira (21/09), durante a 31ª reunião ordinária da Câmara. Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, a proposta se tornará lei municipal e, a partir de então, clínicas, consultórios e hospitais veterinários, bem como pet shops e outros estabelecimentos que recebem e atendem animais domésticos, serão obrigados a comunicar imediatamente à Polícia Militar qualquer caso constatado de maus-tratos.

Desta forma, o denunciante deverá passar as informações como nome, endereço e contato do tutor do animal no momento do atendimento, bem como listar detalhadamente a situação de saúde e procedimentos adotados no momento da consulta veterinária.

Para o autor do projeto, que já acumula mais de vinte projetos relativos à causa animal desde o seu primeiro mandato, a discussão sobre a defesa e os direitos dos animais veio para ficar.

“Tem sido assim no Congresso, na Assembleia de Minas e aqui, na nossa Casa, onde esse debate é corriqueiro e vem ganhando cada vez mais espaço”, disse, explicitando a sua expectativa de que a prefeita Marília Campos, além de sancionar a proposta,  contemple na próxima reforma administrativa um órgão municipal específico para cuidar da proteção animal. 

2021: o ano dos direitos dos animais na Câmara

Desde o começo deste ano, a Câmara tem se mostrado atuante na causa animal. Em janeiro, antes mesmo do início da sessão legislativa de 2021, a presidência da Casa já recebia um grupo de protetores de animais e defensores da pauta do retorno das castrações no município, que haviam sido interrompidas em março de 2020 em razão da pandemia da Covid-19. 

Já no mês de abril, algumas iniciativas fortaleceram a causa, como a apresentação de um outro projeto de lei do vereador Daniel Carvalho, que institui a campanha “Abril Laranja”, mês de prevenção contra a crueldade animal, a criação da Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses e a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Também tramitam na Câmara dois projetos de lei do vereador Hugo Vilaça (Avante): um trata do acesso de animais em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento às pessoas em situação de rua, e outro proíbe o adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos. 

Já do vereador Carlin Moura (PDT), foi aprovado no mês passado o Projeto de Lei 44/2021, que inclui, entre os canais de comunicação da Prefeitura de Contagem, o “Disque Denúncia de Violência Contra os Animais”.

Além disso, vários foram também os requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores relativos à causa animal, incluindo a destinação de emendas parlamentares especificamente para a melhoria dos equipamentos e instalações da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de Contagem, como foi feito pelo vereador Bruno Barreiro (PV), no ano passado.