Audiência pública debate proteção animal em Contagem

Vereadores, protetores dos animais, órgãos de defesa, educadores e representantes da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram nesta quarta-feira (28/04), por vídeo conferência, para debater as ações, iniciativas e políticas de proteção animal em Contagem.

A audiência pública foi promovida pela recém-criada Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses da Câmara Municipal de Contagem, composta por Carlin Moura (PDT), Daniel Carvalho (PL), Moara Saboia (PT), Gegê Marreco (PTB), Denilson da Juc (PSL) e Ronaldo Babão (Cidadania). E teve participação da população em transmissão ao vivo pelo Facebook.

Presidindo o encontro, Carlin Moura abriu os trabalhos, enaltecendo a iniciativa do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), de dar andamento à criação da Comissão após reunião com protetores dos animais. Ele destacou, ainda, o projeto de lei de Daniel Carvalho, em tramitação na Casa, que institui a campanha Abril Laranja, contra a crueldade animal.

“Nosso propósito é ouvir a população, as instituições de proteção animal, o governo e outros atores importantes, para que avancemos nas ações e políticas de proteção animal no nosso município”, explicou Carlin. “Aproveitamos o dia 28 de abril, pois existe um movimento mundial iniciado em 2006 nos Estados Unidos que transformou abril no mês de visibilidade e luta contra os maus-tratos de animal. E, no contexto de pandemia, temos informações que o abandono e os maus-tratos têm aumentado”, completou.

Papel da Câmara

Os vereadores membros da Comissão, reforçados pela presença de Daniel do Irineu (PP), falaram sobre a necessidade de trabalhar conjuntamente para ampliar as políticas de defesa dos direitos dos animais no município.

“O tema da defesa animal é muito forte e uma agenda de todas as regiões de Contagem. O que temos na cidade ainda é muito pouco – precisamos de um hospital público, uma política eficaz de castração, inclusive para animais de grande porte, entre outras coisas. E essa Comissão é um pontapé importante para organizarmos a legislação municipal e criarmos uma rede de apoio do poder público e da sociedade civil”, disse a vereadora Moara Saboia.

Daniel Carvalho detalhou seu projeto do Abril Laranja, destacando a importância de sua inclusão no calendário oficial do Município, e a expectativa de participação ativa da Prefeitura de Contagem, com campanhas, atividades e ações amplas de mobilização e conscientização contra a violência animal.

Carvalho listou alguns de seus projetos sobre o tema: a Lei 4.991/2019, que institui a campanha Dezembro Verde – contra o abandono de animais; propostas de criação de um hospital público veterinário e uma farmácia popular; solicitação por aquisição de veículo castramóvel e reforma do Centro de Controle de Zoonoses; solicitação por regularização e suporte aos grupos de proteção animal; permissão para entrada de animais domésticos em hospitais; e projeto que estabelece penalidades para quem pratica maus-tratos.

Sobre essa última proposta, explicou que “um projeto anterior não seguiu tramitação na Câmara por questões de constitucionalidade”. No entanto, após muitos estudos e debates, protocolou nesta semana outro, estabelecendo sanções financeiras e restritivas a serem aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos e violência contra os animais, inclusive obrigando o agressor a custear toda a despesa veterinária e medicamentos do animal maltratado.

Outra iniciativa citada foi a conversa com a prefeita Marília Campos (PT) sobre a criação de um departamento na Prefeitura de Contagem específico para a defesa dos animais, ligado à Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com Carvalho, ela se mostrou receptiva e prometeu avaliar com sua equipe a inclusão na reforma administrativa que deve ser proposta ainda neste ano.

Gegê Marreco falou sobre a necessidade de descentralizar a castração de animais, e sua solicitação por uma unidade fixa na regional Ressaca, por fazer divisa com outros municípios e pela prática de abandono de animais próximo ao Ceasa Minas. E pediu melhorias para o curral de apreensão da Prefeitura, destacando que as farmácias populares veterinárias podem beneficiá-lo.

“Temos que combater o abandono, mas, uma vez que o animal esteja na rua, garantir a castração, o tratamento e a busca por um abrigo”, resumiu Daniel do Irineu, pedindo atenção para as regiões do Petrolândia e Sapucaias.

Em relação à Comissão, Carlin Moura destacou que o grupo quer conhecer as experiências dos protetores e de outros municípios, ouvir as sugestões e buscar debater políticas públicas de proteção com o Conselho Municipal do Bem Estar Animal. Nesse sentido, promete também lutar para fomentar o Fundo do Bem Estar Animal, para garantir a execução de ações efetivas nesse sentido, inclusive com campanhas permanentes nas escolas da cidade.

Luta dos protetores

Muitos cuidadores e protetores de animais participaram das discussões por chat no Facebook da Câmara, pontuando as dificuldades do ponto de vista financeiro e estrutural, a falta de educação e conscientização da população e a necessidade de mais apoio do poder público.

Tiveram oportunidade de falar na audiência: Maria Antonieta Pereira, fundadora do projeto Adote um Amigo e que cuida de 99 animais; a presidente do Instituto de Proteção e Amparo Animal, Leninha Marilene; a protetora Rosângela; a professora Sheila Rodrigues; e uma representante do projeto Boi Rosado Ambiental. Todas elas pontuaram as dificuldades nos cuidados aos animais, apresentaram demandas, principalmente em relação à castração, alimentação e tratamentos veterinários, e enalteceram as propostas do Legislativo.

Para reduzir um pouco e de forma emergencial as dificuldades desses cuidadores, principalmente durante a pandemia da Covid-19, o vereador Daniel Carvalho propôs uma campanha institucional da Câmara de doação de ração, produtos de higiene e cobertores a serem encaminhados a instituições e órgãos de proteção animal. A iniciativa deve ser lançada na próxima semana.

Ações de Zoonoses

O médico veterinário e diretor da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Contagem, José Renato Rezende Costa, discorreu sobre a política de proteção animal executada pelo Município. Ele iniciou contando que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi construído em 2008, com muitos avanços e desafios desde então, e, “hoje, está entre os cinco melhores do Brasil, sendo uma referência”.

José Renato destacou a luta das gestões municipais e do Legislativo pela causa animal, e a participação da sociedade civil organizada – Ongs credenciadas, protetores independentes, entre outros – em reuniões periódicas, que foram interrompidas pela pandemia. Ele agradeceu aos vereadores Daniel Carvalho, Zé Antônio e Daniel do Irineu pelo encaminhamento de recursos a partir de emendas parlamentares na gestão passada que “ajudou muito na reforma e reestruturação do CCZ e aquisição de muitos equipamentos”.

A necessidade de ampliação da estrutura e descentralização dos serviços foi reafirmada. “Precisamos de, no mínimo, mais três unidades para atender as regiões mais distantes, como Vargem das Flores, Nacional, Ressaca e Petrolândia. E a prefeita está muito receptiva com isso, embora a pandemia tenha trazido um impacto muito importante, interrompendo temporariamente muitos serviços, como os procedimentos eletivos e castração”, explicou.

O diretor enalteceu as propostas de criação de um departamento específico na Prefeitura e do hospital público veterinário, mas ponderou que são medidas que devem ser bem planejadas, inclusive considerando que o hospital de Belo Horizonte, por exemplo, não é gerido pelo Município, mas pela iniciativa privada em convênio com universidades e com o poder público.

Sobre as castrações, José Renato contou que o castramóvel foi “estabelecido pela gestão passada em carro alugado e sem estrutura apropriada para suportar os equipamentos. Por isso, o contrato foi desfeito e estamos sem o castramóvel, oferecendo o serviço apenas no Centro”.

O CCZ teria começado com 118 animais castrados no ano de 2009, chegando a quase seis mil em 2019. “Temos uma população estimada de 85 mil animais em Contagem, entre domiciliados e aqueles sem qualquer vinculação. Devido à suspensão dos serviços pela pandemia, temos uma fila de oito mil animais aguardando a castração. Mas, quando retornar, vamos enfrentar o problema de desabastecimento de medicação anestésica, direcionadas para uso humano na demanda da Covid-19, além de falta de outros insumos”, esclareceu.

Outras questões técnicas levantadas pelo público sobre a castração compulsória e de cães com leishmaniose, entre outros assuntos, também foram tratados pelo especialista. Ele finalizou destacando que o atual governo está buscando uma retaguarda de clínicas conveniadas para auxiliar os veterinários do Município; e reafirmou a importância da educação da população e a necessidade de debater na Câmara também a questão dos carroceiros.

Outras participações

Regiane Antunes, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB Contagem, se colocou à disposição para participar da interlocução da Câmara, da Prefeitura e da sociedade civil organizada, “buscando assegurar o cumprimento das leis da causa animal e contribuir para desenvolver o que ainda não existe, reduzindo esse déficit” de políticas de proteção animal.

Representando os órgãos de defesa, o 1^o tenente PM Leonardo Lemos, do Pelotão de Cães, e a 2ª tenente BM Andresa Amarante, falaram sobre o trabalho das forças policiais e a importância das ações conjuntas para a defesa animal, e enalteceram as iniciativas da Câmara nesse sentido.

O vereador Carlin Moura encerrou a audiência prometendo novos encontros e reuniões e um árduo trabalho da Comissão pelo direito dos animais. “Foi a primeira audiência de muitas. Vamos continuar trabalhando juntos para debater o tema e buscar o desenvolvimento de políticas públicas a favor dos animais. A Câmara permanecerá trabalhando com transparência na tramitação dos projetos para que todos participem ativamente dessa construção”, concluiu.