Ordem do Dia – 25 de setembro de 2018

29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2018, que “Regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS-2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem”, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2018, que “Dispõe sobre incentivos fiscais relacionados a tributos municipais, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 030/2018, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público que menciona e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que “Institui o Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2018, que “Cria o Parque Natural Municipal Nascentes do Sarandi e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 022/2018, que “Institui o Diploma do Mérito Funcional”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2018, que “Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação; autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem de Ação (PPA)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, com garantia da União e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 026/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 027/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no Âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 028/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 029/2018, que “Altera a Lei n.º 4.942, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que “Institui o Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 16: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 17: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 019/2018, que “Cria o Parque Natural Municipal Nascentes do Sarandi e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 18: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 022/2018, que “Institui o Diploma do Mérito Funcional”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 19: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 023/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 20: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 024/2018, que “Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação; autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem de Ação (PPA)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 21: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, com garantia da União e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 22: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 026/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 23: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 027/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no Âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 24: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 028/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA),a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 25: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 029/2018, que “Altera a Lei n.º 4.942, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 051/2018, originária do Projeto de Lei n.º 033/2018, que “Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário