Category Archives: Plenário

Vereadores se empenham no combate ao uso de cerol e linha chilena

O Legislativo de Contagem inicia, nesta semana, uma campanha contra o uso do cerol e linha chilena no município. As ações serão encabeçadas pela Comissão de Segurança Pública da Casa e pela Escola do Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), as diretrizes da campanha deverão também ser discutidas com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e secretarias do poder Executivo Municipal, como Defesa Social e Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A idealização da campanha foi resultado de uma discussão iniciada no Grande Expediente da última Reunião Ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (26/06), quando o vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) falou sobre a morte de um motociclista que teve o pescoço cortado por uma linha chilena, no bairro Retiro, na manhã do último domingo (24/06).

Ele pediu reforço na fiscalização por parte do governo municipal para impedir a comercialização deste produto. Da mesma forma, os vereadores Silvinha Dudu (PCdoB) e Alex Chiodi (SD) solicitaram o empenho da Guarda Civil de Contagem, com o intuito de repreender o uso da linha chilena nos parques e ruas da cidade, recolhendo os materiais nocivos.

O pedido foi feito também pelo vereador Edgard Guedes (PDT), que no dia 19 de junho enviou uma indicação à Secretaria de Defesa Social solicitando ações urgentes por parte da Guarda Civil no intuito de coibir o uso de linhas cortantes. Silvinha reforçou, ainda, que não se pode tirar a responsabilidade dos pais, que devem proibir seus filhos de utilizar cerol e linha chilena.

Em concordância com Zé Antônio, Arnaldo de Oliveira (PTB) destacou que o foco da fiscalização deve ser na venda das linhas chilenas e cerol, buscando as possibilidades legais para a devida punição para quem comercializa, mais do que para quem utiliza a linha chilena. “O mal se corta é pela raiz”, finalizou.

Legislação

Desde 2011, o Congresso aprecia projetos que pretendem tipificar como crime a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.

A última matéria a respeito do tema – o Projeto de Lei nº7598/2017, de autoria do deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), ainda tramita na Câmara dos Deputados, e congrega outros dois projetos de lei apresentados anteriormente, com teor semelhante.

Se aprovado, o código penal brasileiro terá o acréscimo de um artigo – Art.259-A, que preverá detenção de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar ou utilizar cerol, linha chilena e afins.

Alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, têm legislação que determinam multa e penalidades no âmbito administrativo para utilização, fabricação e comercialização destes produtos.

Em Minas, a Lei nº 14.349 de 2002 proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns em todo território do Estado, aplicando-se multa mínima no valor de R$100 (cem reais) e máxima de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Em Contagem, a primeira legislação sobre o tema – Lei nº 3758/2003 – já proibia a “industrialização, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição, manipulação e uso de cerol ou de qualquer material cortante, utilizado para empinar papagaios, pipas, pandorgas ou semelhantes”.

Em 2013, a lei foi alterada por um projeto do então vereador e hoje vice-prefeito William Barreiro, que acrescentou a linha chilena na redação da Lei. As penalidades previstas na lei municipal (Lei nº 4621/2013) são multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das penalidades previstas nas legislações federal e estadual; imputação do responsável legal, caso o infrator seja menor de idade; encaminhamento para o Conselho Tutelar e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que venha a comercializar estes produtos.

Vereadores debatem falta de uniforme nas escolas municipais de Contagem

O atraso na entrega de uniformes na rede municipal de ensino foi um dos assuntos discutidos durante a reunião plenária desta terça-feira (19/06) na Câmara Municipal de Contagem. O vereador Alex Chiodi (SD) iniciou o debate falando sobre o compromisso que a Prefeitura assumiu em distribuir os uniformes gratuitamente, mas que até o momento não foi cumprido.

“Já estamos chegando ao período de recesso escolar e até hoje as escolas não receberam os uniformes. Isso gera um grande problema, porque fica difícil identificar os estudantes não uniformizados, causando dificuldades inclusive de segurança”, afirmou o parlamentar.

Alex disse que conversou com o secretário de Educação, Fabiano Costa Diniz, que informou que a entrega não aconteceu por causa de um atraso da empresa contratada. “O secretário garantiu que os uniformes chegam às escolas até agosto, inclusive entregamos a ele um novo ofício da Comissão de Educação da Casa, pois já tínhamos enviado outro na semana passada”, explicou. “Assim teremos uma resposta oficial da Secretaria de Educação sobre os uniformes, porque faltou bom senso e planejamento”, completou.

Alex Chiodi cobrou a entrega dos uniformes

O vereador Zé Antônio Hospital Santa Helena (PT), em aparte, destacando a importância da distribuição de uniformes, contou sobre a época em que estudava em uma área rural do Estado. “Eu ia para a escola de chinelo e roupa rasgada; quando o governo me deu o uniforme, me enchi de felicidade. Emocionei-me quando o governo anunciou que distribuiria o uniforme neste ano, porque têm famílias sem condições de comprá-lo. Então, é importante que a necessidade das crianças seja atendida”, disse o parlamentar.

Já Daniel do Irineu (PP) pediu a palavra para ressaltar que hoje essa é uma das principais demandas dos estudantes da rede municipal. “Recebemos inúmeras reclamações no gabinete e nas redes sociais das mães dos alunos sobre a falta dos uniformes, que são importantes para caracterizar os alunos dentro e fora da escola. A entrega não é obrigatória, mas, como foi prometida, as crianças estão aguardando”, afirmou. “Engrosso a solicitação do Alex para que a entrega seja feita e que para o próximo ano seja planejado a distribuição para fevereiro, pois faz muita diferença na autoestima e na vida da criança”.

Alex Chiodi encerrou o debate destacando que os uniformes aumentam a sensação de pertencimento dos estudantes e sua autoestima; e o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), encerrou o debate parabenizando os vereadores pelo debate se colocando à disposição.

* Por Xavana Horta

Líderes de templos religiosos participam de capacitação na Câmara de Contagem

O Plenário Vereador José Custódio da Câmara Municipal de Contagem esteve lotado na manhã desta quinta-feira (25), quando da realização do 1º Seminário de Orientação e Capacitação para Líderes de Templos Religiosos. Idealizado e promovido pelo vereador Pastor Itamar (PRB), o evento contou com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e teve o objetivo de aproximar os líderes de templos religiosos do Poder Público (Semas), onde existem várias demandas contra as igrejas por motivos diversos.

Os principais temas debatidos no encontro foram as garantias e restrições constitucionais de templos religiosos, a localização desses templos, o trânsito e o meio ambiente, a liberdade de culto e a legislação. Além de os organizadores terem manifestado, desde o anúncio do Seminário, a intenção de que ele pudesse produzir uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta que permitisse que várias igrejas fossem anistiadas de penalidades já aplicadas.

Em seu pronunciamento, Pastor Itamar reiterou os “apelos aos gestores públicos que reconheçam e valorizem a importância do trabalho social das igrejas e, às igrejas, que busquem melhorar e colaborar com o poder público na construção da cidadania”.

Os debates e participações permitiram que todos os líderes de templos se sentissem contemplados, seja no alerta quanto ao descaso que parcela da sociedade trata a questão religiosa – às vezes, com agressões e quase sempre gerando insatisfações generalizadas – seja na necessidade de continuarem congregando e fazendo a diferença em favor do conjunto social.

Coube ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, professor Wagner Donato, anunciar ações concretas produzidas durante o Seminário, sendo a principal delas a suspensão, temporariamente, e revisão de todos os processos envolvendo templos religiosos em curso na Pasta, de modo a permitir que sejam firmados novos Termos de Ajustamento de Condutas, no que foi amplamente aplaudido. A ressalva ficou por conta de processos que já alcançaram a condição de ações civis públicas e as ações particulares que têm templos religiosos como alvo.

Conselho

O Seminário permitiu, ainda, que os líderes de templos religiosos ouvissem sugestão para que viabilizem um conselho de representantes para que possam empreender um diálogo mais ágil com os poderes Executivo e Legislativo e possam, até mesmo, participar mais efetivamente da discussão do Plano Diretor que, em breve, deverá chegar à Câmara Municipal e que afeta diretamente aos interesses dos templos.

No encerramento, todos os participantes fizeram questão de deixar claro que estão dispostos ao diálogo, inclusive para a continuidade da capacitação de líderes, pastores e congregados. “Tenho certeza que este seminário se tornará um marco que define o início do avanço de um diálogo que só fará bem à sociedade contagense”, finalizou Wagner Donato.

*Por Fleury Rosa

Lei Complementar aprovada na Câmara busca equilibrar a previdência municipal

O Legislativo de Contagem aprovou em segundo turno e redação final, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo que altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Previcon). Com o objetivo de adequar as alíquotas para manter o equilíbrio do sistema, o projeto não representará custos aos servidores do Município, pois altera somente a contribuição patronal.

O PLC altera anexos da Lei Complementar 62 de 2009, aumentando a contribuição patronal ao Fundo Financeiro de 11% para 22% (um decreto de junho de 2013 já havia aumentado esta de 11% para 18%), enquanto mantém a contribuição do servidor em 11%. Esse fundo é destinado a pagar o benefício dos servidores que ingressaram no serviço público do Município até 28 de fevereiro de 2009.

Em relação ao Fundo Previdenciário – que agrega os servidores detentores de cargos de provimento efetivo admitidos a partir de 1º de março de 2009 -, a contribuição patronal total é reduzida de 24,14% para 14,65%. Isso ocorre pela extinção do custeio suplementar patronal de 9,49%, estabelecida pela Lei Complementar 141 de 2013, que está sendo extinta por esta nova Lei Complementar.

Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Carlin Moura destaca que essas adequações “buscam o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime de Previdência, calcado nos cálculos anuais exigidos por normas federais que, se não cumpridas e efetivadas, impactam na concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelo Ministério da Previdência Social”. E esse CRP seria essencial para o município receber recursos da União; para celebrar acordos, contratos e convênios; e para celebração de empréstimos e financiamentos em instituições federais.

Aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar volta para o poder Executivo, que deve sancioná-lo nos próximos dias. A nova lei passa a produzir efeitos a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Lei proposta por vereadora institui Semana Municipal da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Contagem sancionou, nesta semana, uma lei proposta pela vereadora Isabella Filaretti (PTB) e aprovada conclusivamente na Câmara Municipal no final de abril, instituindo a Semana Municipal da Criança e do Adolescente em Contagem. Dessa forma, a data passa a constar do calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com atividades promovidas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Contagem.

De acordo com a autora da lei, a iniciativa ajudará a divulgar e valorizar o direito desse público, auxiliando a sociedade na tomada de consciência sobre as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Através da realização de atividades envolvendo o poder público e a comunidade, em especial, pais, alunos e professores, será possível, cada vez mais, a garantia dos direitos a esta parcela da população”, explica Isabella.

Com esse objetivo, a nova lei prevê que, na semana da criança, o poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a conscientização dos direitos da criança e do adolescente. O texto cita a realização de palestras, conferências e seminários; jogos esportivos e de entretenimento; atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas; além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização.

Legislativo de Contagem aprova a criação de duas escolas infantis

Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, em primeiro turno, a criação de dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei). Propostos pelo Executivo, os projetos de lei 07 e 08 de 2014 criam as escolas, respectivamente, nos bairros Darcy Ribeiro, na regional Nova Contagem, e Parque São João, na regional Eldorado.

Em mensagens que acompanham os projetos, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) ressalta que as proposições se respaldam “na política de ampliação da Educação Infantil a fim de atender a grande demanda já constatada na cidade”. Com isso, cada escola atenderia 150 crianças com idades entre zero e cinco anos.

A ideia é que o Cemei Darcy Ribeiro atenda a região que compreende os bairros Buganvile e Icaivera. Já o Cemei Parque São João beneficiará a comunidade dos bairros Cinco, Perobas, Novo Eldorado, Maria da Conceição e Beatriz.

Os projetos devem ser votados em segundo turno e redação final na próxima terça-feira (03). Uma vez aprovados, seguem para a Prefeitura de Contagem, e as novas leis entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Fórum Popular de Cultura recorre ao Legislativo por problemas com a Fundac

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta semana, um representante do Fórum Popular de Cultura que discursou sobre a falta de apoio do poder público para a cultura no Município e o desgaste da classe artística com a Fundação Cultural de Contagem (Fundac). Além dos membros do Fórum, presentes nas últimas reuniões da Câmara, Jessé Duarte teve o apoio dos servidores da Educação, que protestavam por melhores condições de trabalho.

Um dos principais problemas apontados por Jessé foi “a falta de experiência e o despreparo na gestão da Fundac”. “Após a criação da Fundação de Cultura, no final do governo passado, o atual governo entrou fazendo a gestão da Fundac sem ver o estatuto, que tinha uma série de erros; e colocou na Fundação gestores completamente despreparados, que não sabem sequer o que é cultura e arte. São gestores que poderiam ser bem aproveitados em outras áreas, mas não na cultura”.

Em relação ao desgaste da classe artística com a gestão de Renata Lima como presidente da Fundac, o artista citou desacertos e confusões que comprometeram a I Conferência de Cultura de Contagem. Além disso, segundo Jessé, a Fundac deixou de realizar as reuniões trimestrais acordadas na Conferência, para acompanhar seus desdobramentos. E, outra questão, inclusive colocada nesse encontro, foi a da necessidade de mais recursos para a cultura, o que teria sido rechaçado pela Fundac.

“Fizemos a proposta de garantir 2% do orçamento municipal para a cultura. Os representantes da Fundac falaram que 2% era muito, e que 1% do orçamento atual já bastava, porque Contagem não teria demanda para cultura”, disse Jessé. “E, na última semana, vimos discussão nesta Casa de que falta dinheiro para reformar a Casa de Cacos e o Cineteatro, e para o Fundo de Cultura”, completou, acrescentando que a verba destinada a esse fundo representa apenas R$0,70 por habitante ao ano.

O participante da tribuna citou, ainda, a falta de prestação de contas e truculência por parte da Fundação, a montagem do Conselho Municipal de Cultura por vias não-democráticas, além da falta de reconhecimento do artista local, com favorecimentos para artistas de outras cidades. “Tem dinheiro para fazer um rodeio e trazer um grupo de fora pagando cachês de R$ 35 mil, para montar um palco de R$ 50 mil, e o Fundo de Cultura tem valor máximo para apresentação de projeto de R$ 20 mil”, reclamou.

O descumprimento da Lei 4647/2013, que dispõe sobre a própria Fundação, também foi abordado pelo artista. “A lei que regulamenta o Fundo de Cultura prevê que os projetos aprovados tenham até 12 meses para serem executados. No entanto, o edital prevê apenas três meses, que não é suficiente, por exemplo, para criar um espetáculo de teatro, apresentar, prestar contas e fazer contrapartida”, destacou Jessé, acrescentando que o edital está aberto só até o final deste mês, mas com problemas.

Em conclusão, ressaltou que a cultura deve ser mais valorizada pelo poder público. “Temos que pensar na cultura enquanto direito social, como acontece com educação, saúde, transporte e moradia, e não como mercadoria, que é como ela vem sendo tratada hoje. Infelizmente, ela é vista como um artefato de consumo e não como um direito”, destacou Jessé. “Deveríamos ter centros culturais assim como temos postos de saúde, em todas as regionais, e não consumo para aqueles que podem pagar”.

Participação da Câmara

Após a exposição, os vereadores titulares da Comissão de Cultura da Câmara ressaltaram os esforços do Legislativo em buscar avanços na área e para resolver os desacertos da classe artística com a gestão da Fundação Cultural de Contagem. Eduardo Sendon (PSDB), Leo Motta (SDD) e Ricardo Faria (PCdoB) usaram o microfone para reafirmar que estão avaliando as reivindicações do Fórum e as respostas da Fundac, para agirem de forma pontual nessa questão.

“Recebemos o Fórum nesta Casa e, nessa reunião, foram registradas uma série de denúncias de inconformidades com as leis municipais. Já tínhamos solicitado um ofício com as demandas, e a presidente da Fundac, Renata Lima, já entregou pessoalmente as respostas, que estão sendo avaliadas pela Comissão. Vamos preparar um relatório e convidaremos o Fórum nos próximos dias para apresentá-lo”, explicou Sendon.

“As reivindicações são legítimas, somos solidários, mas precisamos de fundamentação e embasamento para avançarmos nesse sentido”, disse Leo Motta. “Quero reafirmar nosso compromisso com esse Fórum e o empenho desta Comissão, e dizer que estamos avaliando os pontos de não conformidade e logo vamos apresentar o relatório para resolvermos essa questão”, reforçou Ricardo.

Após a fala dos vereadores, Jessé Duarte deixou a proposta da realização de uma audiência pública na Câmara com a presença dos vereadores, da classe artística, da Fundac e do prefeito Carlin Moura.

14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 06 de maio no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 20 vereadores.

Servidores da Educação pedem apoio da Câmara por melhores condições de trabalho

Os vereadores de Contagem receberam, na tribuna livre desta terça-feira (06), dois representantes dos servidores da Educação do Município, que relataram a situação da categoria e pediram apoio da Câmara nas negociações com a Prefeitura por melhores condições de trabalho. Em greve desde o dia 23 de abril, os servidores estiveram em peso no plenário do Legislativo acompanhando Gustavo Olímpio e Gabriela de Aquino Campos, membros do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE).

Participante do comando de greve e da comissão de negociação, Gabriela Campos iniciou sua fala expressando indignação em relação ao tratamento para com a categoria. “Este governo exige encerramento da greve, que é um direito constitucional, para continuar as negociações, e julga que as nossas reivindicações se resumem ao salário dos professores, o que não é verdade”, disse a professora. “Buscamos aumento de salário sim, mas para todos, e uma educação de qualidade através de melhores condições para os trabalhadores e estudantes”, acrescentou.

A professora ressaltou que a greve foi deflagrada após duas reuniões com representantes do governo, que alegaram não ter conhecimento ou entendimento da pauta de reivindicações. “Após horas de conversa, não apresentaram propostas concretas”, reclamou a servidora, acrescentando que, nesses encontros, apenas foram “reafirmadas algumas promessas passadas que não caminharam”.

Dentre as propostas “reapresentadas”, Gabriela destacou a concessão de uma gratificação para agentes de educação infantil que concordarem em aumentar sua carga horária de 30 para 40 horas semanais, o que, segundo ela, representaria “mais trabalho sem garantias”; o decreto de regulamentação de férias prêmio; e a promessa de adesão a um plano odontológico, previsto para maio. “O plano de saúde, que é promessa de campanha, está em eterna fase de finalização”, criticou.

Diante disso, Gabriela Campos pediu a participação da Câmara nas negociações. “Estamos na Casa do Povo solicitando o apoio de todos os vereadores, principalmente da Comissão de Educação, para que intercedam por nossa categoria. Assim que receberem projetos do governo, que nos repassem, para que possamos fazer um estudo, e que a tribuna seja aberta para debatermos. E, quando esses projetos vierem a voto, que sejam individuais e não em bloco, buscando a legitimidade e a transparência do processo”, concluiu a servidora da educação.

Greve como alternativa

Acompanhando o discurso, Gustavo Olímpio destacou que a greve foi a única alternativa encontrada pelos servidores da educação. “Os meus companheiros da educação pública de Contagem não se calam diante do descaso e do ‘descompromisso’ dos governos com a educação. Minha companheira falou bem dos motivos da greve: não foi a falta de vontade de negociar ou a intransigência da categoria. A greve foi a única arma que tivemos para sermos ouvidos pelo governo”.

De acordo com Olímpio, a categoria não aceitará o parcelamento do reajuste que está sendo discutido (5,8%) e a falta de debate sobre os projetos que serão encaminhados à Câmara. “Diante do orçamento municipal de R$ 1,5 bilhão e do fato de Contagem ser a terceira economia do Estado, acreditamos ser possível oferecer um reajuste melhor e melhores condições de trabalho”, destacou.

O representante do Sind-UTE questionou, ainda, os gastos do Município com os vencimentos de secretários municipais, gestores e assessores comissionados, além da falta de diálogo com o governo e de transparência no sistema previdenciário municipal. Falou também da suposta falta de estrutura na Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e do sucateamento das escolas municipais.

Em conclusão, ambos defenderam a paralisação. “Alguns falam que a greve está prejudicando a educação. Mas não é a greve, e sim o descaso de anos com essa educação”, destacou Gabriela em seu discurso. “Não é uma greve por salários, mas pela defesa da educação pública de qualidade. Estamos abertos ao diálogo e queremos apoio desta cidade e de seus representantes”, concluiu Olímpio.

Vereadores se pronunciam

William Barreiro (PTdoB) e Alex Chiodi (SDD) foram os parlamentares a discursar sobre o assunto. No mesmo tom dos representantes do Sind-UTE, o primeiro criticou a gestão municipal. “Dizem que não têm dinheiro, mas gastam valores absurdos fazendo propaganda do Restaurante Popular na TV. E há o problema da falta de diálogo, que não prejudica só a categoria, mas todo o povo contagense. A cidade merece e precisa de mais respeito”, resumiu William Barreiro.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Chiodi destacou a participação do Legislativo de Contagem em conquistas da categoria e garantiu o empenho dos vereadores na questão. Em seguida, anunciou que, por solicitação da comissão, o comando de greve será recebido pelo governo na próxima quinta-feira (08). “Não apenas a comissão, mas todos os vereadores vão acompanhar e participar ativamente, dentro de nossas competências, para avançarmos nestas questões”.

13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 29 de abril no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 21 vereadores.

« Mais antigas