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Líderes de templos religiosos participam de capacitação na Câmara de Contagem

O Plenário Vereador José Custódio da Câmara Municipal de Contagem esteve lotado na manhã desta quinta-feira (25), quando da realização do 1º Seminário de Orientação e Capacitação para Líderes de Templos Religiosos. Idealizado e promovido pelo vereador Pastor Itamar (PRB), o evento contou com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e teve o objetivo de aproximar os líderes de templos religiosos do Poder Público (Semas), onde existem várias demandas contra as igrejas por motivos diversos.

Os principais temas debatidos no encontro foram as garantias e restrições constitucionais de templos religiosos, a localização desses templos, o trânsito e o meio ambiente, a liberdade de culto e a legislação. Além de os organizadores terem manifestado, desde o anúncio do Seminário, a intenção de que ele pudesse produzir uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta que permitisse que várias igrejas fossem anistiadas de penalidades já aplicadas.

Em seu pronunciamento, Pastor Itamar reiterou os “apelos aos gestores públicos que reconheçam e valorizem a importância do trabalho social das igrejas e, às igrejas, que busquem melhorar e colaborar com o poder público na construção da cidadania”.

Os debates e participações permitiram que todos os líderes de templos se sentissem contemplados, seja no alerta quanto ao descaso que parcela da sociedade trata a questão religiosa – às vezes, com agressões e quase sempre gerando insatisfações generalizadas – seja na necessidade de continuarem congregando e fazendo a diferença em favor do conjunto social.

Coube ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, professor Wagner Donato, anunciar ações concretas produzidas durante o Seminário, sendo a principal delas a suspensão, temporariamente, e revisão de todos os processos envolvendo templos religiosos em curso na Pasta, de modo a permitir que sejam firmados novos Termos de Ajustamento de Condutas, no que foi amplamente aplaudido. A ressalva ficou por conta de processos que já alcançaram a condição de ações civis públicas e as ações particulares que têm templos religiosos como alvo.

Conselho

O Seminário permitiu, ainda, que os líderes de templos religiosos ouvissem sugestão para que viabilizem um conselho de representantes para que possam empreender um diálogo mais ágil com os poderes Executivo e Legislativo e possam, até mesmo, participar mais efetivamente da discussão do Plano Diretor que, em breve, deverá chegar à Câmara Municipal e que afeta diretamente aos interesses dos templos.

No encerramento, todos os participantes fizeram questão de deixar claro que estão dispostos ao diálogo, inclusive para a continuidade da capacitação de líderes, pastores e congregados. “Tenho certeza que este seminário se tornará um marco que define o início do avanço de um diálogo que só fará bem à sociedade contagense”, finalizou Wagner Donato.

*Por Fleury Rosa

Lei Complementar aprovada na Câmara busca equilibrar a previdência municipal

O Legislativo de Contagem aprovou em segundo turno e redação final, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo que altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Previcon). Com o objetivo de adequar as alíquotas para manter o equilíbrio do sistema, o projeto não representará custos aos servidores do Município, pois altera somente a contribuição patronal.

O PLC altera anexos da Lei Complementar 62 de 2009, aumentando a contribuição patronal ao Fundo Financeiro de 11% para 22% (um decreto de junho de 2013 já havia aumentado esta de 11% para 18%), enquanto mantém a contribuição do servidor em 11%. Esse fundo é destinado a pagar o benefício dos servidores que ingressaram no serviço público do Município até 28 de fevereiro de 2009.

Em relação ao Fundo Previdenciário – que agrega os servidores detentores de cargos de provimento efetivo admitidos a partir de 1º de março de 2009 -, a contribuição patronal total é reduzida de 24,14% para 14,65%. Isso ocorre pela extinção do custeio suplementar patronal de 9,49%, estabelecida pela Lei Complementar 141 de 2013, que está sendo extinta por esta nova Lei Complementar.

Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Carlin Moura destaca que essas adequações “buscam o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime de Previdência, calcado nos cálculos anuais exigidos por normas federais que, se não cumpridas e efetivadas, impactam na concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelo Ministério da Previdência Social”. E esse CRP seria essencial para o município receber recursos da União; para celebrar acordos, contratos e convênios; e para celebração de empréstimos e financiamentos em instituições federais.

Aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar volta para o poder Executivo, que deve sancioná-lo nos próximos dias. A nova lei passa a produzir efeitos a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Lei proposta por vereadora institui Semana Municipal da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Contagem sancionou, nesta semana, uma lei proposta pela vereadora Isabella Filaretti (PTB) e aprovada conclusivamente na Câmara Municipal no final de abril, instituindo a Semana Municipal da Criança e do Adolescente em Contagem. Dessa forma, a data passa a constar do calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com atividades promovidas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Contagem.

De acordo com a autora da lei, a iniciativa ajudará a divulgar e valorizar o direito desse público, auxiliando a sociedade na tomada de consciência sobre as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Através da realização de atividades envolvendo o poder público e a comunidade, em especial, pais, alunos e professores, será possível, cada vez mais, a garantia dos direitos a esta parcela da população”, explica Isabella.

Com esse objetivo, a nova lei prevê que, na semana da criança, o poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a conscientização dos direitos da criança e do adolescente. O texto cita a realização de palestras, conferências e seminários; jogos esportivos e de entretenimento; atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas; além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização.

Legislativo de Contagem aprova a criação de duas escolas infantis

Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, em primeiro turno, a criação de dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei). Propostos pelo Executivo, os projetos de lei 07 e 08 de 2014 criam as escolas, respectivamente, nos bairros Darcy Ribeiro, na regional Nova Contagem, e Parque São João, na regional Eldorado.

Em mensagens que acompanham os projetos, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) ressalta que as proposições se respaldam “na política de ampliação da Educação Infantil a fim de atender a grande demanda já constatada na cidade”. Com isso, cada escola atenderia 150 crianças com idades entre zero e cinco anos.

A ideia é que o Cemei Darcy Ribeiro atenda a região que compreende os bairros Buganvile e Icaivera. Já o Cemei Parque São João beneficiará a comunidade dos bairros Cinco, Perobas, Novo Eldorado, Maria da Conceição e Beatriz.

Os projetos devem ser votados em segundo turno e redação final na próxima terça-feira (03). Uma vez aprovados, seguem para a Prefeitura de Contagem, e as novas leis entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Fórum Popular de Cultura recorre ao Legislativo por problemas com a Fundac

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta semana, um representante do Fórum Popular de Cultura que discursou sobre a falta de apoio do poder público para a cultura no Município e o desgaste da classe artística com a Fundação Cultural de Contagem (Fundac). Além dos membros do Fórum, presentes nas últimas reuniões da Câmara, Jessé Duarte teve o apoio dos servidores da Educação, que protestavam por melhores condições de trabalho.

Um dos principais problemas apontados por Jessé foi “a falta de experiência e o despreparo na gestão da Fundac”. “Após a criação da Fundação de Cultura, no final do governo passado, o atual governo entrou fazendo a gestão da Fundac sem ver o estatuto, que tinha uma série de erros; e colocou na Fundação gestores completamente despreparados, que não sabem sequer o que é cultura e arte. São gestores que poderiam ser bem aproveitados em outras áreas, mas não na cultura”.

Em relação ao desgaste da classe artística com a gestão de Renata Lima como presidente da Fundac, o artista citou desacertos e confusões que comprometeram a I Conferência de Cultura de Contagem. Além disso, segundo Jessé, a Fundac deixou de realizar as reuniões trimestrais acordadas na Conferência, para acompanhar seus desdobramentos. E, outra questão, inclusive colocada nesse encontro, foi a da necessidade de mais recursos para a cultura, o que teria sido rechaçado pela Fundac.

“Fizemos a proposta de garantir 2% do orçamento municipal para a cultura. Os representantes da Fundac falaram que 2% era muito, e que 1% do orçamento atual já bastava, porque Contagem não teria demanda para cultura”, disse Jessé. “E, na última semana, vimos discussão nesta Casa de que falta dinheiro para reformar a Casa de Cacos e o Cineteatro, e para o Fundo de Cultura”, completou, acrescentando que a verba destinada a esse fundo representa apenas R$0,70 por habitante ao ano.

O participante da tribuna citou, ainda, a falta de prestação de contas e truculência por parte da Fundação, a montagem do Conselho Municipal de Cultura por vias não-democráticas, além da falta de reconhecimento do artista local, com favorecimentos para artistas de outras cidades. “Tem dinheiro para fazer um rodeio e trazer um grupo de fora pagando cachês de R$ 35 mil, para montar um palco de R$ 50 mil, e o Fundo de Cultura tem valor máximo para apresentação de projeto de R$ 20 mil”, reclamou.

O descumprimento da Lei 4647/2013, que dispõe sobre a própria Fundação, também foi abordado pelo artista. “A lei que regulamenta o Fundo de Cultura prevê que os projetos aprovados tenham até 12 meses para serem executados. No entanto, o edital prevê apenas três meses, que não é suficiente, por exemplo, para criar um espetáculo de teatro, apresentar, prestar contas e fazer contrapartida”, destacou Jessé, acrescentando que o edital está aberto só até o final deste mês, mas com problemas.

Em conclusão, ressaltou que a cultura deve ser mais valorizada pelo poder público. “Temos que pensar na cultura enquanto direito social, como acontece com educação, saúde, transporte e moradia, e não como mercadoria, que é como ela vem sendo tratada hoje. Infelizmente, ela é vista como um artefato de consumo e não como um direito”, destacou Jessé. “Deveríamos ter centros culturais assim como temos postos de saúde, em todas as regionais, e não consumo para aqueles que podem pagar”.

Participação da Câmara

Após a exposição, os vereadores titulares da Comissão de Cultura da Câmara ressaltaram os esforços do Legislativo em buscar avanços na área e para resolver os desacertos da classe artística com a gestão da Fundação Cultural de Contagem. Eduardo Sendon (PSDB), Leo Motta (SDD) e Ricardo Faria (PCdoB) usaram o microfone para reafirmar que estão avaliando as reivindicações do Fórum e as respostas da Fundac, para agirem de forma pontual nessa questão.

“Recebemos o Fórum nesta Casa e, nessa reunião, foram registradas uma série de denúncias de inconformidades com as leis municipais. Já tínhamos solicitado um ofício com as demandas, e a presidente da Fundac, Renata Lima, já entregou pessoalmente as respostas, que estão sendo avaliadas pela Comissão. Vamos preparar um relatório e convidaremos o Fórum nos próximos dias para apresentá-lo”, explicou Sendon.

“As reivindicações são legítimas, somos solidários, mas precisamos de fundamentação e embasamento para avançarmos nesse sentido”, disse Leo Motta. “Quero reafirmar nosso compromisso com esse Fórum e o empenho desta Comissão, e dizer que estamos avaliando os pontos de não conformidade e logo vamos apresentar o relatório para resolvermos essa questão”, reforçou Ricardo.

Após a fala dos vereadores, Jessé Duarte deixou a proposta da realização de uma audiência pública na Câmara com a presença dos vereadores, da classe artística, da Fundac e do prefeito Carlin Moura.

14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 06 de maio no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 20 vereadores.

Servidores da Educação pedem apoio da Câmara por melhores condições de trabalho

Os vereadores de Contagem receberam, na tribuna livre desta terça-feira (06), dois representantes dos servidores da Educação do Município, que relataram a situação da categoria e pediram apoio da Câmara nas negociações com a Prefeitura por melhores condições de trabalho. Em greve desde o dia 23 de abril, os servidores estiveram em peso no plenário do Legislativo acompanhando Gustavo Olímpio e Gabriela de Aquino Campos, membros do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE).

Participante do comando de greve e da comissão de negociação, Gabriela Campos iniciou sua fala expressando indignação em relação ao tratamento para com a categoria. “Este governo exige encerramento da greve, que é um direito constitucional, para continuar as negociações, e julga que as nossas reivindicações se resumem ao salário dos professores, o que não é verdade”, disse a professora. “Buscamos aumento de salário sim, mas para todos, e uma educação de qualidade através de melhores condições para os trabalhadores e estudantes”, acrescentou.

A professora ressaltou que a greve foi deflagrada após duas reuniões com representantes do governo, que alegaram não ter conhecimento ou entendimento da pauta de reivindicações. “Após horas de conversa, não apresentaram propostas concretas”, reclamou a servidora, acrescentando que, nesses encontros, apenas foram “reafirmadas algumas promessas passadas que não caminharam”.

Dentre as propostas “reapresentadas”, Gabriela destacou a concessão de uma gratificação para agentes de educação infantil que concordarem em aumentar sua carga horária de 30 para 40 horas semanais, o que, segundo ela, representaria “mais trabalho sem garantias”; o decreto de regulamentação de férias prêmio; e a promessa de adesão a um plano odontológico, previsto para maio. “O plano de saúde, que é promessa de campanha, está em eterna fase de finalização”, criticou.

Diante disso, Gabriela Campos pediu a participação da Câmara nas negociações. “Estamos na Casa do Povo solicitando o apoio de todos os vereadores, principalmente da Comissão de Educação, para que intercedam por nossa categoria. Assim que receberem projetos do governo, que nos repassem, para que possamos fazer um estudo, e que a tribuna seja aberta para debatermos. E, quando esses projetos vierem a voto, que sejam individuais e não em bloco, buscando a legitimidade e a transparência do processo”, concluiu a servidora da educação.

Greve como alternativa

Acompanhando o discurso, Gustavo Olímpio destacou que a greve foi a única alternativa encontrada pelos servidores da educação. “Os meus companheiros da educação pública de Contagem não se calam diante do descaso e do ‘descompromisso’ dos governos com a educação. Minha companheira falou bem dos motivos da greve: não foi a falta de vontade de negociar ou a intransigência da categoria. A greve foi a única arma que tivemos para sermos ouvidos pelo governo”.

De acordo com Olímpio, a categoria não aceitará o parcelamento do reajuste que está sendo discutido (5,8%) e a falta de debate sobre os projetos que serão encaminhados à Câmara. “Diante do orçamento municipal de R$ 1,5 bilhão e do fato de Contagem ser a terceira economia do Estado, acreditamos ser possível oferecer um reajuste melhor e melhores condições de trabalho”, destacou.

O representante do Sind-UTE questionou, ainda, os gastos do Município com os vencimentos de secretários municipais, gestores e assessores comissionados, além da falta de diálogo com o governo e de transparência no sistema previdenciário municipal. Falou também da suposta falta de estrutura na Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e do sucateamento das escolas municipais.

Em conclusão, ambos defenderam a paralisação. “Alguns falam que a greve está prejudicando a educação. Mas não é a greve, e sim o descaso de anos com essa educação”, destacou Gabriela em seu discurso. “Não é uma greve por salários, mas pela defesa da educação pública de qualidade. Estamos abertos ao diálogo e queremos apoio desta cidade e de seus representantes”, concluiu Olímpio.

Vereadores se pronunciam

William Barreiro (PTdoB) e Alex Chiodi (SDD) foram os parlamentares a discursar sobre o assunto. No mesmo tom dos representantes do Sind-UTE, o primeiro criticou a gestão municipal. “Dizem que não têm dinheiro, mas gastam valores absurdos fazendo propaganda do Restaurante Popular na TV. E há o problema da falta de diálogo, que não prejudica só a categoria, mas todo o povo contagense. A cidade merece e precisa de mais respeito”, resumiu William Barreiro.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Chiodi destacou a participação do Legislativo de Contagem em conquistas da categoria e garantiu o empenho dos vereadores na questão. Em seguida, anunciou que, por solicitação da comissão, o comando de greve será recebido pelo governo na próxima quinta-feira (08). “Não apenas a comissão, mas todos os vereadores vão acompanhar e participar ativamente, dentro de nossas competências, para avançarmos nestas questões”.

13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 29 de abril no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 21 vereadores.

Situação da Cultura em Contagem marca debates na Câmara

A reunião plenária desta semana na Câmara Municipal de Contagem foi marcada pela presença e manifestação de membros do Fórum Popular de Cultura de Contagem, o que pautou as discussões dos parlamentares. Vários vereadores participaram do debate, ressaltando a necessidade de maior investimento na cultura do município.

O vereador Ricardo Faria (PCdoB), membro da Comissão de Cultura da Câmara, introduziu o assunto, mencionando uma reunião realizada no último dia 16 na Câmara sobre as políticas de cultura do município. Durante a reunião, o Fórum de Cultura questionou a gestão da Fundação Cultural de Contagem (Fundac) e acusou o descumprimento da Lei 4647/13, que dispõe sobre a própria Fundação.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, o vereador Eduardo Sendon (PSDB) destacou os esforços de todos por avanços nessa área, e propôs que o Legislativo convide a presidente da Fundac, Renata Lima, para uma reunião sobre a gestão cultural no município e políticas públicas desse setor. “Já avançamos muito a partir do clamor da classe artística e da nossa preocupação como Comissão Externa de Cultura, mas temos muito ainda a avançar. Por isso, vamos conversar com a Fundac, para avançarmos ainda mais na modernização da cultura em Contagem”.

Necessidade de investimentos

Diante das manifestações do Fórum Popular, vários vereadores não quiseram entrar na questão da gestão cultural do município, mas pontuaram a urgência em se aumentar os investimentos nessa área.

Obelino Marques (PT) defendeu o estabelecimento de uma maior verba específica para o Fundo Municipal de Cultura, criado no ano passado por uma lei aprovada na Câmara. “A cultura precisa de investimento, e a minha proposta é que, no próximo orçamento municipal, os membros da Comissão do Legislativo apresentem um valor para o Fundo de Cultura, apesar de não ser de sua competência”, disse o vereador. “Precisamos, assim como já tem para a educação e saúde, de uma verba carimbada – e não flutuante – para a cultura, pois cultura é identidade e pertencimento”, completou.

Os vereadores Alex Chiodi (SDD) e Ricardo Faria falaram da necessidade de se criar mecanismos para quebrar a “histórica falta de investimento” em cultura no Município. “A cidade de Contagem tem tradição cultural histórica, mas não adianta criar Fundação, Conselho e Comissão de Cultura se não tivermos compromisso com a cultura da cidade. Muito dos nossos patrimônios estão se perdendo por falta de investimento, e isso não é coisa desse governo, vem de anos”, disse o primeiro, lembrando do “abandono” da Casa de Cacos e do Cine Teatro Municipal.

Nesse sentido, Ricardo Faria propôs parcerias do Município com o Governo Federal. Segundo o parlamentar, haveria informações de que a Lei Rouanet – Lei de Incentivo à Cultura – teria destinado R$ 5 milhões de isenções em tributos federais para empresas sediadas em Contagem, mas o recurso não estaria sendo investido em manifestações culturais do Município. “Nossa ação é restrita, por ser um tributo federal. Mas poderíamos fazer uma interlocução com o Ministério da Cultura, para criar uma ‘trava’ para que parte deste recurso permaneça em Contagem”, sugeriu.

Beto Diniz (PCdoB) e William Barreiro (PTdoB) foram os vereadores que entraram mais no âmbito da gestão cultural. O comunista defendeu a presidente da Fundac, enquanto William fez críticas à gestão cultural. “Temos acompanhado o trabalho da Fundac e temos visto seu crescimento nos últimos anos. Creio que a Renata, como excelente gestora, dará continuidade ao trabalho, ouvirá suas demandas e levará soluções para o prefeito”, disse o primeiro. “O que se fez até agora e o que ainda fazem é pouco para uma cidade do potencial de Contagem”, rebateu o trabalhista.

12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 22 de abril no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 19 vereadores.

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