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Câmara defende a permanência do Camelódromo do Eldorado

“Praça não, trabalho sim”. Essa frase, entoada por mais de 250 pessoas, marcou a 25ª reunião ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20/08). Eram os comerciantes do camelódromo do Eldorado, que permaneceu fechado durante toda a manhã, em sinal de protesto. Na Câmara, eles buscavam apoio dos vereadores e da população para a situação pela qual eles têm passado desde o começo do ano.

Segundo o porta-voz da Associação do Camelódromo, Jeferson Pereira dos Reis, em janeiro eles receberam da Prefeitura uma notificação informal sobre a desocupação do local em que há 30 anos estão instalados – espaço da confluência da rua Portugal e avenida João César de Oliveira, no coração do Eldorado.

No lugar, a Prefeitura pretende executar um projeto de mobilidade urbana e de revitalização urbanística. “Nós somos a favor do desenvolvimento da cidade, mas desamparar 500 famílias que tiram dali o seu sustento nos parece uma atitude injusta, de vaidade política”, questionou Jeferson.

Em abril, os feirantes já haviam ocupado as galerias da Câmara, ocasião em que puderam, inclusive, fazer o uso da Tribuna Livre. O retorno deles, agora, é resultado do início da tramitação no Legislativo do Projeto de Lei nº 018/2019, do Poder Executivo, que “Institui a Operação Urbana Simplificada do plano de Inclusão Produtiva de Camelôs”.

Dentre outras coisas, o projeto pretende apresentar uma alternativa de formalização e inclusão social dos comerciantes do Camelódromo. Na prática, o objetivo seria realocar os comerciantes da feira em shoppings populares do município, o que geraria, segundo a associação, um alto custo para eles.

“O problema é que a lógica desses shoppings populares é de modernização. Já o perfil da nossa feira é tradicional, mais próxima do povo. E o vendedor de cadarços, o cara que conserta sombrinha, os senhores de 60 e 70 anos que estão há 30 anos no Camelódromo e não conseguem começar um novo empreendimento? Não há lugar para eles nesses shoppings, não são atividades que interessam a esses locais privados. Muita gente vai se perder no meio do caminho dessa mudança”, lamenta Jeferson.

Apoio dos vereadores

A Casa se manifestou, assim como em abril, a favor dos comerciantes. O vereador Capitão Fontes (MDB), que acompanha a discussão desde o início, analisou a situação, a princípio, sob a ótica econômica. ‘Estamos num país com 13 milhões de desempregados e uma atitude precipitada e impensada da administração municipal pode aumentar essa estatística”, disse, propondo uma grande audiência pública para a discussão do assunto.

Outros vereadores, na sequência, concordaram com Fontes e engrossaram o coro dos defensores do Camelódromo. Alex Chiodi, por exemplo, lembrou que Contagem tem pontos históricos abandonados – Casa de Cacos, Cineteatro Municipal, estação ferroviária do Bela Vista, e não é possível que a cidade perderia mais uma referência cultural, que é o Camelódromo. “Caso o governo insista com o projeto, acredito que os 21 vereadores votarão contra”.

Daniel do Irineu, por sua vez, questionou as inúmeras reuniões já acontecidas entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – que cuida do assunto – e os feirantes. “Eles marcam uma reunião para marcar outra reunião, não faz sentido”.

Ele leu também a Lei Municipal nº3389/2000, que concede, de maneira definitiva, o espaço do calçadão (onde hoje estão os camelôs) para a instalação de barracas para uso do comercio informal – camelódromo. “Por isso, no novo projeto vou apresentar uma emenda, resguardando esse lugar”, disse.

Finalizando, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), tranquilizou os manifestantes. Além de ceder o espaço da Tribuna Livre do mês de setembro para os comerciantes, se comprometeu em não dar prosseguimento na tramitação do projeto na Casa antes de uma ampla discussão.  Já o líder de Governo, vereador Teteco (MDB) afirmou que será possível encontrar uma saída justa para a situação.

As manifestações do Legislativo agradaram os presentes. “O apoio que os vereadores nos deram hoje foi muito importante para que cada associado vá para casa mais tranquilo, sabendo que pode contar com o Legislativo de Contagem” concluiu o porta-voz da associação.

Câmara se une à rede municipal de proteção à mulher vítima de violência doméstica no “Agosto Lilás”

O retorno das reuniões ordinárias da Câmara após o recesso parlamentar foi marcado pelas ações do “Agosto Lilás”, mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos e que, por isso, foi escolhido para evidenciar a luta pelo fim da violência contra a mulher.

Para falar sobre o assunto, a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres de Contagem, Gê Nogueira, ocupou a Tribuna Livre da Câmara para anunciar várias ações do município nesse mês voltadas para o enfretamento da violência doméstica e familiar.

Uma delas é uma blitz educativa realizada na manhã desta quarta-feira (07/08) em frente ao 18º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Avenida João César de Oliveira. “Pretendemos alcançar entre 6 e 7 mil mulheres com a entrega de material informativo e outras ações, ao longo do mês”, disse Gê.

Gê também usou o espaço para falar sobre os avanços e os desafios de Contagem quando o assunto é o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e o feminicídio. Segundo a superintendente, a cidade está à frente de muitos outros municípios no cumprimento do artigo 35 da Lei Federal 11.340/06 – Lei Maria da Penha, cujo conteúdo são as ações que estados e municípios podem promover para dar apoio às mulheres vítimas de violência.

Contagem já tem, por exemplo, uma das 72 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) existentes em Minas Gerais. Outros equipamentos importantes da rede de serviços de atenção à mulher na cidade são o Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica– Espaço Bem-me-quero, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, além do próprio Ministério Público, Vara da Família, Defensoria Pública, CRAS e Casas da Família.

O Centro Materno-Infantil em breve entrará nessa lista da rede de apoio, com atendimento às mulheres vítimas de estupro. “Temos já praticamente instalada lá a chamada ‘cadeia de custódia’, para coleta de material e evidências físicas da violência sexual, que servem como prova dos processos”, explicou Gê.

No Judiciário, outro significativo avanço foi a instalação, no novo prédio do Fórum de Contagem, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais, inaugurada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em junho deste ano. A Vara vai trabalhar exclusivamente com processos que envolvem audiências de custódia e medidas protetivas contra agressores de mulheres, dando celeridade a esses casos.

Outra novidade é a provável transferência da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para um local na região da Sede do município, onde já se encontra a maioria dos equipamentos de atendimento à mulher em situação de violência. “O prédio antigo do Fórum é uma possibilidade”, anunciou Gê. De acordo com a superintendente, o objetivo é facilitar para a própria vítima o atendimento e o acolhimento em toda a rede de apoio disponível na cidade.

Empenho do Legislativo

As vereadoras Glória da Aposentadoria (PRB) e Silvinha Dudu (PCdoB) aproveitaram a oportunidade para falar da atuação da Câmara no sentido de reforçar as políticas públicas que contribuem para o combate à violência contra a mulher e o feminicídio.

As duas assinam juntas o Projeto de Lei nº 035/2019, que pretende instituir o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica por até 24 meses. A justificativa, dentre outras, é que elas muitas vezes não têm condições financeiras para deixarem seus lares violentos.

O Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher e da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, das quais as vereadoras também fazem parte, propõe à Prefeitura a criação da “Patrulha Maria da Penha”, ou seja, a capacitação de Guardas Municipais para o correto e efetivo atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, visando ao atendimento eficiente e humanizado.

Já o PL 036/19, também de autoria das duas comissões, inclui no calendário oficial de eventos da cidade o “Agosto Lilás”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres.

O mesmo projeto prevê a criação do programa “Maria da Penha vai à Escola”, que consiste em ações educativas sobre o tema da rede escolar municipal. Em ambos os casos, a ideia é promover ações que divulguem a rede de proteção municipal e a própria Lei Maria da Penha, uma vez que grande parte das mulheres desconhece o texto.

Há também, em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV). Ele cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de dar sustentação, incentivo, captar e gerir receitas para o funcionamento da rede de proteção à mulher de Contagem.

Além dessas proposições, há ainda projeto de lei do vereador Alexandre Xexéu (PTB) que institui no município o 23 de agosto como “Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio”.

Legislativo vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e propõe alterações no texto original

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (09/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (PL 004/2019) e encerrou, desta forma, o primeiro semestre dos trabalhos legislativos, retornando com as reuniões ordinárias no dia 06 de agosto.

A LDO é um dos documentos que compõem o planejamento e a gestão do orçamento público. Juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA), a LDO está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

É a LDO que ajuda a definir o que o Município vai receber de recursos, de onde, e em quais áreas é mais importante investir no ano seguinte. A partir dela, é desenvolvida a Lei Orçamentária Anual, que deve entregue ao Legislativo até o final do mês de setembro.

De acordo com a Prefeitura, a elaboração da LDO foi discutida com representantes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, servidores municipais e em audiência pública, buscando a maior eficiência possível na gestão dos recursos.

“Esta gestão eficiente é o que permite a melhor condução das políticas públicas, a realização de investimentos e a execução das ações de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, dentre outras”, destacou o prefeito Alex de Freitas, na justificativa anexa ao projeto de lei.

Emendas Parlamentares

O documento, elaborado pelo poder Executivo, sofreu alterações na Câmara com a aprovação de seis emendas – cinco de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP) e uma emenda de liderança assinada por 20 vereadores.

No geral, as emendas propostas por Daniel do Irineu acrescentam ações mais práticas e efetivas nas propostas do Capítulo II da LDO, que trata das prioridades e diretrizes para a administração pública municipal em diversas áreas.

“O que estamos propondo com as emendas substitutivas é especificar e trazer mais clareza nas ações e diretrizes do governo municipal para o próximo ano, já que o texto veio, em algumas partes, muito genérico. Quero parabenizar o trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e agradecer o apoio dos colegas que aprovaram as emendas”, disse.

A emenda 001 acrescenta, nas ações voltadas para a mobilidade urbana, a implantação de ciclovias e a readequação dos passeios públicos, de modo que eles “garantam a ampla acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”.

A emenda 002 trata de segurança pública e inclui ações de prevenção ao feminicídio como prioridade, juntamente com o combate aos crimes violentos com foco nos jovens e adolescentes. Outra mudança feita pela emenda é a continuidade na implantação das câmeras de videomonitoramento nas vias públicas da cidade e o desenvolvimento de ações de prevenção, tratamento e inserção social das pessoas com dependência de álcool e outras drogas.

A terceira emenda altera as diretrizes para as ações de trabalho e geração de renda e propõe o incentivo e a ampliação da economia solidária, “de modo a garantir no mínimo um empreendimento fixo em cada administração regional da cidade”.

A emenda 004, por sua vez, especifica a revitalização de espaços públicos como prioridade no que diz respeito à valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade. São colocadas, então, a necessidade das reformas da Casa de Cacos, do Cineteatro e da Casa de Cultura Nair Mendes.

A emenda 005 acrescenta nas ações voltadas para a promoção da saúde a oferta de ambientes salubres tanto para os profissionais, quanto para os usuários da rede pública de saúde do município. Para isso, propõe a manutenção das unidades de saúde existentes e a construção de UBSs próprias, com o objetivo de acabar com a necessidade do funcionamento de UBSs em casas alugadas e, por vezes, sem estrutura adequada.

Outro acréscimo é a ampliação da rede de urgência e emergência, com a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): Ressaca, Industrial e Petrolândia. Esta última, apesar de já existir, necessita de ampliação, segundo o vereador, já que absorve muitos atendimentos da cidade de Betim, haja vista a proximidade com o município.

Por fim, a sexta emenda aprovada, assinada por 20 vereadores, altera o inciso I do artigo 3º do PL 004/19, e substitui o texto original – “busca da elevação imediata, substancial e permanente das receitas públicas, sobretudo das receitas próprias” – por “buscar mecanismos de ajustes com relação à carga tributária para que haja mais justiça social”.

Depois de analisados pela Procuradoria Geral e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, o projeto de lei e as emendas substitutivas seguem de volta para a Prefeitura, para que recebam a sanção do prefeito Alex de Freitas. A expectativa da Comissão é que o texto seja sancionado sem vetos.

Contagem se associa a importantes redes de apoio global

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (02/07), dois projetos de lei que autorizam a  Prefeitura de Contagem a se juntar a grandes redes mundiais de cidades e governos locais.

A primeira é o ICLEI – Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais – Governos Locais pela Sustentabilidade. O ICLEI foi lançado em 1990, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Atualmente, a organização é a principal associação mundial de cidades e governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável.

Agora, Contagem se junta a 12 megacidades, 100 super-cidades, 450 grandes cidades e regiões urbanas, bem como de 450 cidades de pequeno e médio porte, em 83 países que promovem ações locais para a sustentabilidade global e que apoiam os municípios a se tornarem sustentáveis, conscientes no uso de recursos, biodiversas e baixa emissoras de carbono.

O projeto prevê também o trabalho, a integração e a troca de experiências entre Contagem e as outras cidades e regiões participantes, com o objetivo de colocar em prática ações ambientais e envolvendo instituições acadêmicas e financeiras, sociedade civil e setor organizado.

Segundo a justificativa que acompanha o PL 09/2019, de autoria do poder Executivo, já existe dotação orçamentária para a implementação do projeto este ano. A Prefeitura pretende destinar para a ação o valor anual de R$ 50 mil.

Mercocidades

Outra associação importante do município, aprovada pelos vereadores também nesta terça-feira, é ao Mercocidades, a mais importante rede da América do Sul, que conta com 341 cidades e dez países que também integram o Mercosul: Argentina, Bolívia, brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Equador, Uruguai e Venezuela.

O objetivo da entidade é criar cidades integradas, inclusivas e participativas, melhorando a qualidade de vida para os municípios da rede. Por isso, o Mercocidades possui acordos, convênios, e protocolos de cooperação com institucionais regionais e mundiais, o que facilita a abertura de espaço para a participação dos governos locais na agenda global.

Em justificativa anexa ao projeto – PL 010/2019, de autoria do Poder Executivo, a Prefeitura afirma que a associação ao Mercocidades garante inúmeros benefícios, como “a articulação e materialização de políticas públicas para a abordagem dos complexos problemas que afetam as populações, estimulando o trabalho e a cooperação entre as cidades”.

Assim como a associação de Contagem ao Iclei, o Executivo já previu, no orçamento de 2019, a dotação orçamentária para o projeto. Anualmente, a Prefeitura dispensará o valor de R$ 30 mil para contribuir com o Mercocidades.

Audiência Pública discute problemas das vilas de Contagem

Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), o evento reuniu centenas de famílias em vulnerabilidade habitacional

A remoção de centenas de famílias de diversas vilas de Contagem para a realização de obras de contenção de enchentes e as desapropriações de áreas de risco geram, há pelo menos uma década, diversos transtornos para os moradores. 

Por isso, a Comissão Externa de Participação Popular (CEPP) da Câmara Municipal de Contagem realizou, na noite desta quarta-feira (26/06), no plenário da Casa, uma audiência pública com intuito de debater e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e seus moradores.

O plenário, completamente tomado pelas famílias envolvidas em desapropriações, pode para  ouvir representantes do governo municipal – Ivayr Soalheiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Batista dos Mares Guia, secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, e Marcelo Lino da Silva, secretário de Direitos Humanos e Cidadania – além dos vereadores Daniel do Irineu (PP) e Dr. Rubens Campos (DC), vice-presidente suplente e relator da CEPP, respectivamente.

Também estiveram presentes a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; o representante do Núcleo de Estudos Urbanos do Instituto Sérgio Miranda (ISEM), Ronald Rocha, o diretor da AVIC (Associação das Vilas de Contagem), Augusto Alves Gomes; e o diretor da Mebom (Associação Melhorar a Bolsa Moradia), Sebastião Pereira dos Santos.

A plateia, que ouviu atentamente as explanações, era basicamente formada por moradores da ocupação Guarani-Kaiowá (Ressaca), Vila Paris, Vila Esporte Clube, Vila PTO, Vila Samag, Vila Itaú, Vila Santo Antônio, Vila São Nicodemos, Vila Barroquinha, Vila Esperança, Renascer, Vila Estaleiro, Beatriz, Maria da Conceição e Conjunto Vitória.

Única mobilização para problemas diversos

Conforme explicou Ronald Rocha, do Instituto Sérgio Miranda, em 2010, o Governo do Estado apresentou um projeto de requalificação urbana e ambiental do Córrego Ferrugem, localizado na região da Cidade Industrial, próximo ao Itaú Power Shopping. 

O projeto previa a construção de três bacias de contenção que, para serem concluídas e custaria a extinção completa das vilas Itaú, Esporte Clube, PTO e Samag. “Um segundo projeto, que não chegou a ser aplicado, previa a expulsão 500 famílias da Vila Santo Antônio, São Vicente e São Nicodemos. Os 2 projetos liquidariam com essas vilas”, conta.

Desde 2011 dando então apoio às famílias ameaçadas de desapropriação e também às que de fato foram retiradas dos locais, durante a audiência o Instituto Sérgio Miranda apresentou, em linhas gerais, um projeto alternativo chamado de PAI – Projeto de Adequação Integrada, que oferece ao estado uma outra proposta de construção das bacias, minimizando os custos e os impactos às famílias. 

Segundo Ronald, já nesta administração de Romeu Zema por duas vezes o projeto alternativo foi discutido com as autoridades públicas estaduais. “Queremos melhorar, corrigir equívocos para tornar o projeto mais justo e respeitoso com moradores. Queremos defender a permanência das vilas, melhorá-las e urbanizá-las”, finalizou. 

Além do problema das desapropriações, outras questões assolam os moradores das vilas. Os que puderam permanecer em suas moradias sofrem com o abandono dos locais, alguns com obras iniciadas e inacabadas, com esgotos a céu aberto, entulhos, criminalidade etc. 

Já os que já saíram de suas casas há quase dez anos esperam a construção dos apartamentos prometidos a eles, ainda não concluída. Estes vivem com auxílio das Bolsas Moradia, algumas de responsabilidade do governo do estado, outras da Prefeitura. 

A Mebom explicou, no entanto, que quem depende desse auxílio de responsabilidade do estado sofre com os constantes atrasos no repasse. Os da Prefeitura, apesar de pagos em dia, têm uma coisa em comum com o Bolsa Moradia do estado: ambos têm valor muito defasado (no máximo R$ 500,00), sem reajuste há cinco anos, valor incompatível com a média de aluguéis na cidade. 

“Reivindicamos uma Bolsa Moradia no valor de um salário mínimo. Em lugar nenhum aqui em Contagem o aluguel é menos de 600 reais, isso falando de casas de um quarto. Não podemos continuar como estamos”, desabafou Sebastião, presidente da Mebom.

Outro viés é a questão das indenizações para as pessoas que são retiradas de suas casas para que sejam feitas as intervenções. Os terrenos, por serem propriedades públicas (do estado ou do município), não são passíveis de restituição, somente as construções feitas sobre eles. “Muitos têm até 60 anos que moram nesses locais e são donos, hoje, só das paredes, pois onde pisam não é deles. Precisamos mudar essa realidade”, disse Dr. Rubens. 

Por isso, existe também a luta pela titulação de posse dos terrenos para os remanescentes das vilas, principal reivindicação da Avic. Nesse contexto, a defensora pública, depois de explicar para o público presente a diferença entre posse e propriedade, reforçou a importância da luta e mobilização dos moradores pela efetiva titulação dos terrenos onde construíram, ‘com esforço e luta’, as suas casas. 

Cleide disse, ainda, que a Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça tem ignorado a Lei Federal nº13.465/17 que trata da regularização fundiária de interesse social (REURBS) e que, por isso, a luta e a mobilização popular são importantes para pressionar o governo municipal, para que ele faça aqui em Contagem a regulamentação dessa lei em âmbito municipal, garantindo mais justiça nos processos de desapropriação que acontecem aqui. “Devemos lutar juntos contra as práticas ilegais da remoção das famílias”, exclamou Daniel do Irineu.

Posicionamento do Executivo

O secretário de Obras e Infraestrutura disse que a Prefeitura já propôs ao estado uma parceria para a finalização das obras paradas no Riacho e no Ferrugem, mas deixou explícito também que trata-se de uma ação voluntária da Prefeitura, que na verdade não tem a obrigação de concluir tais obras. 

Segundo Mares Guia, a proposta é que a Prefeitura invista no total mais de 24 milhões na finalização dessas obras, juntamente com a Caixa Econômica, que daria 35,7 milhões. Ao estado caberia o investimento de 5,8 milhões de reais. O motivo da discrepância é a crise financeira a qual o estado atravessa. 

Ivayr Soalheiro disse que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação age no intuito de, até o fim do primeiro semestre de 2010, conseguir zerar o número de famílias dependentes do Bolsa Moradia municipal, que atualmente são 526. Isso graças à conclusão dos empreendimentos habitacionais destinados às famílias desapropriadas. 

Das 1200 unidades habitacionais aprovadas numa força-tarefa da Secretaria, que agilizou ao máximo o licenciamento das obras, 95% das obras estão concluídas, de acordo com o secretário. No mais, 1098 habitações que já foram entregues mas ainda não têm o habite-se terão o documento emitido. 

Por fim, outra ação da Prefeitura é a publicação de um decreto que vai determinar que só poderão ser licitados projetos aprovados pela Secretaria. Dessa forma, quando a empresa terminar a obra, os fiscais farão a verificação de que ela está de acordo com o projeto previamente aprovado pelo Executivo e esta ação vai, consequentemente, possibilitar o habite-se e o registro do imóvel de forma mais ágil para os moradores. “Prova do respeito do governo aos mais simples dessa cidade”, disse.

Depois de abrir a audiência para os questionamentos dos presentes e de fazer a interação com as pessoas que assistiam ao evento e faziam perguntas por meio da transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook, Dr. Rubens encerrou a audiência lendo os encaminhamentos gerados pelos debates da noite. 

 

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Direito à assistência religiosa na rede de saúde de Contagem é aprovado pela Câmara Municipal

Muitas pessoas que enfrentam situações complicadas de enfermidades buscam na fé, independente da sua religião, o apoio e a sustentação para passar por esse momento. São inúmeros os relatos de pessoas que se restabeleceram de acidentes ou doenças, às vezes condenatórios, e garantem que, além de todo o aparato médico e científico, acreditar em uma força “divina” ou “superior” foi determinante para vencer o problema.

Pensando nisso, os vereadores Pastor Itamar (PRB) e Alex Chiodi (SD) propuseram um projeto de lei, o substitutivo* ao PL 032/2018, que dispõe sobre a assistência religiosa nas instituições de saúde da rede pública e privada do município. O PL foi aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade entre os parlamentares presentes na 20ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/06).

O projeto, dentre outras coisas, assegura a religiosos de quaisquer crenças o acesso a clínicas, ambulatórios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e semelhantes, desde que a assistência tenha sido solicitada pelo próprio paciente ou por familiares, caso o enfermo não tenha mais suas faculdades mentais preservadas.

Ao religioso cabe, segundo Pastor Itamar, seguir as regras de identificação, procedimento, higiene e segurança do local da visita. “Obviamente, a permissão levará em consideração também o melhor horário para a assistência religiosa. Mesmo podendo acontecer fora do horário de visitas, deve respeitar aqueles momentos em que o paciente está se submetendo a procedimentos, medicação e banho, por exemplo”, explicou. Além disso, é expressamente vetada a interferência nos procedimentos médicos aplicados ao paciente.

Por outro lado, as instituições de saúde devem facilitar a assistência religiosa, levando em conta a flexibilização, quando possível, do horário de entrada do religioso, e fornecendo a ele a paramentação para acesso ao local da assistência, como máscara, aventais, luvas e semelhantes, caso seja necessário. As instituições devem também manter todos os seus setores cientes sobre a referida lei.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso o prefeito vete parcial ou integralmente o projeto, ainda cabe nova apreciação da Câmara, que pode derrubar ou acatar o veto vindo do Executivo.

* O PL 032 é um substitutivo pois foram feitas algumas alterações ao projeto inicial, com o intuito de condensar em um só dois projetos de lei de teor semelhante:  um proposto pelo vereador Pastor Itamar (PRB) e outro pelo vereador Alex Chiodi (SD). Por este motivo, os dois parlamentares assinam esse projeto de lei.

 

Câmara abre a tribuna livre para a conscientização sobre Anemia Falciforme

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme – declarado pela ONU em 2008 e celebrado no dia 19 de junho – foi lembrado na Câmara Municipal de Contagem. Na última reunião plenária (18/06), a tribuna livre foi ocupada pela Presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia do Estado de Minas Gerais (Dreminas), Maria Zenó Soares da Silva, que falou sobre a saúde das pessoas negras e sobre a anemia falciforme.

A Anemia Falciforme é uma doença genética e hereditária, originária da África e que, por isso, acomete predominantemente pessoas negras – 95% dos pacientes –, apesar de poder também se manifestar entre os brancos.

Com cem mil casos no Brasil, 7.800 em Minas e 252 em Contagem, ela se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.

Segundo Zenó, a histórica “desvantagem” da população negra em relação à branca, com menos garantia de direitos sociais básicos e oportunidades, leva a um quadro preocupante: 98% das pessoas com a doença falciforme são de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família e 93% não concluíram o Ensino Fundamental. “Ou seja, são pessoas vulneráveis, com menos acesso a informações e tratamentos”, explicou, reforçando que a gravidade da doença é proporcional à gravidade das condições sociais em que a grande maioria dos portadores da doença falciforme vive.

Por isso, Zenó alertou para a necessidade de políticas públicas que garantam o atendimento correto, digno e rápido aos pacientes falciformes. E na ocasião, aproveitou a oportunidade para pedir ao Legislativo apoio na efetiva implementação, na rede pública de Saúde do município, do fluxo de atendimento de pacientes com doença falciforme.

O fluxo de atendimento foi determinado por uma portaria, em 2016, mas de acordo com Zenó não está sendo efetivamente aplicada, principalmente na urgência e emergência. Apesar de o atendimento de referência ser prestado pelo Hemominas, Zenó explicou que a doença causa intercorrências constantes, o que faz com que os pacientes necessitem, não raramente, dos pronto atendimentos.

“E os profissionais não estão preparados para atender esses pacientes. Não é por maldade, mas é desconhecimento dos protocolos já instituídos”, disse, lembrando que já houve um óbito de uma paciente portadora da doença falciforme na UPA Sede. “Me coloco à disposição para a capacitação dos profissionais de Saúde, assim como nossos cursos à distância e o próprio Hemominas”, finalizou.

Os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), que frequentemente traz às plenárias o assunto, assim como Dr. Rubens Campos (DC) e o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), se manifestaram e parabenizaram a incessante luta de Zenó pela melhoria das condições de vida e políticas públicas para as pessoas com anemia falciforme.

Vereadores aprovam e complementam projetos de valorização dos servidores municipais

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (18/06), dois projetos de lei complementar (PLC) que beneficiam servidores públicos da administração direta do município. Em ambos os projetos, a Câmara aprovou também emendas de lideranças que modificaram os textos originais e ampliaram benefícios.

O primeiro, o PLC 01/2019, concede o adicional de periculosidade aos agentes de operação e fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon). Segundo a justificativa anexa ao projeto, trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, que está “exposta ao risco do trânsito, prestando auxílio ao público e garantindo a proteção no trânsito e transporte públicos”.

Os agentes que acompanhavam a votação na galeria do plenário comemoraram a votação e, sobretudo, a emenda de liderança assinada por todos os vereadores que estende o adicional de 30% do salário base dessa categoria aos agentes que prestam serviços considerados administrativos, como os que ficam na função de videomonitoramento.

A explicação é que as funções administrativas são rotativas, ou seja, os mesmos agentes responsáveis pelo videomonitoramento usualmente vão para as ruas exercer as atividades externas. Da mesma forma, os servidores que estão no trânsito, por vezes, podem ficar à disposição dos serviços internos.

Fim da luta dos assistentes sociais

O outro projeto de lei complementar comemorado foi o PLC014/19, que altera a Lei Complementar nº105/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município da Administração Direta.

O projeto aumenta o quantitativo de cargos de assistente social (passa de 70 para 99) e contador (passa de 06 para 15) no quadro de servidores da Prefeitura. Ele também inclui na lei complementar a obrigatoriedade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) serem coordenados por um servidor efetivo da administração.

Além disso, o cargo de assistente social passa a se enquadrar no nível XIV, garantindo à categoria uma melhora significativa no salário e na carreira. Seguindo essa alteração, uma emenda parlamentar de liderança, assinada por todos os vereadores, eleva os servidores detentores dos cargos de jornalista e relações públicas da Prefeitura também ao nível XIV, haja vista que esses seriam os únicos cargos de nível superior da administração que ficariam no nível XII do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Por fim, outra alteração é a retirada, no texto original da lei complementar, de todas as menções ao Centro Industrial de Contagem (CINCO) e à Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem (Conparq), autarquias extintas na reforma administrativa do Executivo de 2017.

Atuação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assistência Social

O PLC 014/2019 foi elaborado depois que o projeto inicial – PLC 011/19 foi retirado de pauta em caráter definitivo e devolvido ao autor, uma vez que ele não contemplava as reivindicações da categoria e apenas aumentava o número de cargos, sem alterar, no entanto, o nível da remuneração.

Depois de reuniões e debates e da atuação ativa da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara, enfim o Executivo enviou para apreciação do Legislativo o projeto com as alterações reivindicadas pelos assistentes sociais.

O presidente da Comissão, vereador Pastor Itamar (PRB), comemorou a votação desta terça-feira. “Hoje a Câmara Municipal se alegra em concluir seu trabalho de acompanhamento dessa causa. (…) a Comissão, o presidente da Casa e o líder de governo se empenharam para atender aos anseios da categoria, que luta por isso desde 2013”, finalizou.

Câmara de Contagem recebe Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato e Fechamento de Contas

2020 é o último ano dos mandatos municipais – Executivo e Legislativo – e, por isso, é um ano carregado de particularidades quando o assunto é administração pública. Além das limitações impostas pela legislação eleitoral, uma questão que preocupa os agentes políticos é o correto fechamento das contas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desta forma, a Escola do Legislativo de Contagem trouxe para o plenário da Câmara Municipal de Contagem, nesta segunda-feira (17/06), o Fórum Mineiro Encerramento de Mandato e Fechamento de Contas, em parceria com a Brasil Master, instituição educacional responsável pelo conteúdo pedagógico e emissão de certificado aos participantes.

Durante todo o dia, servidores e interessados pela administração pública tiveram uma palestra com a professora Lucy Fátima de Assis Freitas, membro do Conselho Federal de Contabilidade, coordenadora do curso de Contabilidade Pública da PUC Minas e servidora do município de Belo Horizonte, onde exerceu a função de contadora-geral por mais de dez anos.

A abertura do Fórum foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV) que, além de dar as boas-vindas aos participantes, falou sobre os projetos e êxitos alcançados pelas ações da Escola do Legislativo.

Entre servidores da Câmara, da Prefeitura e também de outras cidades, a servidora da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Ribeirão das Neves, Elaine Drumond, participou do curso e aproveitou para tirar dúvidas com a palestrante.

“Já conhecia a Lucy de outras palestras, ela tem um conhecimento incrível sobre o assunto. Como há regras em constante mudança no Tribunal de Contas e a Lucy está sempre atualizada, essa oportunidade sem dúvida vai contribuir e muito para o meu trabalho”, disse.

 

Saúde e Zoonose falam na Câmara sobre surto de Febre Maculosa em Contagem

Diante da apreensão instalada no município depois da confirmação e da divulgação, pela grande mídia, dos dois óbitos causados pela Febre Maculosa em Contagem, o secretário municipal de Saúde, Cléber de Faria Silva, e o médico veterinário e diretor de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Prefeitura, José Renato de Rezende Costa, participaram da reunião ordinária da Câmara na manhã da última terça-feira (04/06).

O objetivo da visita foi divulgar todas as ações emergenciais que a Prefeitura adotou para a contenção do que eles chamaram de “surto localizado” da doença. Segundo José Renato, assim que confirmados os óbitos, na quinta-feira passada (30/05), foi montado um comitê emergencial intersetorial, composto pelas secretarias municipais de Saúde, Obras e Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, além do próprio Centro de Controle de Zoonoses.

Segundo José Renato, além das duas mortes já confirmadas e oficialmente notificadas, há 21 pessoas internadas com suspeita da doença e dois óbitos estão sendo ainda investigados. Todas as pessoas, no entanto, tiveram contato com o carrapato transmissor da Febre Maculosa no mesmo dia e local, o que leva a crer que, atualmente, a “zona quente” – local de maior perigo de contaminação – está reservada a uma área de aproximadamente 12 hectares chamada de Vila Boa Vista, na Região do Nacional.

O local está a 500 metros da divisa com Belo Horizonte e, por lá, passam dois córregos que desaguam na Lagoa da Pampulha. Em 2017, um caso de Febre Maculosa já havia sido notificado no mesmo lugar, que é conhecidamente habitado por capivaras. São elas que transmitem a bactéria Rickettsia rickettsii para o carrapato. Depois, esses insetos contaminados, em contato por algumas horas com o organismo das pessoas, transmitem a bactéria e causam a Febre Maculosa.

Ações estratégicas

Os casos já foram notificados no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais – CIEVS Minas, e também já foram feitas as investigações ambientais e epidemiológicas habituais. “E as UBSs e Upas já foram orientadas a receber esses casos suspeitos de forma separada, voltadas para essa situação”, explicou José Renato.

A área de contaminação já foi isolada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o veterinário, colocar fogo no local é uma estratégia eficiente, porém descartada pelo Corpo de Bombeiros, por causa da proximidade das residências. Então, o fogo está sendo utilizado como forma de limpeza da área da margem dos córregos e o restante – a maior parte – da área está passando por capina, roçada e calagem (distribuição de cal), com a ajuda de tratores. Simultaneamente, haverá uma intensificação na limpeza de toda a Regional Nacional.

Além disso, a administração municipal já realizou um trabalho de panfletagem no local, de casa em casa, com vistas a orientar os moradores da região sobre os cuidados necessários. No domingo, agentes de saúde também borrifaram veneno no interior e na parte externa das residências que estão num raio de 500 metros do local original da contaminação das pessoas. O veterinário explicou também que em toda a região do Nacional – e mais intensivamente aos arredores dos córregos – estão sendo colocadas faixas de alerta para que as pessoas evitem o local.

Outra estratégia já colocada em prática pelo comitê emergencial foi o recolhimento dos grandes animais soltos em vias públicas da região – equinos e bovinos -, uma vez que, segundo José Renato, eles podem levar os carrapatos contaminados a outras regiões, aumentando a zona de infestação. “Esses animais, ao chegarem ao curral municipal, são imediatamente banhados com carrapaticida”, explicou.

Quanto às capivaras, segundo José Renato, drones estão sendo utilizados para o reconhecimento, localização e captura desses animais, uma vez que será necessário tratá-los. “Não é permitido eliminá-las [as capivaras] ou levá-las para outro local”, conta.

Vereadores se manifestam

O vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT) mostrou preocupação com a situação e parabenizou à equipe da Saúde do município pela eficaz investigação e diagnóstico dos casos. “Principalmente porque estamos num período de surto de doenças hemorrágicas, como a Dengue, cujos sintomas, a princípio, são parecidos com os da Febre Maculosa”, explicou. O parlamentar também questionou à Secretaria de Saúde sobre a aquisição dos medicamentos necessários para o tratamento da doença.

José Renato afirmou que o prefeito autorizou todos os gastos que forem necessários com medicamentos e insumos necessários, e a Secretaria de Saúde do Estado está dando suporte ao município: além da disponibilização do medicamento Doxiciclina – essencial no tratamento da Febre Maculosa –, os pacientes que apresentarem qualquer agravamento de sintomas serão encaminhados e recebidos de prontidão no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, referência em Infectologia do Estado.

Glória da Aposentadoria (PRTB), vereadora moradora da região, lembrou que a área do Nacional é cheia de carroceiros e quis saber sobre as ações do governo voltadas para essas pessoas e o cuidado com seus animais.

José Renato disse que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem o levantamento de todos os carroceiros da região – cerca de 90 – e todos os animais serão banhados com o carrapaticida. O ponto de referência para esses atendimentos serão as duas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) da região do Nacional.

Rogério Marreco (PCdoB) reforçou que os banhos carrapaticidas são eficazes, mas que sua proteção dura pouco tempo, sendo necessária, então, a conscientização dos carroceiros, para que eles mantenham a regularidade nos cuidados com os cavalos.

Secretário responde questionamentos de Daniel do Irineu

A presença do secretário de Saúde na 17ª Reunião Ordinária da Câmara também serviu para que o Executivo prestasse esclarecimentos obre as ambulâncias paradas na Secretaria de Saúde e no pátio da Transcon que foram filmadas pelo vereador Daniel do Irineu.

O parlamentar recebeu essa denúncia na última semana pelas suas redes sociais e por isso visitou os locais onde os carros estavam parados e mostrou os registros em plenário, exigindo da Secretaria de Saúde uma resposta sobre a situação. “O que encontrei foram seis ambulâncias e um carro da Zoonose parados, sendo depredados e consumidos pelo tempo”, contou.

Daniel apontou, ainda, que alguns carros estariam com multas e documentação atrasadas, o que também estaria impedindo sua circulação, e que o município estaria pagando pelo aluguel dos carros parados.

O secretário esclareceu, em relação ao carro da Zoonose, que ele foi tirado de circulação por não estar mais apto para atendimento, por ser um veículo mais antigo e já muito utilizado, mas que o mesmo foi substituído pelo novo carro – o “castramóvel” – adquirido pelo município. “Aquele carro será leiloado e está parado aguardando o fim desse processo”, disse.

Sobre as ambulâncias, o secretário disse que, após a entrada da Organização Social (OS) que administra as Upas e o Complexo Hospitalar em Contagem, o IGH ficou responsável pelo transporte de pacientes da rede de urgência.

Assim, após o “redimensionamento” da demanda, algumas ambulâncias foram tiradas de operação e aguardam no pátio para serem recolhidas pela empresa que aluga os carros para o município. “Importante é deixar claro que não existiu e nem vai existir dano erário público em nenhum aspecto. O município não está pagando por nada que não esteja sendo utilizado”, finalizou Cléber.

O secretário disse ainda que os questionamentos colocados em pauta pelo vereador serão oficialmente acatados e respondidos pela Secretaria, assim como quaisquer outras questões e averiguações que sejam necessárias e demandadas pela Câmara.

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