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Legislativo participa da inauguração da nova sede do fórum de Contagem

Situado na Avenida Maria da Glória Rocha, 425, no Bairro Beatriz, na Região da Sede, o prédio de oito pavimentos que unifica os serviços do Judiciário na comarca foi entregue à população contagense na manhã desta quarta-feira (06/06).

Ao lado da magistratura mineira e contagense, o Legislativo Municipal esteve representado pelos vereadores Daniel Carvalho (PV), presidente da Câmara, Rogério Marreco (PCdoB) e Arnaldo de Oliveira (PTB). Além disso, estiveram presentes o vice-prefeito William Barreiro, secretários e outras autoridades municipais, todos destacando o novo fórum como instrumento de modernidade e agilidade para a aplicação da justiça, em favor do povo contagense.

O novo fórum Doutor Pedro Aleixo, na Comarca de Contagem, ganha novas dependências, mais modernas e equipadas. São quase 22 mil m² de área construída, em lote de 40 mil m² doado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2013.

Com capacidade para abrigar até 49 varas judiciais, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e dois salões do júri, o edifício teve custo aproximado de mais de R$ 45,5 milhões. Os recursos são exclusivamente do Poder Judiciário.

O fórum integra o Plano de Aceleração de Obras do TJMG, que delineou reformas, ampliações e inaugurações em todo o estado, para melhorar as dependências das unidades do Poder Judiciário por meio do emprego de arquitetura padrão e da priorização de projetos para terrenos já disponíveis, com planejamento escalonado até 2024.

Luta pela permanência da 133ª Cia PMMG na Sede do município continua

A Comissão Externa de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, representada pelos vereadores Jair Tropical-PCdoB (relator) e Alex Chiodi-SD (presidente suplente), além dos parlamentares Capitão Fontes-MDB e Daniel do Irineu- PP, fez uma visita ao Comandante e ao Subcomandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Ryan e Major Lini, e ao Major Machado, da 133º Cia de Polícia Militar, juntamente com lideranças comunitárias. O objetivo foi buscar informações a respeito do possível encerramento das atividades da Companhia 133, localizada no centro da cidade.

A visita de trabalho foi definida durante a Reunião Plenária da última terça-feira (24/04), quando a transferência da 133ª Cia PM para a sede do 18º Batalhão foi motivo de uma ampla discussão por parte dos vereadores. A Cia é responsável pelo hoje policiamento de toda a região da Sede e Petrolândia, abrangendo mais de 60 bairros.

Segundo o vereador Alex Chiodi, “de acordo com o comandante Ryan, a parte administrativa da Cia já está operando no prédio do 18º BPM, com resultados apurados no sentido de melhorar o policiamento ostensivo, com a liberação de efetivo para a rua com duas motos que têm feito a patrulha no período das 8h às 18h”.

Ainda segundo a corporação, confirmou o vereador Capitão Fontes, também presente ao encontro, o comandante do 18º BPM entende que, com a mudança definitiva da 133ª para a sede do batalhão, será possível colocar cerca de 12 militares, que atualmente estão em trabalho administrativo, nas ruas, e além disso reduzir custos com o aluguel do imóvel. A redução de custos foi colocada pelo Capitão Fontes, durante a reunião plenária, como a principal causa da mudança.

Alex Chiodi, respaldado pelos demais parlamentares, destacou mais uma vez que “não é aceitável ter que fazer uma escolha entre aumentar o efetivo às custas do fechamento de uma unidade. O correto é fazer novos concursos e chamar mais policiais para suprir a demanda, o fechamento de uma Cia de polícia transmite a sensação de diminuição da segurança na região”, defendeu.

A comitiva deixou o 18º BPM com o compromisso firmado pelo comandante, coronel Ryan, de levar a demanda apresentada pelos vereadores ao comando da 2ª Região de Polícia Militar e manter a 133ª Cia PM funcionando até uma posição definitiva do comando geral da PMMG.

 

Servidores da Câmara concluem curso de qualificação e reforçam o esquema de segurança da Casa

Terminou nesta segunda-feira (12/03) o treinamento dos agentes de segurança da Câmara de Contagem. Em cinco dias, somando 48 horas/aula, 12 servidores do Legislativo Municipal tiveram a oportunidade de aprender e aperfeiçoar conhecimentos sobre prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros, noções básicas de Direito, imobilização tática, algemação e uso da tonfa, utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, entre outros.

O encerramento aconteceu no mesmo local onde foram ministradas as aulas, no QG da Guarda Civil de Contagem, e contou com a presença do Comandante da GCC, Levi Sampaio, dos corregedores da Guarda e da Câmara Municipal, Alexandre Martins da Costa e Cristyany Meireles, do Secretário Municipal de Defesa Social, Décio Camargos, do vereador Capitão Fontes (MDB), representando o presidente da Câmara Municipal, do diretor da Polícia Legislativa da Assembleia de Minas Gerais, Dawson Rossi Matos, além de representantes da Defesa Civil de Contagem e de instrutores da Guarda Civil que contribuíram com a formação dos servidores.

Cada um dos agentes de segurança recebeu um certificado de conclusão do curso, e consideram-se mais bem preparados para atuar com segurança e precisão em situações que exijam ações rápidas nas dependências da Câmara, tanto para a segurança dos servidores, quanto do público que frequenta a Casa.

“Para mim foi uma experiência muito boa. Eu já tinha alguma noção básica de segurança, mas o curso foi importante para aprofundar alguns aspectos. São coisas que poderemos usar, na prática, com certeza”, disse a servidora Thaís Alves.

De acordo com o Comandante da Guarda, a preparação dos agentes de segurança da Câmara é essencial, uma vez que eles lidam, diariamente, com um grande número de pessoas. “Com esta qualificação, eles estão mais preparados para atuar dentro da Câmara Municipal, no sentido de evitar qualquer tipo de evolução de ocorrências”, explicou.

O Curso, ministrado por professores da Polícia Militar de Minas Gerais, da Guarda Civil de Contagem e da Defesa Civil, atende à determinação da Portaria 003/2017, que estabelece normas de segurança na Câmara Municipal de Contagem.

 

 

Lei proposta por vereadora institui Semana Municipal da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Contagem sancionou, nesta semana, uma lei proposta pela vereadora Isabella Filaretti (PTB) e aprovada conclusivamente na Câmara Municipal no final de abril, instituindo a Semana Municipal da Criança e do Adolescente em Contagem. Dessa forma, a data passa a constar do calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com atividades promovidas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Contagem.

De acordo com a autora da lei, a iniciativa ajudará a divulgar e valorizar o direito desse público, auxiliando a sociedade na tomada de consciência sobre as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Através da realização de atividades envolvendo o poder público e a comunidade, em especial, pais, alunos e professores, será possível, cada vez mais, a garantia dos direitos a esta parcela da população”, explica Isabella.

Com esse objetivo, a nova lei prevê que, na semana da criança, o poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a conscientização dos direitos da criança e do adolescente. O texto cita a realização de palestras, conferências e seminários; jogos esportivos e de entretenimento; atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas; além de campanhas publicitárias e escolares de conscientização.

TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM – EDUARDO CAMPOS

O ex-governador de Pernambuco e pré-candidato ao Governo Federal, Eduardo Campos (PSB), recebeu o título de Cidadania Honorária de Contagem nesta segunda-feira (05). O projeto de resolução que outorgou o título ao ex-governador é de autoria dos vereadores Fredim (PROS) e Caxicó (PPS). Na ocasião, foi empossada a Diretoria Executiva do PSB em Contagem. Fotos: Leandro Perché.

14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 06 de maio no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 20 vereadores.

13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 29 de abril no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 21 vereadores.

Audiência Pública – Políticas Públicas para Pessoas com Autismo

O Legislativo de Contagem realizou, na última quarta-feira (23), uma audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas para as pessoas com autismo no Município. Proposta e presidida pelo vereador Beto Diniz (PCdoB), a reunião contou com representantes do Grupo de Apoio a Pais de Autistas (A+), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e de Atenção ao Idoso.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONTAGEM

O plenário da Câmara Municipal foi palco de uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (23), que tratou sobre Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon). A audiência foi solicitada pelos Sindicatos dos Servidores da Educação e da Saúde (Sind-Ute e Sind-Saúde, respectivamente) às Comissões Externas de Saúde e Educação da Câmara. Eles organizaram uma pauta de demandas, reivindicações e propostas de encaminhamento sobre questões ligadas ao Fundo.

O vereador Alex Chiodi (SDD), presidente da Comissão Externa de Educação do Legislativo, foi quem organizou a composição da mesa e explicou a dinâmica da reunião. Além dele, estavam presentes também os vereadores Obelino Marques (PT), representando o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), Zé Antônio do Hosp. Santa Helena (PT) e Jair Tropical (PCdoB).

Luiz Carlos Dinucci, representando a Associação dos Servidores Públicos de Contagem, falou sobre a dificuldade em se conseguir resolver questões aparentemente simples junto ao Previcon, acusando o órgão de não conhecer a sua própria legislação e possuir um setor jurídico falho. Em seguida, Kelly Cristina Fonseca, representante do Sind-Ute, listou uma série de demandas que foram recolhidas por meio das reuniões do Conselho Municipal da Previdência (CMP) que, segundo ela, tem se reunido regularmente desde o ano passado.

Dentre diversos assuntos, Kelly falou sobre os problemas apontados pela auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social em 2011, que teria resultado em uma notificação fiscal no ano de 2012. “Precisamos discutir de forma muito cautelosa a situação da previdência”, enfatizou. Alguns dos problemas, segundo Kelly, diziam respeito a um déficit de cerca de R$ 7 milhões relativo à contribuição patronal, ao descumprimento de serviços de consultoria contratados pelo Previcon e também à transparência dos dados da instituição, como a lista de gastos e despesas, que deveria ser periodicamente repassada ao Ministério da Previdência Social.

Além disso, foram colocadas questões relativas à excessiva demora na conclusão de processos de solicitação de aposentadoria e à morosidade da devolução de tributos recolhidos indevidamente de servidores da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (Famuc). Esses tributos foram recolhidos, na época, sobre verbas não-permanentes, como adicional noturno e de insalubridade. Kelly frisou também que o projeto de lei proposto pela Câmara em 2012, que visa a transformar o Previcon em uma autarquia, precisa ser discutido com o CMP. Por fim, acusou a instituição de se negar a divulgar o relatório da última auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social relativa ao ano de 2013.

Compartilhando das mesmas questões colocadas pela representante do Sind-Ute, Maria Auxiliadora Ramos Martins, representando o Sind-Saúde, mostrou preocupação quanto ao futuro da instituição. “Essa audiência tem o objetivo de nos precaver, pois se cada governante que passar neste município usar de forma espúria os recursos previdenciários, não haverá meios de sobrevivência desta ou de qualquer outra previdência”, concluiu.

Previcon rebate as acusações

Chamado para fazer parte da mesa, o diretor do Previcon, Eugênio Santos, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, respondeu aos questionamentos dos demais participantes. Em princípio, esclareceu que a auditoria feita em 2011 pelo Ministério da Previdência Social foi cancelada, portanto, a notificação gerada não seria válida. Quanto à auditoria feita em 2013, Eugênio explicou que a solicitação do relatório por parte dos sindicatos foi feita antes do seu término, que só aconteceu em janeiro deste ano. “Estes relatórios são públicos, qualquer um que quiser ter acesso terá, basta solicitar”, explicou.

Sobre o recolhimento de tributos indevidos dos servidores da Famuc, Eugênio explicou que há um impedimento legal em receber o pedido de restituição de forma coletiva, em uma lista, como tem sido tentado pelos servidores. De acordo com o diretor, é necessário que os requerimentos de devolução dos valores sejam feitos de forma individual e já existe, inclusive, orçamento destinado ao pagamento de restituições no exercício de 2014.

A demora no deferimento de processos como aposentadoria e afastamento preliminar também foi justificada por Eugênio. De acordo com ele, grande parte do retardamento nos requerimentos acontece por causa de documentos ou dados faltantes por parte dos requerentes. “Hoje, temos cerca de 140 procedimentos relacionados à solicitação de benefícios e 36 deles estão prontos. O restante não depende mais do Previcon, e sim de intimações feitas aos segurados, como correção de inconsistência de dados”, exemplificou Eugênio.

Advogados dos sindicatos reforçam as cobranças dos servidores

O advogado do Sind-Ute, Nazário de Faria, argumentou que a administração pública pode exercer a auto-tutela e rever seus próprios atos administrativos, podendo, portanto, aceitar esse requerimento de forma coletiva. “Se há o reconhecimento do recolhimento indevido por parte da administração pública, ela tem que fazer por onde devolvê-lo, ou é simplesmente um argumento que está sendo posto para ganhar tempo”, completou.

Luziana Gusmão, defendendo o Sind-Saúde, enfatizou que a audiência pública é a primeira de muitas ações que serão necessárias para a resolução dos problemas encontrados na previdência municipal. Ainda de acordo com a advogada, a questão da devolução desses tributos aos servidores da Famuc é um “jogo de empurra-empurra”, já que o Governo se reúne com os servidores e passa a orientação para que procurem a Famuc e lá, de acordo com a advogada, são encaminhados para o Previcon. “Parece que não há interesse em resolver o problema”, concluiu.

A demora nos processos de solicitação de aposentadoria também foi abordada por Luziana, que relatou que servidores que aguardam o deferimento de aposentadoria fora de exercício o conseguiram por ordem judicial. “Tem servidor que trabalha dois ou três anos a mais (…) e o Previcon segue descumprindo a lei”, finalizou.

Depois das exposições dos membros da mesa, a audiência foi aberta para a participação do público, quando algumas pessoas puderam fazer perguntas e observações ligadas ao Previcon e que, posteriormente, foram respondidas por Eugênio.

Encerrando a audiência, o vereador Alex Chiodi encaminhou as solicitações e demandas levantadas pelo CMP para Eugênio e garantiu que a Câmara formará uma comissão que vai avaliar e acompanhar de perto todas as questões colocadas na reunião. Por fim, solicitou que o relatório da última auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social, encerrada neste ano, seja enviado para a avaliação da Câmara o mais rápido possível.

GRUPO DE PAIS DE AUTISTAS PEDE APOIO DA CÂMARA POR EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, ainda não acabou para o Legislativo de Contagem. Parte das iniciativas da Câmara em homenagem à data, a tribuna livre desta terça-feira (08) contou com a participação do Grupo de Apoio a Pais de Autistas (A+) e do Grupo de Inclusão Escolar de Contagem, representados por Luiz de Freitas Silva, que falou sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com autismo no Município, principalmente na área da educação.

Freitas iniciou sua exposição apresentando o A+, que estava presente em plenário com camisas e faixas. Segundo ele, o grupo existe há um ano, quando começou com apenas cinco mães, e, hoje, integra mais de 70 mães. “O objetivo é levar informações sobre o autismo a toda sociedade, compartilhar experiências e acolher famílias afetadas por essa síndrome, levando informações com a promoção de encontros com profissionais da área e confraternizações para maior integração e socialização desses grupos”, destacou.

Uma das reivindicações levadas à Câmara foi a da necessidade de adequar as escolas do município para promover a inclusão e aprendizado de alunos com autismo. “No momento em que o sistema educacional de Contagem já conseguiu assegurar o acesso de alunos com autismo às escolas comuns e regulares, o próximo passo seria o de oferecer condições para que possam desenvolver ao máximo o potencial desses alunos com necessidades educacionais especiais”, afirmou.

Dentre as sugestões para a melhoria da educação desses jovens, Freitas listou: a seleção do estagiário mediador/professor de apoio deveria ser no início do ano letivo; esse estagiário deve ser capacitado para favorecer o aprendizado e a interação com outros alunos; esse profissional deve ser capacitado e apoiado continuamente de forma adequada; adequação curricular e metodológica para alunos autistas; avaliação e relatório contínuo desses alunos; e a implantação do plano de desenvolvimento individual desses estudantes para nortear sua educação.

Ao final, o representante do A+ pediu que toda a sociedade abrace a causa, e agradeceu ao Legislativo de Contagem – na figura do presidente da Câmara, vereador Teteco (PMDB), e dos vereadores Beto Diniz (PCdoB) e Arnaldo de Oliveira (PTB) – pela contribuição na conscientização dos munícipes durante a Semana do Autismo.

Vereadores abraçam a causa

O vereador Beto Diniz, autor de duas leis que beneficiam os autistas no município, destacou a importância das ações do Dia do Autista em Contagem e reafirmou seu apoio à causa. “Venho me colocar à disposição para acompanhar o grupo de pais em visitas aos órgãos e secretarias de Contagem para ampliarmos nossa luta junto à Prefeitura por políticas que atendam os autistas. Podem contar comigo”, afirmou.

Líder de governo na Câmara, Arnaldo de Oliveira exaltou o trabalho do grupo de pais, dos vereadores e da Prefeitura pelo bem estar dos autistas. “É gratificante ver na cidade cada vez mais as pessoas interessadas em servir ao próximo”, disse. “É importante encaminharmos essas reivindicações à Secretaria de Educação. Houve um passo importante da Prefeitura e da Secretaria, com os estagiários capacitados, e é importante colocarmos essas questões, para que esses profissionais não sejam simples cuidadores, mas um acompanhamento pedagógico para os autistas”, concluiu.

Por fim, os parlamentares deram parecer favorável pela realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Contagem no próximo dia 23 de abril às 14h.

Autismo

O autismo é uma disfunção cerebral que se reflete no desenvolvimento global e que afeta a capacidade de comunicação e o comportamento adequado ao ambiente. É comum que as pessoas com autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuam grande interesse por temas pouco usuais e apresentem alterações sensoriais que podem levar a dificuldades na percepção e capacidade motora. A gravidade e os sintomas do autismo variam amplamente de um indivíduo para outro.

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