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Escola do Legislativo de Contagem segue com o projeto Câmara Aberta

O projeto Câmara Aberta da Escola do Legislativo continua abrindo as portas da Câmara Municipal de Contagem para crianças e jovens do município. Nesta quinta-feira (23/05), duas escolas de Contagem foram recebidas na Presidência e no Plenário da Casa, onde os alunos tiveram uma palestra e uma conversa com o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV).

O colégio São Judas Tadeu trouxe os alunos do terceiro ano do ensino fundamental, e a escola Municipal Coronel Antônio Augusto veio com 14 alunos do sexto, sétimo e oitavo anos que formam o Grêmio Estudantil da Escola.

Depois de visitarem as dependências da Câmara, na presidência os alunos ouviram Daniel Carvalho, que falou especialmente sobre a importância do conhecimento da política para a transformação da realidade da cidade e do país. Usando exemplos práticos sobre leis municiais, ele buscou mostrar qual é a atuação da Câmara e a sua influência no dia a dia da cidade e das pessoas.

Já no plenário, o procurador-adjunto da Câmara, Rodrigo Diniz, abordou de forma resumida assuntos como a organização do Estado e seus três poderes e o funcionamento da Casa, dos processos Legislativos e suas características. Por fim, os alunos simularam uma votação e puderam ver na prática uma parte importante das Reuniões Ordinárias dos vereadores.

Para a vice-diretora da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto, Rosiane Lacerda, a experiência foi muito enriquecedora para os alunos. “Às vezes, a Câmara parece um lugar tão longe para a população, tão distante. Mas projetos como o Câmara Aberta aproxima as pessoas e traz a realidade da política. Com certeza, valeu muito a pena a visita”, disse.

Clique aqui e veja a galeria de fotos do encontro. 

Câmara marca presença na Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

A Ouvidoria da Câmara esteve presente, na manhã do último sábado (18/05), na sexta edição da Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O evento foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

A caminhada, que começou na Praça Paulo Pinheiro Chagas e terminou no Espaço do Saber, no Eldorado, contou com centenas de pessoas, entre membros da Comunidade dos Arturos, dos Ciriacos, grupos religiosos de matrizes africanas e estudantes da rede municipal.

Ao lado de Secretários Municipais e outras autoridades, os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) e Rubens Campos (DC) também prestigiaram o evento e tiveram a oportunidade de falar aos presentes.

foto: Ricardo Lima – PMC

De acordo com o superintendente de Políticas para Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Jorge dos Santos, o objetivo do encontro foi de reivindicar respeito às tradições e condições de vida digna dos negros, especialmente em Contagem.

Câmara aprova Projeto de Lei que propõe mudança no atendimento do SAMU

*Foto: Divulgação PMC

A Câmara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno e redação final, na última terça-feira (07/05), um Projeto de Lei do vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT) que visa a garantir que os pacientes socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e que tenham plano de saúde possam ser levados a hospitais da rede privada que atendam o plano da vítima, caso seja da sua vontade.

De acordo com o PL nº 052/2018, que recebeu uma emenda modificativa assinada pela maioria dos vereadores, o encaminhamento da vítima socorrida pelo SAMU a um hospital privado poderá ocorrer somente com a autorização do médico socorrista, que fará essa avaliação levando em consideração a distância a ser percorrida e a gravidade do paciente.

Outra condição para o encaminhamento ao hospital da rede particular é a sua localização, que necessariamente, de acordo com a emenda do PL, deverá estar dentro da área de abrangência do atendimento do SAMU. Caso o encaminhamento seja feito, ele deverá ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial.

Segundo Dr. Wellington, tal iniciativa é importante para desafogar a rede pública e proporcionar mais qualidade no atendimento. “Hoje, a maioria dos hospitais que atendem planos de saúde tem um serviço de pronto atendimento estruturado para suportar essa demanda. Dessa forma, podemos priorizar o atendimento nos hospitais públicos àquelas pessoas que não têm plano de saúde”, argumenta.

Agora, o PL nº 052/2018 segue para a Prefeitura, para a avaliação – sanção – do Prefeito. Caso seja aprovado, passa a valer a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.

Câmara Aberta conclui ciclo de palestras sobre autismo e inclusão

O autismo e a inclusão escolar foram os temas de abril do Câmara Aberta, projeto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem. Em razão do mês de conscientização sobre o autismo, a Escola do Legislativo convidou a equipe pedagógica do Instituto Educacional Sara Camilo, localizado no bairro Milanês, para um ciclo de palestras sobre o autismo e outras síndromes e condições especiais em ambiente escolar.

A escola é referência em inclusão. Entre seus 170 alunos, ela acolhe 40 com alguma deficiência neurológica ou condição especial, incluindo crianças com autismo, síndrome de Down, dislexia, Asperger, TDAH, entre outras.

O encerramento aconteceu na noite desta segunda-feira (29/04), na Faculdade Única, localizada na região da Sede. Cerca de 40 alunos do terceiro ao oitavo período do curso de Pedagogia da instituição assistiram à exposição de Luciana Cristina Soares, Ana Carla Pereira Soares e Sara Camilo, parte da equipe pedagógica do Instituto Educacional Sara Camilo.

Na ocasião, os futuros profissionais da Pedagogia assistiram atentos à palestra da equipe convidada. As três falaram sobre as disposições legais que tornam a inclusão uma obrigação, e deram exemplos de iniciativas e atitudes que as escolas devem ter para praticarem, de fato, a inclusão dos alunos especiais.

Selma de Fátima já se interessava pelo assunto e aumentou seu conhecimento sobre o tema

Luciana, por exemplo, mostrou uma prova adaptada para um aluno especial que compreende os conteúdos escolares por meio de desenhos. “A disciplina e a matéria são as mesmas dos outros colegas de sala, mas a forma de exposição é diferente”, explica. Ana Carla, professora de recreação, também compartilhou com os presentes as suas experiências durante as aulas inclusivas.

A aluna Selma de Fátima, do oitavo período, elogiou a iniciativa da Escola do Legislativo de levar o tema para a discussão nas faculdades. Ela, que se interessa pela inclusão e pretende trabalhar na área quando concluir o curso, levou como ensinamento a necessidade de acreditar no potencial das crianças e jovens com autismo.

Para a coordenadora do curso de Pedagogia da Faculdade Única, Ana Carolina Coelho Fernandes, a contribuição da palestra para a formação dos alunos foi importante. “Além da teoria, tentamos sempre trazer para os alunos as experiências e práticas que deram certo. E foi isso que vimos aqui hoje. Foi extremamente produtivo”, disse.

Ampliação do Câmara Aberta

O Câmara Aberta é um projeto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem que, por meio de ações e palestras em instituições de ensino e de visitas guiadas de estudantes na própria Câmara, busca aproximar alunos de diversos níveis e áreas de conhecimento do Legislativo.

O projeto, que a princípio tinha como atribuição ensinar e falar sobre cidadania, democracia, papel dos vereadores e os processos Legislativos, com o tempo foi se ampliando, introduzindo no planejamento de palestras temas diversos, que vão além da política.

Em março, por exemplo, o Câmara Aberta levou a três escolas do município uma equipe de profissionais, dentre eles psicólogos, para fazer junto aos jovens uma campanha de conscientização contra o bullying.

Já em abril, autismo e inclusão foram tratados em duas ações na Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca (nos dias 08 e 15 de abril), na visita à faculdade Una Contagem, no último dia 26, encerrando esse ciclo de palestras nesta segunda-feira.

Ouvidoria Cidadã encerra as visitas à Regional Eldorado em abril

A Regional Eldorado foi contemplada com duas visitas da van da Ouvidoria Cidadã da Câmara Municipal de Contagem: uma no dia 26 e outra no dia 29 de abril. A primeira foi realizada no Novo Eldorado e a segunda no Parque São João.

As duas ações encerram as atividades do mês de abril da Ouvidoria, que se prepara, agora, para mais uma grande Ação Social, no dia 25 de maio, no CSU Amazonas. Na ocasião, serão ofertados vários serviços à população e a equipe da Ouvidoria estará recolhendo as demandas da Regional Industrial.

Já o mês de junho será dedicado à Regional Nacional, com datas ainda a definir. Segundo a ouvidora da Câmara, Gabriela Diniz, apesar das sugestões, dúvidas e reclamações que são registradas nas ações itinerantes da Ouvidoria, grande parte das demandas chegam por outros meios, como telefone, site da Câmara e email.

Entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Contagem:

Disque Ouvidoria: (31) 3359-8702

Carta Postal: Endereçar à Câmara Municipal de Contagem/Ouvidoria – Praça São Gonçalo, nº 18, Centro – Contagem/MG, Cep: 32017-170

Email: ouvidoria@cmc.mg.gov.br

Pessoalmente, na Câmara Municipal de Contagem

Legislativo homenageia cidadãos com entrega títulos de honra

O plenário da Câmara Municipal de Contagem recebeu centenas de pessoas, na noite desta quinta-feira (25/04), que prestigiaram a cerimônia de entrega de títulos de honra. Na ocasião, oito personalidades que têm reconhecida contribuição para o desenvolvimento da cidade foram homenageadas.

Seis pessoas receberam o título de Cidadania Honorária: Franscisco Silva Lima e Joaquim Gomes de Fátima, por indicação do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB); Capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria, por indicação do vereador Capitão Fontes (MDB); João Bosco de Castro, por indicação do vereador Edgard Guedes da Farmácia (PDT); Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, por indicação do vereador Jair Tropical (PCdoB); e Marcelo Augusto Gomes Cataldo, por indicação do vereador Caxicó (PPS).

O título de Honra ao Mérito foi entregue ao jornalista e apresentador do programa Itatiaia Patrulha, Renato Rios Neto, sendo indicado para a homenagem pelo vereador Xexéu (PTB).

Renato aproveitou seu discurso para questionar o que chamou de sucateamento e abandono do único plantão da Polícia Civil em Contagem, o Ceflan, que funciona 24 horas por dia e é responsável por receber as ocorrências de flagrante de toda cidade. “Não podemos achar normal que os policiais fiquem 24, 36 horas esperando para finalizar uma ocorrência aqui”, disse, parabenizando o trabalho dos “guerreiros da Segurança Pública de Contagem”.

Por fim, o diploma de Mérito Desportivo foi dado a Valdir Naves da Silva, conhecido como Juninho Naves, fundador e Diretor do CAB-FC – Conjunto Água Branca Futebol Clube, projeto que atende gratuitamente mais de 150 crianças e adolescentes promovendo a inclusão social por meio do esporte. A indicação foi do vereador José Carlos Gomes (Avante).

Em nome de todos os parlamentares, o vereador Capitão Fontes fez um discurso explicando o significado dos três títulos de honra entregues na noite e, por meio de uma parábola, destacou a importância de cada um dos condecorados. “Para muitas pessoas podemos não ter importância, como um tronco desprezível, mas que nas mãos de Deus nos tornamos grandes obras de arte”.

Finalizando o evento, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), parabenizou os vereadores pelas indicações e também os condecorados da noite. “Vocês, homenageados, fizeram e fazem história em nossa cidade, deixando marcas inesquecíveis, merecedoras do nosso sincero agradecimento. Dessa forma, a Câmara Municipal de Contagem se alegra em homenageá-los”, encerrou.

Cidadania Honorária

– Francisco Silva Lima

– Joaquim Gomes de Fátima

Projetos de autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira

– Capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria

Projeto de autoria do 1º secretário, Vereador Capitão Fontes

– João Bosco de Castro

Projeto de autoria do Vereador Edgard Guedes da Farmácia

– Dr. Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp

Projeto de autoria do Vereador Jair Tropical

– Marcelo Augusto Gomes Cataldo

Projeto de autoria do Vereador Jerson Braga Maia – Caxicó

Honra ao Mérito

– Renato Rios Neto

Projeto de autoria do Vereador Xexéu

Mérito Desportivo

– Valdir Naves da Silva – Juninho Naves

Projeto de autoria do Vereador José Carlos Gomes

 

“Morar Contagem” entra em pauta novamente no Legislativo

Dos quatro itens que seriam votados na 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Contagem, realizada na última terça-feira (23/04), três tiveram apreciação adiada para a próxima semana.

Além do pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar 11/2019 e da retirada de pauta do Projeto de Lei 052/2018 – devido à ausência do autor em plenário, fica também para a próxima terça-feira a votação em primeiro turno do PLC 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera quatro incisos da Lei Complementar 267/18, que trata do Programa Habitacional Morar Contagem*.

O PLC 007/2019 tem o objetivo, conforme mensagem encaminhada pelo prefeito e anexa ao projeto, de “propor a adequação dos parâmetros a serem observados na análise e aprovação dos projetos arquitetônicos dos empreendimentos do Programa Habitacional Morar Contagem às demais normas urbanísticas aplicáveis, em especial as regras aplicadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida”.

O pedido de vista ao PLC 007/19 foi solicitado pelo vereador Daniel do Irineu (PP), que na ocasião apresentou duas emendas – uma aditiva e outra modificativa – ao projeto, ambas arquivadas depois de receberem pareceres de inconstitucionalidade pela Procuradoria da Casa, pareceres estes acatados pelo plenário.

Debates sobre a emenda aditiva

Das duas emendas apresentadas pelo vereador, uma gerou debates e resultou no pedido de vista, apesar da manifestada discordância do Líder de Governo, vereador Teteco (MDB). A emenda aditiva ao PLC 007/19 altera o parágrafo segundo do artigo 21 da Lei Complementar 267/18 – que dispõe sobre o Morar Contagem – e aumenta o valor da multa para os construtores cujos empreendimentos não cumpram de forma adequada os parâmetros determinados sobre a rede de esgoto.

“Com essa emenda, pretendemos passar a multa dos empreendimentos imobiliários que não fazem tratamento adequado do esgoto de 10 para 40% do valor total do empreendimento. Hoje, no município, se as grandes empreiteiras que constroem aqui não fizerem o tratamento adequado do esgoto, continua sendo vantajoso para eles, já que a multa incidente pelo descumprimento é baixa, ou seja, acaba se tornando um ‘bom negócio’”, argumentou Daniel, explicando que, na maioria das vezes, o custo da adequação da rede de esgoto é mais alto que a multa estabelecida às construtoras.

Os vereadores Alex Chiodi (SD) e Rubens Campos (DC) pediram a palavra e se colocaram a favor da emenda. Chiodi lembrou, inclusive, que a Câmara foi atuante durante as discussões sobre o Morar Contagem, indicando e aprovando cinco emendas de impacto relevante ao projeto original. “Podemos, num acordo, fazer uma emenda assinada por todos os vereadores, como as outras que fizemos ao projeto principal. O objetivo é esse: fiscalizar e fazer com que tenhamos uma cidade melhor, com menos impacto ambiental”, acrescentou.

Liderança de Governo insiste na votação

Para que o projeto não sofresse o pedido de vista e fosse votado em primeiro turno na reunião, Teteco se propôs a negociar com o governo uma forma de adequar o projeto no segundo turno.

Outra tentativa foi pedir aos colegas a aprovação do projeto em primeiro turno, sem adiamento, com o compromisso de fazerem uma emenda de liderança com o mesmo teor daquela de Daniel, porém assinada por todos os vereadores e que entraria já aprovada na votação em segundo turno.

Apesar dos argumentos, Daniel do Irineu manteve o pedido de vista ao projeto, que foi acatado por unanimidade pelo plenário. “Já estou organizando a coleta das assinaturas do máximo possível de vereadores. Vamos entrar com essa emenda novamente, como emenda de liderança, e vamos aprová-la em segundo turno”, disse o vereador, que já havia, ao final da reunião ordinária, conseguido a adesão de alguns colegas à nova emenda.

* O Morar Contagem é um programa municipal inspirado no federal Minha Casa, Minha Vida, e institui na cidade um conjunto de ações que visam a fomentar empreendimentos e construções imobiliárias em AIS2 (Áreas de Interesse Social 2) e, com isso, aumentar a oferta de moradias na cidade e reduzir o déficit habitacional.

Questões da Saúde ganham destaque essa semana na Câmara

A Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem deve fazer, ao longo do mês de abril, visitas a cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH-MG), Organização Social de Saúde (OSS) que, desde janeiro, administra em parceria com a Prefeitura o complexo hospitalar e as UPAs do município.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), na 8ª reunião ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (02/04). Segundo o parlamentar, o objetivo das visitas é verificar se a OSS está cumprindo os itens do edital e da ata da reunião realizada em janeiro, em que estiveram presentes a Comissão de Saúde da Câmara, o Secretário e servidores da Saúde, representantes do IGH.

“Lembrando que a empresa deve se adaptar à nossa realidade e fazer o atendimento seguindo as particularidades de cada região da cidade, e não o contrário”, explicou. “Vamos in loco conversar com usuários e funcionários”.

Apuração de denúncias

Outro objetivo dessas visitas é a apuração de uma denúncia recebida e exposta por Dr. Wellington, sobre o que ele chamou de “fluxo paralelo na prestação de serviço do SAD Ortopédico”.

O Serviço de Atendimento Domiciliar Ortopédico (SAD Ortopédico) é um programa de desospitalização de pacientes da Rede Municipal de Saúde que aguardam por cirurgias ortopédicas. Em vez de aguardarem no hospital ou nas UPAS, o paciente, desde que tenha condições atestadas por um médico, pode esperar em sua própria residência até o dia da cirurgia, e sua estadia em casa é periodicamente acompanhada por uma equipe multiprofissional. “Trata-se de um programa premiado, que serve de referência para várias cidades de Minas e do Brasil”, explicou o vereador, que em 2012 foi o responsável pela elaboração do projeto.

“No entanto, ficamos sabendo que está acontecendo uma maquiagem nos processos do SAD Ortopédico”, apontou o vereador. Ele explicou que, originalmente, para que o paciente seja liberado para aguardar a cirurgia em casa, ele precisa de uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar) assinada por um médico e cadastrada no sistema do SAD.

O que estaria sendo praticado atualmente, segundo o vereador, é que essa AIH é feita, mas não é cadastrada no dia, somente na véspera da cirurgia do paciente. “Assim, a pessoa é liberada para casa, mas o SAD não faz a visita domiciliar. Um dia antes da cirurgia, eles cadastram a AIH e fica parecendo que o paciente aguardou pela cirurgia só um dia, dispensando o serviço do SAD. “Isso é ilegal”, reforçou, dizendo também que não foi apurado ainda se o IGH está ciente dessa situação. Para Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por isso as visitas serão de extrema importância.

O vereador Alexandre Xexéu (PTB), que também se manifestou sobre o assunto, assim como Rubens Campos, pediu que toda a Comissão de Saúde esteja mobilizada nessa tarefa.

Reajuste dos Agentes de Saúde e corte de ponto

Os assuntos relativos à Saúde ganharam destaque na 8ª reunião ordinária também depois que o vereador Daniel do Irineu (PP) iniciou uma discussão sobre o corte de ponto praticado pela Secretaria Municipal de Saúde no contracheque dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Segundo o parlamentar, os cortes foram relativos aos dois dias em que esses servidores estiveram na Câmara e na Prefeitura, em fevereiro, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os anos de 2019, 2020 e 2021, cumprindo a legislação federal que determinou o piso salarial dessa categoria – Lei 13.708/2018.

“Chegou até a mim, inclusive, um contracheque de um servidor, provando que este corte de ponto foi feito”, disse Daniel, mostrando, em telão, uma foto do documento. ACSs presentes nas galerias da casa também confirmaram a informação. Para Alex Chiodi (SD), é necessário que a Câmara acompanhe essa questão. “O secretário [de Saúde] foi categórico ao afirmar que não haveria corte de ponto. Se houve, quero crer que isso será revisto”, disse.

Os vereadores Rubens Campos (DC) e Dr. Wellington Ortopedista também se manifestaram contra a atitude do Executivo. Durante as discussões sobre o tema, o Líder de Governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), chegou a negar o corte, mas garantiu que o assunto seria mais uma das pautas a serem discutidas em um encontro com o secretário de Saúde, na tarde do mesmo dia.

A mobilização e as reivindicações dos ACS e ACE renderam reuniões na Câmara, com a Comissão Externa de Saúde da Casa, e também com o Executivo. Dessas reuniões, ficaram firmados os reajustes para a categoria para os três anos.

No entanto, o Projeto de Lei Complementar 010/2019, votado em primeiro turno pelos vereadores na última terça-feira, trazia o reajuste somente do ano de 2019, e este foi mais um tema de debate, em plenário. “Não reflete o que foi acordado lá na Prefeitura”, apontou Rubens Campos.

Por esse motivo, a Comissão de Saúde da Câmara deve articular para a próxima semana, quando o projeto será votado em segundo turno e redação final, uma emenda de liderança, provavelmente assinada por todos os vereadores, incluindo os reajustes de 2020 e 2021, conforme negociação do Executivo com a categoria.

Teteco disse que em uma conversa com o Governo, essa semana, seria definido o melhor caminho para atender essa solicitação – ou uma emenda de liderança ou um próprio projeto substitutivo a esse PLC vindo do Executivo.

Ordem do dia – 02 de abril de 2019

8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 02 de abril de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

 

ITEM 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2019, que “Concede 25 dias úteis a título de gozo de férias regulamentares, dia de folga remunerada pelo dia de aniversário e institui a prorrogação da licença à gestante e à adotante aos empregados públicos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde – SMS”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 058/2018, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Jocelito Fernandes de Freitas”. Autoria do Vereador Edgard Guedes da Farmácia.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 002/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Joaquim Gomes de Fátima”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 003/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Francisco Silva Lima”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 005/2019, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Desembargador Pedro Bernardes”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 006/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o excelentíssimo Doutor Nelson Missias de Morais”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 08: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 007/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Marcelo Augusto Gomes Cataldo”. Autoria do Vereador Jerson Braga Maia – “Caxicó”.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 09: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 010/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Leopoldo de Vasconcelos Maria”. Autoria do Vereador Capitão Fontes.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 10: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 011/2019, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Renato Rios Neto”. Autoria do Vereador Alexandre – “Xexeu”.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 11: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 012/2019, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Gilmar Daniel da Silva”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 12: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 013/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Ciro Ferreira Gomes”. Autoria do Vereador Edgard Guedes da Farmácia.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 13: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 014/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Doutor Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Ouvidoria Cidadã escuta a população do Industrial São Luiz

O asfaltamento do bairro Estância Imperial representou mais da metade das reclamações registradas pela Ouvidoria da Câmara hoje (28/03), em mais uma ação itinerante pelas regionais da cidade.

A equipe da Ouvidoria, que na semana passada esteve na Praça Irmã Maria Paula, no bairro Petrolândia, hoje voltou à região, porém no bairro Industrial São Luiz. A ouvidora da Câmara, Gabriela Diniz, explica que o número de demandas do Estância se justifica pela proximidade do bairro com o local onde a van da Ouvidoria ficou estacionada, recebendo as demandas dos transeuntes.

A luta dos moradores do Estância Imperial e dos bairros vizinhos – Solar do Madeira e Estância Imperial por asfaltamento e drenagem pluvial nas ruas já dura anos e foi tema de muitos requerimentos, indicações e debates no plenário da Câmara.

Em 2017, a Prefeitura chegou a assinar uma ordem de serviço para a pavimentação da região, que não foi concluída.

Próximas visitas da Ouvidoria

Abril será a vez do Eldorado receber a van da Ouvidoria Cidadã da Câmara Municipal de Contagem. O cronograma segue até o mês de novembro, e pode sofrer alterações ao longo do ano. De acordo com Gabriela, já está sendo estudada uma visita da Ouvidoria ao bairro Chácara Del-Rey, por exemplo.

“Estamos atentos às demandas que vêm de todos os canais de comunicação. A própria página do Facebook ou o perfil do Instagram nos orientam e podem influenciar nosso cronograma”, explica.

Fale com a Ouvidoria

Disque Ouvidoria: (31) 3359-8702

Carta Postal: Endereçar à Câmara Municipal de Contagem/Ouvidoria – Praça São Gonçalo, nº 18, Centro – Contagem/MG, Cep: 32017-170

Email: ouvidoria@cmc.mg.gov.br

Pessoalmente, na Câmara Municipal de Contagem

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