Category Archives: Audiências Públicas

Câmara debate em audiência pública a violência nas escolas

O quadro de violência no ambiente escolar e a urgente discussão sobre as soluções que podem dar mais segurança a alunos, professores e toda a comunidade escolar foram debatidos, em audiência pública, na noite dessa quarta-feira (04/09). O debate aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi promovido pela Comissão Externa de Educação da Casa, por meio do seu presidente, vereador Dr. Rubens Campos (DC).

Segundo o vereador, a própria comunidade escolar e também o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Contagem – Sind-UTE apresentaram a demanda, procurando o Legislativo para a organização de um ambiente de debate, troca de informações e ideias.

Além da sociedade civil, compareceram alunos, professores e diretores de escolas públicas municipais e estaduais localizadas no município de Contagem, além do Conselho Municipal de Educação. Estiveram presentes também as forças de segurança – a Polícia Militar, representada pelos 18º e 39º Batalhões de PMMG, e a Guarda Civil de Contagem, retratada pelo seu comandante, Levi Sampaio, e pelo seu gestor da Patrulha Escolar, Arlindo Junio.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) marcou presença com várias superintendências e diretorias, além do subsecretário de Gestão e Operações, Sérgio Mendes, da subsecretária de Ensino, Dagmá Brandão, e da vice-presidente da Funec, Raquel Parreiras.

Atuação das forças de segurança pública

A Polícia Militar mostrou o Patrulhamento Escolar e o Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, que consiste na intervenção de policiais capacitados dentro das salas de aula, quando solicitados pela própria escola, visando à orientação de crianças e jovens contra as drogas e a cultura da violência, trabalhando conjuntamente com as escolas e as famílias.

Segundo o Capitão Marcos César Rodrigues, representante do 18º Batalhão na audiência, no primeiro semestre desse ano passaram pelo Proerd mais de 500 alunos, número que deverá dobrar até o fim do ano, com a formação de novos policiais instrutores para o programa. Marcos também reforçou o esforço que a PM tem feito para atuar além da ação repressiva, enfatizando a importância das ações preventivas e educativas da instituição.

Já a Guarda Civil de Contagem apresentou um relatório de atuação nas escolas do ano de 2018 e do primeiro semestre de 2019. Segundo Arlindo, nesse período, a Guarda fez quase 11 mil passagens pelas escolas do município, além de 56 apresentações de teatro e 49 palestras que tratam, dentro das escolas, assuntos diversos, como bullying, drogas, crimes cibernéticos etc.

Arlindo garantiu, ainda, que dentre as 67 Guardas Civis do estado, a de Contagem é a que tem mais investido no trabalho em escolas e no patrulhamento escolar, disponibilizando viaturas destinadas especificamente para atendimento das instituições de ensino de todas as regionais da cidade. “E na nossa central, 153, estamos sempre prontos para nos deslocar e atender os chamados das escolas”, finalizou.

Para o Comandante Levi Sampaio, a Guarda Civil de Contagem tem feito um trabalho significativo nas escolas e em toda a cidade, resultando na comprovada diminuição da violência nos últimos cinco anos. “Por isso, temos que tomar cuidado com as informações que chegam até nós, a mídia que só mostra o lado negativo, estamos também tendo avanços”, concluiu.

Secretaria de Educação

A Seduc apresentou, ao longo da audiência, dados sobre a incidência de roubo e vandalismo nas escolas e anunciou o processo de andamento das licitações que vão contratar, para todas as escolas municipais, câmeras de videomonitoramento.

O subsecretário Sérgio Mendes também fez críticas à falta de propostas válidas e aos cortes nos recursos e investimentos para a Educação praticados pelo Governo Federal, contrapondo o investimento próprio do município, principalmente no programa municipal de reforma e revitalização das escolas, o Pró-Escola, que deve destinar R$10 milhões para a reforma de todas as unidades escolares da cidade.

Outra iniciativa apresentada pela Seduc é a nova Diretoria de Clima Escolar, cujo objetivo é conhecer de perto e detalhadamente as características e particularidades de cada escola, ampliando o diálogo entre a Secretaria e professores, diretores e alunos. “Não podemos discutir o formato de uma escola no Eldorado da mesma forma que discutimos o de outra que fica no Nacional, quase na divisa com a Pampulha. São realidades e demandas diferentes”, explicou Sérgio.

Episódios de violência

Uma das falas do Sind-Ute foi incisiva na abordagem de um tema que ganhou visibilidade no mês de junho deste ano: o boato de um suposto plano de ataque nas escolas Firmo de Matos, Helena Guerra e Vasco Pinto, todas localizadas na região do Eldorado.

Segundo Patrícia Pereira, diretora do Sind-Ute Contagem, alunos teriam se “inspirado” no Massacre de Suzano, ocorrido em março deste ano, e estariam planejando ações parecidas, o que causou um ambiente de medo e insegurança nos pais, alunos e funcionários das escolas.

Enumerando também outros casos pontuais de violência em outras localidades, dentre elas na Escola Estadual Professora Lígia Maria Magalhães, Patrícia aproveitou também para, dentre diversas considerações, lamentar os cortes federais na educação e a ausência das escolas em tempo integral, que seriam importantes aliadas na prevenção da violência.

Sobre esse assunto, a subsecretária de Ensino, Dagmá Brandão, apresentando números relacionados à juventude e violência, lembrou que a primeira escola em tempo integral de Contagem será entregue no próximo ano, e a expectativa é de que até 14 mil crianças e jovens do município já poderão ser atendidos com as escolas de turno e contraturno.

Manifestação do público

Após as falas dos componentes da mesa e convidados, a audiência foi aberta para a participação do público presente, quando diversos questionamentos foram encaminhados e respondidos.

A audiência terminou com a conclusão compartilhada de que o debate sobre segurança nas escolas é intenso, complexo e deve envolver os mais diversos setores da sociedade, em rede, na busca das soluções necessárias.

Dr. Rubens Campos avaliou positivamente a audiência, no sentido de que ela abre essa discussão na cidade e traz à tona a necessidade da mobilização dos diversos atores sociais na questão. Por fim, ele sugeriu o prosseguimento das discussões com a formação de um grupo de trabalho para a promoção de outras audiências, seminários e outras oportunidades de debate sobre o assunto.

Câmara vai debater segurança nas escolas em audiência pública

A Comissão Externa de Educação da Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (04/09), a partir das 19h, uma audiência pública sobre segurança nas escolas. O objetivo é debater, a pedido da própria comunidade escolar, ações práticas que possam garantir um ambiente escolar mais seguro para aqueles que trabalham e estudam nas escolas municipais da cidade.

Serão convidados para o debate, além da população e da comunidade escolar, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute Contagem), autoridades militares, a Guarda Civil, a Secretaria Municipal de Defesa Social e a Secretaria Municipal de Educação.

A audiência foi solicitada pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), presidente da Comissão, que também é composta por Alex Chiodi (SD), Daniel do Irineu (PL), Pastor Itamar (PRB), Silvinha Dudu (PCdoB) e Glória da Aposentadoria (PRB).

Audiência Pública debate vida útil de Vargem das Flores

A Câmara Municipal de Contagem recebe, nesta terça-feira (02/07), às 19 horas, uma audiência pública que debaterá o Relatório Técnico de Avaliação da Vida Útil do Reservatório de Vargem das Flores.

Solicitada pelo vereador Daniel do Irineu (PP), o encontro deve reunir representantes do poder público e sociedade civil, para debater um assunto que tem sido recorrente nas reuniões ordinárias da Câmara.

“Podemos ter a represa de Várzea das Flores por pouco tempo. Por isso, precisamos nos envolver nos assuntos ambientais da nossa cidade com urgência. E essa audiência pública com a Copasa será importante para que a empresa apresente o estudo técnico dizendo o tempo de vida da represa e o que temos que fazer para tomarmos conta desse patrimônio imensurável que é a água”, destaca o parlamentar, convidando a todos para a audiência.

Audiência Pública discute problemas das vilas de Contagem

Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), o evento reuniu centenas de famílias em vulnerabilidade habitacional

A remoção de centenas de famílias de diversas vilas de Contagem para a realização de obras de contenção de enchentes e as desapropriações de áreas de risco geram, há pelo menos uma década, diversos transtornos para os moradores. 

Por isso, a Comissão Externa de Participação Popular (CEPP) da Câmara Municipal de Contagem realizou, na noite desta quarta-feira (26/06), no plenário da Casa, uma audiência pública com intuito de debater e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e seus moradores.

O plenário, completamente tomado pelas famílias envolvidas em desapropriações, pode para  ouvir representantes do governo municipal – Ivayr Soalheiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Batista dos Mares Guia, secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, e Marcelo Lino da Silva, secretário de Direitos Humanos e Cidadania – além dos vereadores Daniel do Irineu (PP) e Dr. Rubens Campos (DC), vice-presidente suplente e relator da CEPP, respectivamente.

Também estiveram presentes a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; o representante do Núcleo de Estudos Urbanos do Instituto Sérgio Miranda (ISEM), Ronald Rocha, o diretor da AVIC (Associação das Vilas de Contagem), Augusto Alves Gomes; e o diretor da Mebom (Associação Melhorar a Bolsa Moradia), Sebastião Pereira dos Santos.

A plateia, que ouviu atentamente as explanações, era basicamente formada por moradores da ocupação Guarani-Kaiowá (Ressaca), Vila Paris, Vila Esporte Clube, Vila PTO, Vila Samag, Vila Itaú, Vila Santo Antônio, Vila São Nicodemos, Vila Barroquinha, Vila Esperança, Renascer, Vila Estaleiro, Beatriz, Maria da Conceição e Conjunto Vitória.

Única mobilização para problemas diversos

Conforme explicou Ronald Rocha, do Instituto Sérgio Miranda, em 2010, o Governo do Estado apresentou um projeto de requalificação urbana e ambiental do Córrego Ferrugem, localizado na região da Cidade Industrial, próximo ao Itaú Power Shopping. 

O projeto previa a construção de três bacias de contenção que, para serem concluídas e custaria a extinção completa das vilas Itaú, Esporte Clube, PTO e Samag. “Um segundo projeto, que não chegou a ser aplicado, previa a expulsão 500 famílias da Vila Santo Antônio, São Vicente e São Nicodemos. Os 2 projetos liquidariam com essas vilas”, conta.

Desde 2011 dando então apoio às famílias ameaçadas de desapropriação e também às que de fato foram retiradas dos locais, durante a audiência o Instituto Sérgio Miranda apresentou, em linhas gerais, um projeto alternativo chamado de PAI – Projeto de Adequação Integrada, que oferece ao estado uma outra proposta de construção das bacias, minimizando os custos e os impactos às famílias. 

Segundo Ronald, já nesta administração de Romeu Zema por duas vezes o projeto alternativo foi discutido com as autoridades públicas estaduais. “Queremos melhorar, corrigir equívocos para tornar o projeto mais justo e respeitoso com moradores. Queremos defender a permanência das vilas, melhorá-las e urbanizá-las”, finalizou. 

Além do problema das desapropriações, outras questões assolam os moradores das vilas. Os que puderam permanecer em suas moradias sofrem com o abandono dos locais, alguns com obras iniciadas e inacabadas, com esgotos a céu aberto, entulhos, criminalidade etc. 

Já os que já saíram de suas casas há quase dez anos esperam a construção dos apartamentos prometidos a eles, ainda não concluída. Estes vivem com auxílio das Bolsas Moradia, algumas de responsabilidade do governo do estado, outras da Prefeitura. 

A Mebom explicou, no entanto, que quem depende desse auxílio de responsabilidade do estado sofre com os constantes atrasos no repasse. Os da Prefeitura, apesar de pagos em dia, têm uma coisa em comum com o Bolsa Moradia do estado: ambos têm valor muito defasado (no máximo R$ 500,00), sem reajuste há cinco anos, valor incompatível com a média de aluguéis na cidade. 

“Reivindicamos uma Bolsa Moradia no valor de um salário mínimo. Em lugar nenhum aqui em Contagem o aluguel é menos de 600 reais, isso falando de casas de um quarto. Não podemos continuar como estamos”, desabafou Sebastião, presidente da Mebom.

Outro viés é a questão das indenizações para as pessoas que são retiradas de suas casas para que sejam feitas as intervenções. Os terrenos, por serem propriedades públicas (do estado ou do município), não são passíveis de restituição, somente as construções feitas sobre eles. “Muitos têm até 60 anos que moram nesses locais e são donos, hoje, só das paredes, pois onde pisam não é deles. Precisamos mudar essa realidade”, disse Dr. Rubens. 

Por isso, existe também a luta pela titulação de posse dos terrenos para os remanescentes das vilas, principal reivindicação da Avic. Nesse contexto, a defensora pública, depois de explicar para o público presente a diferença entre posse e propriedade, reforçou a importância da luta e mobilização dos moradores pela efetiva titulação dos terrenos onde construíram, ‘com esforço e luta’, as suas casas. 

Cleide disse, ainda, que a Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça tem ignorado a Lei Federal nº13.465/17 que trata da regularização fundiária de interesse social (REURBS) e que, por isso, a luta e a mobilização popular são importantes para pressionar o governo municipal, para que ele faça aqui em Contagem a regulamentação dessa lei em âmbito municipal, garantindo mais justiça nos processos de desapropriação que acontecem aqui. “Devemos lutar juntos contra as práticas ilegais da remoção das famílias”, exclamou Daniel do Irineu.

Posicionamento do Executivo

O secretário de Obras e Infraestrutura disse que a Prefeitura já propôs ao estado uma parceria para a finalização das obras paradas no Riacho e no Ferrugem, mas deixou explícito também que trata-se de uma ação voluntária da Prefeitura, que na verdade não tem a obrigação de concluir tais obras. 

Segundo Mares Guia, a proposta é que a Prefeitura invista no total mais de 24 milhões na finalização dessas obras, juntamente com a Caixa Econômica, que daria 35,7 milhões. Ao estado caberia o investimento de 5,8 milhões de reais. O motivo da discrepância é a crise financeira a qual o estado atravessa. 

Ivayr Soalheiro disse que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação age no intuito de, até o fim do primeiro semestre de 2010, conseguir zerar o número de famílias dependentes do Bolsa Moradia municipal, que atualmente são 526. Isso graças à conclusão dos empreendimentos habitacionais destinados às famílias desapropriadas. 

Das 1200 unidades habitacionais aprovadas numa força-tarefa da Secretaria, que agilizou ao máximo o licenciamento das obras, 95% das obras estão concluídas, de acordo com o secretário. No mais, 1098 habitações que já foram entregues mas ainda não têm o habite-se terão o documento emitido. 

Por fim, outra ação da Prefeitura é a publicação de um decreto que vai determinar que só poderão ser licitados projetos aprovados pela Secretaria. Dessa forma, quando a empresa terminar a obra, os fiscais farão a verificação de que ela está de acordo com o projeto previamente aprovado pelo Executivo e esta ação vai, consequentemente, possibilitar o habite-se e o registro do imóvel de forma mais ágil para os moradores. “Prova do respeito do governo aos mais simples dessa cidade”, disse.

Depois de abrir a audiência para os questionamentos dos presentes e de fazer a interação com as pessoas que assistiam ao evento e faziam perguntas por meio da transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook, Dr. Rubens encerrou a audiência lendo os encaminhamentos gerados pelos debates da noite. 

 

  • Para ter acesso aos documentos dos encaminhamentos, clique aqui. 
  • Para ver a galeria de fotos deste evento, clique aqui.

Câmara realiza audiência pública sobre regularização fundiária em vilas de Contagem

A Comissão Externa de Participação Popular da Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (26/06), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública que debaterá o direito de moradia e título de posse para as famílias das vilas de Contagem.

Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), relator da Comissão, a audiência pretende reunir vereadores, secretarias municipais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Associação das Vilas de Contagem (Avic) e Associação Melhorar a Bolsa Moradia (Mebom), entre outros atores sociais, para debater amplamente e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e de seus moradores.

Entre os assuntos que serão tratados, destacam-se: a regularização do direito de posse para os terrenos das residências nas vilas, com legalização e titulação fundiária; a garantia dos apartamentos prometidos pelos governos Estadual e Municipal às famílias em situação de Bolsa-Moradia; o aumento de todas as Bolsas-Moradia para um salário mínimo e por fim dos atrasos no pagamento; e a adequação dos projetos nas vilas do Córrego Ferrugem e Riacho das Pedras, conforme proposto ao Governo Estadual.

De acordo com Dr. Rubens, “a pauta do direito à moradia e título de posse para famílias de Contagem é uma antiga reivindicação dos moradores e das associações das Vilas de Contagem e Melhorar Bolsa-Moradia, principalmente das centenas de famílias desalojadas na região do Córrego Ferrugem desde 2010, e dos moradores da Vila Itaú e a Vila Esporte”.

Prefeitura apresenta as contas municipais do primeiro quadrimestre de 2019

O plenário da Câmara sediou, na manhã dessa quinta-feira (30/05), a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Contagem relativa ao 1º quadrimestre de 2019.

Estiveram presentes o vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador José Carlos Gomes (Avante), o controlador-geral do Município, Weber Dias Oliveira, o auditor-geral, André Virgílio da Costa Hilário, e o assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. O Diretor Legislativo da Casa, Luiz Otávio Iannini de Freitas, também acompanhou a reunião.

Realizada pela Controladoria-Geral do Município, essa audiência pública, que ocorre três vezes ao ano na Câmara, tem o objetivo de dar a devida e obrigatória visibilidade às contas do município. A audiência também apresenta as contas da Saúde que, seguindo a Lei Complementar nº141/2012, é feita separadamente.

A primeira parte da audiência foi reservada para a apresentação dos dados gerais de receitas, despesas e seus detalhamentos. Os números foram demonstrados e explicados por André Virgílio.

O aumento mais significativo nas receitas correntes, em relação ao mesmo período de 2018, foi a arrecadação proveniente do Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), que alcançou, no primeiro quadrimestre de 2019, R$ 103,7 milhões. Em 2018, o valor foi de R$ 76,6 milhões.

Com relação às despesas apresentadas, o Executivo conseguiu uma redução do gasto com pessoal em relação ao primeiro quadrimestre de 2018, quando a porcentagem estava no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano, as despesas com pessoal estão abaixo do limite, com 47,06%.

Gastos mínimos constitucionais

O percentual gasto com a Educação em 2019, em relação ao mesmo período do ano passado, apresentou queda e ainda está abaixo do limite constitucional, que é de 25% da receita corrente líquida anual.

André Virgílio explicou, no entanto, que no decorrer do ano essa porcentagem tende a aumentar e fechar o ano cumprindo o piso constitucional. No primeiro quadrimestre do ano passado, por exemplo, o Executivo havia gasto 23,62% – valor abaixo do constitucional – mas fechou o ano com 25,32%. “Tudo dentro do normal”, explica o auditor.

Já as despesas com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são maiores em 2019 do que em 2018 e bem acima do mínimo anual determinado pela Constituição Federal.

Números da Saúde

Na Saúde, que constitucionalmente deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida, a Prefeitura aplicou, até agora, 25,87%, mantendo a prática histórica de investimento consideravelmente acima do piso constitucional obrigatório, conforme mostrou o assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos.

Outros números relativos à Saúde que foram detalhados na apresentação de Lemos foram: estrutura de pessoal da Saúde, o quantitativo de equipamentos de Saúde presentes na rede municipal por tipologia, o relatório de atendimento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o número de partos realizados pelo centro Materno-Infantil, entre outros. Além disso, foi mostrado o resultado de uma auditoria feita na Saúde pela Controladoria Geral do Município.

Repasses do Estado

Os repasses obrigatórios do Governo do Estado para a Saúde ainda estão abaixo do previsto, embora melhores do que no ano de 2018. “Considerando que a prestação de contas é quadrimestral, um terço ou 33% do valor devido do Estado ao município já deveria ter sido repassado, haja vista que já se passou um terço do ano”, explicou Lemos.

No entanto, os números mostram que a normalização está longe de acontecer. As transferências fundo a fundo do SUS, por exemplo, somam 4,45% do previsto para o primeiro quadrimestre de 2019. Nenhum valor foi repassado com relação às transferências de convênios do Estado. “Infelizmente, programas que dependem desse repasse dos convênios serão cancelados, a menos que se faça um remanejamento”, finalizou Lemos.

O material utilizado para a apresentação da prestação de contas é público e já está disponível para o acesso dos cidadãos. No site da Prefeitura (http://www.contagem.mg.gov.br), basta entrar no item “Transparência”, no menu principal, e depois ir em “Audiência Pública”. Lá é possível encontrar também as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.

Câmara sedia audiência pública sobre os serviços da Copasa

Em busca de esclarecimentos sobre os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade, a Câmara Municipal de Contagem realiza, nesta terça-feira (28/5), a partir das 19 horas, a audiência pública “Descaso da Copasa em Contagem: até quando?”

Pauta frequente durante as reuniões plenárias, a atuação da Copasa resultou na apresentação de um requerimento pelo vereador Vinícius Faria (PCdoB), para discutir temas como coleta e tratamento de esgoto, serviços de manutenção na rede, qualidade da água, repasse da receita da Copasa ao município e o contrato de concessão.

Para debater o assunto, a Copasa, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e os vereadores aguardam a população, com o objetivo de conhecer os relatórios de prestação de contas, manifestar seu ponto de vista, esclarecer dúvidas e reivindicar melhorias para a cidade.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3359-8756.

Audiência Pública – Escolas em Tempo Integral

A Câmara Municipal de Contagem, por meio da Comissão Externa de Educação, realizou, na noite desta terça-feira (26/2), uma audiência pública para debater a Parceria Público Privada (PPP) para a implantação das Escolas em Tempo Integral no município (Saiba mais). Confira as fotos:

Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Contagem, por meio da sua Comissão Externa de Educação, realiza, a partir das 19h desta terça-feira (26/02), no plenário, uma audiência pública que vai discutir o modelo de parceria público-privada (PPP) para a implantação das Escolas em Tempo Integral no município.

O modelo de Parceria Público-Privada para a Educação em Contagem, proposta por meio de Projeto de Lei pelo Executivo, foi aprovado em setembro do ano passado pela maioria dos vereadores – Lei Municipal 4.963/2018.

A escolha da empresa que executará os projetos das ETI será feita por licitação, no modelo de concessão administrativa. A vencedora do processo licitatório deverá construir cinco escolas, reformar e adequar outras duas, que funcionarão em período integral e oferecerão atividades no turno e contra turno escolar para os estudantes de Contagem.

Além disso, será responsabilidade da empresa vencedora a aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia de informação, operação, manutenção e reposição estrutural e a prestação de serviços administrativos, de segurança, de higiene e limpeza e manutenção e conservação predial nas sete ETI que funcionarão em Contagem.

Em 28 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma audiência que tratou do tema, também na Câmara Municipal, cumprindo uma obrigação legal.

Agora, a Comissão Externa de Educação do Legislativo se mobiliza para fazer a discussão. Espera-se a participação de representantes do Executivo, especialmente das Secretarias de Governo e de Educação, do Sindi-Ute, dos vereadores e da sociedade civil.

 

 

Câmara recebe audiência pública sobre escolas em tempo integral

O plenário da Câmara Municipal de Contagem recebe, na próxima segunda-feira (28/01), às 19 horas, uma audiência pública promovida pela Prefeitura para debater com a população o modelo de Parceria Público Privada das escolas em tempo integral do município.

A audiência pública é obrigatória e prevista em lei. Presidida pelos secretários municipais de Governo e de Educação, ela apresentará o conceito de educação integral, o modelo das escolas que serão implantadas em Contagem e a forma de parceria do projeto, envolvendo a iniciativa privada.

Para a superintendente de Educação Integral, Sheila Brandão, a participação popular confere legitimidade ao processo. “A comunidade terá a oportunidade de tomar ciência do quão importante é o projeto e o que representa para a cidade. A educação em tempo integral vai fazer a diferença na qualidade do aprendizado”, destaca.

Previsão de oito escolas

A Parceria Público Privada prevê a construção de cinco escolas, além de reforma e adequação de outras. Ao todo, Contagem vai contar com oito escolas em tempo integral.

A primeira está sendo construída no bairro Arvoredo, na regional Ressaca, e a obra está em fase de acabamento. O espaço vai atender 600 estudantes do 6º ao 9º ano e haverá também o atendimento de outros mil alunos no contraturno. Serão 36 salas de aula, uma ampla biblioteca de dois andares, centro de línguas estrangeiras, laboratórios profissionais, piscina aquecida e ginásio poliesportivo.

« Mais antigas