Category Archives: Audiências Públicas

Confirmado: Prefeitura presta contas na Câmara nesta quarta-feira (30)

Apesar do ponto facultativo decretado pela Prefeitura e seguido pela Câmara Municipal, os poderes Legislativo e Executivo de Contagem realizam, nesta quarta-feira (30), às 10 horas, no Plenário da Câmara, Audiência Pública para demonstração e avaliação, pela Prefeitura de Contagem, do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. A prestação de contas é promovida em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para dar transparência às atividades do Município, a Controladoria Geral apresentará dados associados às metas de arrecadação, indicativos de despesas, investimentos em Saúde e Educação, dívida pública, além de despesa com pessoal e seus limites legais, entre outros indicativos. E uma equipe da Ouvidoria da Prefeitura estará no local para esclarecer dúvidas e fornecer informações ao público.

A audiência é aberta a todos os interessados, limitada apenas em relação à capacidade de público do plenário.

Serviço: Audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2018
Data: quarta-feira (30/5)
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Contagem – Praça São Gonçalo, 18. Centro.

Prefeitura de Contagem presta contas na Câmara na próxima quarta-feira (30)

Os poderes Legislativo e Executivo de Contagem realizam, no próximo dia 30 de maio (quarta-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para demonstração e avaliação, pela Prefeitura de Contagem, do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. A prestação de contas é promovida em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para dar transparência às atividades do Município, a Controladoria Geral apresentará dados associados às metas de arrecadação, indicativos de despesas, investimentos em Saúde e Educação, dívida pública, além de despesa com pessoal e seus limites legais, entre outros indicativos. E uma equipe da Ouvidoria da Prefeitura estará no local para esclarecer dúvidas e fornecer informações ao público.

A audiência é aberta a todos os interessados, limitada apenas em relação à capacidade de público do plenário.

Serviço: Audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2018
Data: quarta-feira (30/5)
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Contagem – Praça São Gonçalo, 18. Centro.

Audiência fortalece cobrança de repasse do Estado para a Saúde de Contagem

Recolher o máximo de assinaturas em um abaixo-assinado para encaminhar ao Governo de Minas Gerais, cobrando a dívida do Estado com Contagem; e manter a mobilização via Justiça, para conseguir a normalização do repasse de recursos para a área da Saúde do Município que, segundo a Prefeitura de Contagem, estão retidos pelo Estado e superam 80 milhões de reais. Além disso, manter a população informada e consciente da realidade da Saúde na cidade.

Esses foram os encaminhamentos finais da Audiência Pública convocada pela Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem e realizada em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite dessa quarta-feira, 25 de abril, no Plenário Vereador José Custódio do Legislativo Municipal.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), esteve acompanhado de outros membros da Comissão – Vinícius Faria (PCdoB), Bruno Barreiro (PV) e Jair Tropical (PCdoB) -, além dos vereadores Edgard Guedes (PDT) e Capitão Fontes (MDB).

Participaram também os deputados estaduais Ricardo Faria (PCdoB) e Antônio Jorge (PPS); a promotora de Saúde do Município, Giovanna Carone; o ex-promotor Gilmar de Assis; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Maria José; o Procurador Adjunto do Município, Rafael Braga de Moura; a Ouvidora Estadual de Saúde, Conceição Resende; e o secretário Municipal de Saúde, Bruno Diniz, que iniciou os trabalhos apresentando um panorama da Saúde em Contagem e da dívida que o Estado tem com o Município.

Diálogo e justiça

O deputado Ricardo Faria, da base de apoio do governador, optou por buscar o encaminhamento de soluções a partir do diálogo e da mediação, enquanto o colega Antonio Jorge, da bancada de oposição a Fernando Pimentel, partiu para o ataque, defendendo a judicialização da questão como forma de equacionar o problema e de forçar o Governo a tratar a Saúde como prioridade.

A ouvidora Conceição Resende apresentou dados que indicavam o baixo nível de reclamação e de insatisfação registrados na Ouvidoria em relação aos serviços do Sistema Único de Saúde. No entanto, ela teve sua fala dificultada pelo público nas galerias, que demonstrava revolta com a situação da Saúde no Município.

A promotora Giovanna Carone, por sua vez, advertiu que o fato de tomar medidas drásticas, na via judicial, não impede o diálogo que se deve buscar, e classificou a Audiência Pública como um passo importante rumo à solução do impasse. Em seguida, o procurador adjunto Rafael Braga destacou que, além do entendimento pelo diálogo, o Município está buscando a solução judicial do impasse, e que já obteve vitórias contra o Estado, mas que tem havido dificuldades no recebimento do valor devido.

O ex-promotor Gilmar de Assis elogiou a participação do “Controle Social” no processo e apresentou, como sugestões, que a comunidade contagense presente e representada elegesse uma comissão que inclusive reforçasse junto à Justiça Federal a causa da Federasantas (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais), que também reivindica repasses estaduais, e lutem para que o secretário de Estado da Saúde volte a ser o ordenador de despesas da área, e não mais o secretário da Fazenda.

A etapa de debates, envolvendo gestores, autoridades e usuários, foi bastante acalorada, com emocionados desabafos do público e cobranças firmes da responsabilidade dos gestores pela situação difícil da Saúde. Em síntese, a população pediu socorro para a Saúde e deixou claro que estes recursos devidos pelo Estado fazem muita falta.

Antes de encerrar a audiência, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara reiterou a origem da proposta dessa discussão nas Comissões de Saúde da Casa e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “O Estado está devendo cerca de R$ 80 milhões para nosso Município, não está honrando seu compromisso com Contagem e, sem o repasse da verba, o Município não continuará caminhando rumo ao desenvolvimento. O ônus da saúde deficitária não deve ficar apenas com o Município, porque a responsabilidade é de todos os entes federados, governos Federal, Estadual e Municipal”, explicou.

* Por Fleury Rosa

Prefeitura presta contas na Câmara na próxima segunda-feira (26)

Os poderes Legislativo e Executivo de Contagem realizam, no próximo dia 26 de fevereiro (segunda-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, Audiência Pública para demonstração e avaliação, pela Administração Municipal, do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. A prestação de contas é promovida em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para dar transparência às atividades do Município, a Controladoria Geral apresentará dados associados às metas de arrecadação, indicativos de despesas, investimentos em Saúde e Educação, dívida pública, além de despesa com pessoal e seus limites legais, entre outros indicativos. E uma equipe da Ouvidoria da Prefeitura de Contagem estará no local para esclarecer dúvidas e fornecer informações ao público.

A audiência é aberta a todos os interessados, limitada apenas em relação à capacidade de público do plenário.

Fim da zona rural em Contagem é destaque de audiência sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Contagem realizou, nesta quarta-feira (13), a segunda audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor do Município, desta vez, abordando o tema “Perímetro Urbano e Macrozoneamento”. Assim como na primeira audiência, que discutiu os impactos do Plano em Vargem das Flores, esta sessão foi marcada pela preocupação com o desenvolvimento sustentável, aliando crescimento socioeconômico e preservação ambiental, e, desta vez, muitos dos questionamentos giraram em torno do fim da zona rural.

Conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar 026/2017, vereador Bruno Barreiro (PV), a audiência contou com as explanações do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato, e do gestor do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, Marcos Botelho. O procurador da Câmara, Silvério Cândido, e o relator da Comissão de Análise do Plano, vereador Pastor Itamar (PRB), auxiliaram os trabalhos.

Em sua fala inicial, Donato ressaltou a importância do debate amplo desenvolvido no decorrer deste ano entre representantes da sociedade civil, do setor produtivo, do poder público, e exaltou o trabalho dos técnicos da Prefeitura, para a construção de “uma proposta de revisão do Plano Diretor que vai inaugurar um novo tempo para a cidade”. Em seguida, Soalheiro justificou essa fala do secretário, destacando os resultados esperados do Plano Diretor.

“É um projeto feito por muitas mãos e discutido por mais de oito anos que vai garantir a proteção dos mananciais de Vargem das Flores. E, mais do que isso, vai garantir dignidade para a população mais carente, com as áreas para habitação de interesse social, a regularização fundiária para muitas famílias que vivem à margem da sociedade, e a dignidade com a geração de empregos e renda com sustentabilidade em regiões mais afastadas, como o Nacional, Nova Contagem e o bairro Liberdade II. Vai ainda aumentar em mais de 100% as áreas de proteção ambiental na cidade”, resumiu Soalheiro.

Marcos Botelho, por sua vez, leu o instrumento legal que balizou a mudança no macrozoneamento da cidade e explicou o fundamento para a ampliação do perímetro urbano. De acordo com o técnico, as propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Políticas Urbanas, em 2012, evento que balizou a revisão, era de se manter a zona rural, mas com algumas atividades urbanas. No entanto, isso teria gerado uma incompatibilidade de legislação, pois não competiria ao município disciplinar atividades econômicas em zonas rurais.

“Daí nasceram as discussões sobre a ampliação do perímetro urbano sobre as áreas rurais, que foram levadas para as pré-conferências regionais”, destacou Botelho, acrescentando que todas as mudanças propostas foram resultado de estudos minuciosos e de debates amplos, dentro da legalidade.

Dúvidas e questionamentos

Dezenas de pessoas tiveram a oportunidade de se manifestar publicamente, inclusive aqueles que assistiam a audiência a partir de um telão instalado do lado de fora da Câmara. E a maioria o fez de forma a apoiar a ideia do Plano Diretor, acreditando na sua concepção de desenvolvimento sustentável. Alguns que se posicionaram contrariamente, ou que fizeram questionamentos mais firmes, sofreram com vaias e até hostilidade de parte do público.

As principais preocupações externadas foram de que o fim da zona rural possa gerar crescimento imobiliário, instalação de indústrias, impermeabilização do solo e desmatamento principalmente da região da Várzea das Flores, afetando seus mananciais. Houve ainda questionamentos sobre reorganização do espaço do município de forma a oferecer serviços públicos básicos para todos, mobilidade urbana e oportunidades de emprego e renda; e sobre o processo de revisão do Plano Diretor.

Os membros da mesa responderam um a um os questionamentos. Marcos Botelho destacou que o fim da zona rural vai permitir que o Município possa intervir em maior parte do território no sentido de aumentar a fiscalização e a rigidez na preservação ambiental, além de garantir o desenvolvimento econômico e social em algumas regiões de forma sustentável.

“O parcelamento em zona rural é de competência estadual e da União, e temos deficiência de fiscalização. Com a mudança do Plano Diretor, o Município poderá atuar nessas áreas, tornando a fiscalização mais eficiente. Nas áreas que já compõe o perímetro urbano, acreditamos que, com a nova lógica de adensamento e de parcelamento do solo, as áreas serão mais bem distribuídas, tendo menos pressão para parcelamentos irregulares e melhor reordenamento do espaço para o desenvolvimento”, destacou o técnico.

Ele acrescentou que há grande preocupação com o meio ambiente. “Esse Plano Diretor é muito mais protetivo que o anterior, com mais rigor que as outras cidades da Região da Metropolitana para proteção de áreas verdes e recursos hídricos. E recebemos, ainda, dos vereadores, pedidos para conservação de algumas áreas que ainda não eram contempladas”, destacou Botelho. O técnico acrescentou que as áreas que vão garantir taxa de permeabilidade mais eficaz do solo foram ampliadas em 50%.

Por fim, o secretário de Desenvolvimento Urbano confirmou que as áreas de habitação de interesse social terão prioridade no atendimento, com a utilização do fundo de habitação, para as regularizações fundiárias e para oferecer infraestrutura e qualidade de vida para a população com maior vulnerabilidade social.

Agora, o Projeto de Lei Complementar 026/2017, que trata da revisão do Plano Diretor, segue em tramitação na Câmara e deve receber algumas emendas dos vereadores, para contemplar o que foi debatido nas audiências. E a previsão é que seja votado ainda neste ano. Caso o cidadão tenha ainda questões, dúvidas e solicitações sobre o Plano Diretor, basta enviar e-mail para a Comissão de Análise do Plano: comissao.planodiretor@cmc.mg.gov.br.

População debate o impacto do Plano Diretor em Vargem das Flores

O Legislativo de Contagem realizou, no último sábado (09), audiência pública reunindo vereadores, a sociedade civil, o poder Executivo Municipal e diversas instituições e entidades para debater a revisão do Plano Diretor de Contagem e seu impacto na região de Vargem das Flores. Com o plenário  lotado, a população pode acompanhar as discussões também do lado de fora, em um telão, e pelas mídias sociais da Câmara.

Coordenada pelo presidente da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar 026/2017, vereador Bruno Barreiro (PV), a sessão foi marcada pela participação popular e esclarecimentos de dúvidas, trazendo à tona as necessidades de preservação ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável da região.

Com a função de explicar o planejamento para a região, compuseram a mesa o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato, e o gestor do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, Marcos Botelho. O procurador da Câmara, Silvério Cândido, e o relator da Comissão de Análise do Plano Diretor, vereador Pastor Itamar (PRB), também auxiliaram os trabalhos.

Os representantes do Executivo iniciaram ressaltando que a revisão do Plano Diretor deveria ter sido feita no ano passado, considerando que a última versão é de 2006 e ele deve ser atualizado a cada dez anos.  E explicaram o processo de desenvolvimento do atual texto do Plano Diretor. A revisão teria iniciado em 2011, com os debates na II Conferência Municipal de Políticas Urbanas, cujo resultado foi aproveitado para leitura técnica em 2014, quando houve o desenvolvimento de um texto base. Em 2017, a atual gestão colocou o texto em consulta popular, realizando pré-conferências regionais e a III Conferência Municipal.

Marcos Botelho explicou que o texto de 1995 “pensou no desenvolvimento a partir do Centro de Contagem, indo para o Eldorado; o de 2006, pensou que a cidade poderia se desenvolver no eixo Ressaca; e o atual precisa pensar na lógica metropolitana, do vetor norte, e de que podemos receber um rodoanel passando na área de Vargem das Flores”. Daí a preocupação com o desenvolvimento sustentável, reduzindo os impactos ambientais.

Logo após as explanações, os vereadores e outras dezenas de pessoas tiveram espaço para se manifestar, a maioria revelando preocupação em preservar o sistema hídrico e a vegetação, aliado ao desenvolvimento da região, fomentando principalmente a geração de emprego e renda. Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o tema, foi disponibilizado o endereço eletrônico comissao.planodiretor@cmc.mg.gov.br.

Nas respostas, Marcos Botelho pontuou que as principais mudanças visam à regularizar os empreendimentos instalados na região, com normas rígidas e exigindo contrapartidas para a preservação da bacia de Vargem das Flores. A região passaria por uma requalificação urbana e maior fiscalização, para garantir a preservação das nascentes, dos cursos d’água e das áreas verdes, ao mesmo tempo em que promova regularização fundiária e o desenvolvimento socioeconômico, principalmente da região de Nova Contagem.

A consulta popular sobre o Projeto de Lei Complementar 026/2017, que trata da revisão do Plano Diretor, continua na próxima quarta-feira (13), das 19h às 22h, na Câmara Municipal de Contagem, em audiência pública com eixo temático “Perímetro Urbano e Macrozoneamento”.

Escola do Legislativo realiza “Encontros com a Política”

A Escola do Legislativo de Contagem, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realiza, no dia 14 de setembro (quinta-feira), o seminário Encontros com a Política. Voltado para servidores, vereadores e a sociedade civil, o evento vai oferecer, no plenário da Câmara Municipal de Contagem, as palestras “Funções do Poder Legislativo” e “Processo Legislativo”, ministradas pelo doutor em Direito Público Wladimir Rodrigues Dias, da Escola do Legislativo da ALMG.

A entrada é franca e as vagas limitadas. Os interessados devem fazer sua inscrição previamente na Escola do Legislativo de Contagem, pelo telefone (31) 3359-8750 ou pelo e-mail escoladolegislativo@cmc.mg.gov.br.

Programação

  • 8h30 — Abertura
  • 9h às 11h — Palestra Funções do Poder Legislativo
  • 11h às 13h — Palestra Processo Legislativo
  • 13h30 — Encerramento

Fotos: Audiência Pública sobre o IPTU

O plenário Vereador José Custódio da Câmara Municipal de Contagem foi palco, na última segunda-feira (07), de Audiência Pública que debateu o retorno da isenção do IPTU residencial e da taxa de lixo em Contagem. A audiência foi solicitada e presidida pelo vereador Vinícius Faria (PCdoB), e contou com a participação de autoridades, movimentos sociais e grande número de pessoas. Confira as fotos:

Câmara recebe audiência pública sobre o IPTU na próxima segunda (07)

O plenário Vereador José Custódio da Câmara Municipal de Contagem será palco, na próxima segunda-feira, 07 de agosto, às 19 horas, de Audiência Pública que vai discutir o retorno da isenção do IPTU residencial e da taxa de lixo em Contagem. A audiência foi solicitada pelo vereador Vinícius Faria (PCdoB) e aprovada em reunião ordinária do Legislativo Municipal.

Responsável pelo evento, o gabinete do vereador publicou o presente Edital de Convocação para a Audiência Pública nº 03/2017, que segue na íntegra:

Prefeitura de Contagem presta contas na Câmara na próxima segunda (29)

Os poderes Legislativo e Executivo de Contagem realizam, na próxima segunda-feira, dia 29 de maio, às 10h, na Câmara Municipal de Contagem, Audiência Pública para demonstração e avaliação, pela Prefeitura, do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. A prestação de contas é promovida em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para dar transparência às atividades do Município, a Controladoria Geral apresentará dados associados às metas de arrecadação, indicativos de despesas,  investimentos em saúde e educação, dívida pública, além de  despesa com pessoal e seus limites legais. E uma equipe da Ouvidoria da Prefeitura estará no local para esclarecer dúvidas e fornecer informações ao público.

Prestação de contas

Data: 29 de maio (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Contagem (Praça São Gonçalo, 18, Centro)

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