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Câmara defende a permanência do Camelódromo do Eldorado

“Praça não, trabalho sim”. Essa frase, entoada por mais de 250 pessoas, marcou a 25ª reunião ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20/08). Eram os comerciantes do camelódromo do Eldorado, que permaneceu fechado durante toda a manhã, em sinal de protesto. Na Câmara, eles buscavam apoio dos vereadores e da população para a situação pela qual eles têm passado desde o começo do ano.

Segundo o porta-voz da Associação do Camelódromo, Jeferson Pereira dos Reis, em janeiro eles receberam da Prefeitura uma notificação informal sobre a desocupação do local em que há 30 anos estão instalados – espaço da confluência da rua Portugal e avenida João César de Oliveira, no coração do Eldorado.

No lugar, a Prefeitura pretende executar um projeto de mobilidade urbana e de revitalização urbanística. “Nós somos a favor do desenvolvimento da cidade, mas desamparar 500 famílias que tiram dali o seu sustento nos parece uma atitude injusta, de vaidade política”, questionou Jeferson.

Em abril, os feirantes já haviam ocupado as galerias da Câmara, ocasião em que puderam, inclusive, fazer o uso da Tribuna Livre. O retorno deles, agora, é resultado do início da tramitação no Legislativo do Projeto de Lei nº 018/2019, do Poder Executivo, que “Institui a Operação Urbana Simplificada do plano de Inclusão Produtiva de Camelôs”.

Dentre outras coisas, o projeto pretende apresentar uma alternativa de formalização e inclusão social dos comerciantes do Camelódromo. Na prática, o objetivo seria realocar os comerciantes da feira em shoppings populares do município, o que geraria, segundo a associação, um alto custo para eles.

“O problema é que a lógica desses shoppings populares é de modernização. Já o perfil da nossa feira é tradicional, mais próxima do povo. E o vendedor de cadarços, o cara que conserta sombrinha, os senhores de 60 e 70 anos que estão há 30 anos no Camelódromo e não conseguem começar um novo empreendimento? Não há lugar para eles nesses shoppings, não são atividades que interessam a esses locais privados. Muita gente vai se perder no meio do caminho dessa mudança”, lamenta Jeferson.

Apoio dos vereadores

A Casa se manifestou, assim como em abril, a favor dos comerciantes. O vereador Capitão Fontes (MDB), que acompanha a discussão desde o início, analisou a situação, a princípio, sob a ótica econômica. ‘Estamos num país com 13 milhões de desempregados e uma atitude precipitada e impensada da administração municipal pode aumentar essa estatística”, disse, propondo uma grande audiência pública para a discussão do assunto.

Outros vereadores, na sequência, concordaram com Fontes e engrossaram o coro dos defensores do Camelódromo. Alex Chiodi, por exemplo, lembrou que Contagem tem pontos históricos abandonados – Casa de Cacos, Cineteatro Municipal, estação ferroviária do Bela Vista, e não é possível que a cidade perderia mais uma referência cultural, que é o Camelódromo. “Caso o governo insista com o projeto, acredito que os 21 vereadores votarão contra”.

Daniel do Irineu, por sua vez, questionou as inúmeras reuniões já acontecidas entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – que cuida do assunto – e os feirantes. “Eles marcam uma reunião para marcar outra reunião, não faz sentido”.

Ele leu também a Lei Municipal nº3389/2000, que concede, de maneira definitiva, o espaço do calçadão (onde hoje estão os camelôs) para a instalação de barracas para uso do comercio informal – camelódromo. “Por isso, no novo projeto vou apresentar uma emenda, resguardando esse lugar”, disse.

Finalizando, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), tranquilizou os manifestantes. Além de ceder o espaço da Tribuna Livre do mês de setembro para os comerciantes, se comprometeu em não dar prosseguimento na tramitação do projeto na Casa antes de uma ampla discussão.  Já o líder de Governo, vereador Teteco (MDB) afirmou que será possível encontrar uma saída justa para a situação.

As manifestações do Legislativo agradaram os presentes. “O apoio que os vereadores nos deram hoje foi muito importante para que cada associado vá para casa mais tranquilo, sabendo que pode contar com o Legislativo de Contagem” concluiu o porta-voz da associação.

Ouvidoria Cidadã da Câmara promove ação social na Praça do Divino

Em mais uma ação social de sucesso, a Ouvidoria Cidadã da Câmara esteve na Praça do Divino, Regional Ressaca, durante toda a manhã do último sábado (17/08). Segundo a Guarda Civil de Contagem, pelo menos 800 pessoas circularam pelo evento.

Quem passou pelo local pode aproveitar uma série de atrações culturais e serviços oferecidos pela Câmara e parceiros do evento, dentre eles orientações de saúde bucal, aferição de pressão e glicemia, orientação nutricional com exame de bioimpedância, Procon, consulta ao SPC/Serasa, auriculoterapia, espaço da beleza – corte masculino e feminino, barbearia e design de sobrancelha, entre outros. 

Além dos músicos, o “Movimenta Contagem” e o grupo de teatro “Agente em Cena”, formado por agentes de combate a endemias (ACE) de Contagem, também fizeram parte das atrações que deixaram o evento  mais animado.

A Polícia Civil esteve presente com a emissão de primeira via da carteira de identidade. Foram confeccionadas 65, número considerado alto pela corporação, levando em conta que a grande maioria da procura nos postos fixos da Polícia Civil é para emissão de segunda via.

A Prefeitura de Contagem, mais uma parceira do evento, levou a emissão do cartão Ótimo e também a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), que ofereceu doação de cães e gatos, exposição de animais peçonhentos e orientações sobre a febre maculosa e o Aedes Aegypti.

Além disso, o Centro Municipal de Agricultura Urbana Familiar (Cmauf) ficou por conta da doação de mudas de plantas, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação marcou presença com o Conselho Tutelar, com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e cadastro do Bolsa Família.

O Container com Letras, que também está presente em todas as ações sociais da Ouvidoria Cidadã, fez a doação de 500 livros. “No meio do evento, já havia acabado os primeiros livros que trouxemos, tive que mandar buscar mais! E quantos tivessem, seriam doados”, comentou satisfeito o idealizador do projeto, Wiler Guerra.

O morador do Laguna, Lucas Campos, aproveitou o dia de folga para prestigiar o evento e ficou satisfeito com o que viu. “Para a nossa região, isso é muito importante. As pessoas estão tendo a oportunidade de fazer coisas que, muitas vezes, não teriam condições financeiras de fazer”, disse. Ele passou pelo estande da OAB, outra parceira do evento, e conseguiu a orientação jurídica de que precisava.

Já Maria Elineide Gomes Silva foi passear, mas voltou para casa com um curso para seu filho. Ela foi uma das sorteadas pelo parceiro Instituto Mix, que na ocasião oferecia bolsas para cursos. “Eu estou muito feliz, era meu sonho que meu filho fizesse um curso. Eu quero que ele faça computação, mas vai depender do que ele quer, né? (risos). ”

Palavra dos vereadores

Em uma breve saudação, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, além de agradecer aos parceiros “que tornaram possível a realização do evento”, explicou um pouco sobre o objetivo da Ação Social e da Ouvidoria Cidadã da Câmara. “Ações como essa nos trazem para mais perto da população, que é onde a Câmara deve estar”, disse.

Vereador da região, Rogério Marreco também aproveitou a oportunidade para parabenizar a Ouvidoria e os parceiros, principalmente a Polícia Civil e a Guarda Civil de Contagem. “Eles dão esse apoio em todos os eventos da Câmara e isso é muito importante. Sabemos o tamanho da mobilização que a Polícia Civil tem que fazer para conseguir trazer emissão de RG, então agradecemos muito”, finalizou.

 

Registro das demandas

Na van da Ouvidoria, a população buscou informações e fez reclamações. A maior parte das queixas foi na área da saúde, incluindo demora na realização de exames e consultas especializadas. Demandas de limpeza urbana e denúncia de queimadas também foram recorrentes.

Para Gabriela Diniz, ouvidora da Câmara, as ações sociais são importantes canais de comunicação e aproximação. “Agora, vamos encaminhar todas as demandas e, mais importante, vamos dar respostas aos cidadãos. É assim que mostramos o quanto a Câmara está empenhada em fazer uma cidade melhor”, finalizou.

 

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Câmara se une à rede municipal de proteção à mulher vítima de violência doméstica no “Agosto Lilás”

O retorno das reuniões ordinárias da Câmara após o recesso parlamentar foi marcado pelas ações do “Agosto Lilás”, mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos e que, por isso, foi escolhido para evidenciar a luta pelo fim da violência contra a mulher.

Para falar sobre o assunto, a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres de Contagem, Gê Nogueira, ocupou a Tribuna Livre da Câmara para anunciar várias ações do município nesse mês voltadas para o enfretamento da violência doméstica e familiar.

Uma delas é uma blitz educativa realizada na manhã desta quarta-feira (07/08) em frente ao 18º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Avenida João César de Oliveira. “Pretendemos alcançar entre 6 e 7 mil mulheres com a entrega de material informativo e outras ações, ao longo do mês”, disse Gê.

Gê também usou o espaço para falar sobre os avanços e os desafios de Contagem quando o assunto é o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e o feminicídio. Segundo a superintendente, a cidade está à frente de muitos outros municípios no cumprimento do artigo 35 da Lei Federal 11.340/06 – Lei Maria da Penha, cujo conteúdo são as ações que estados e municípios podem promover para dar apoio às mulheres vítimas de violência.

Contagem já tem, por exemplo, uma das 72 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) existentes em Minas Gerais. Outros equipamentos importantes da rede de serviços de atenção à mulher na cidade são o Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica– Espaço Bem-me-quero, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, além do próprio Ministério Público, Vara da Família, Defensoria Pública, CRAS e Casas da Família.

O Centro Materno-Infantil em breve entrará nessa lista da rede de apoio, com atendimento às mulheres vítimas de estupro. “Temos já praticamente instalada lá a chamada ‘cadeia de custódia’, para coleta de material e evidências físicas da violência sexual, que servem como prova dos processos”, explicou Gê.

No Judiciário, outro significativo avanço foi a instalação, no novo prédio do Fórum de Contagem, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais, inaugurada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em junho deste ano. A Vara vai trabalhar exclusivamente com processos que envolvem audiências de custódia e medidas protetivas contra agressores de mulheres, dando celeridade a esses casos.

Outra novidade é a provável transferência da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para um local na região da Sede do município, onde já se encontra a maioria dos equipamentos de atendimento à mulher em situação de violência. “O prédio antigo do Fórum é uma possibilidade”, anunciou Gê. De acordo com a superintendente, o objetivo é facilitar para a própria vítima o atendimento e o acolhimento em toda a rede de apoio disponível na cidade.

Empenho do Legislativo

As vereadoras Glória da Aposentadoria (PRB) e Silvinha Dudu (PCdoB) aproveitaram a oportunidade para falar da atuação da Câmara no sentido de reforçar as políticas públicas que contribuem para o combate à violência contra a mulher e o feminicídio.

As duas assinam juntas o Projeto de Lei nº 035/2019, que pretende instituir o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica por até 24 meses. A justificativa, dentre outras, é que elas muitas vezes não têm condições financeiras para deixarem seus lares violentos.

O Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher e da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, das quais as vereadoras também fazem parte, propõe à Prefeitura a criação da “Patrulha Maria da Penha”, ou seja, a capacitação de Guardas Municipais para o correto e efetivo atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, visando ao atendimento eficiente e humanizado.

Já o PL 036/19, também de autoria das duas comissões, inclui no calendário oficial de eventos da cidade o “Agosto Lilás”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres.

O mesmo projeto prevê a criação do programa “Maria da Penha vai à Escola”, que consiste em ações educativas sobre o tema da rede escolar municipal. Em ambos os casos, a ideia é promover ações que divulguem a rede de proteção municipal e a própria Lei Maria da Penha, uma vez que grande parte das mulheres desconhece o texto.

Há também, em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV). Ele cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de dar sustentação, incentivo, captar e gerir receitas para o funcionamento da rede de proteção à mulher de Contagem.

Além dessas proposições, há ainda projeto de lei do vereador Alexandre Xexéu (PTB) que institui no município o 23 de agosto como “Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio”.

Audiência Pública discute problemas das vilas de Contagem

Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), o evento reuniu centenas de famílias em vulnerabilidade habitacional

A remoção de centenas de famílias de diversas vilas de Contagem para a realização de obras de contenção de enchentes e as desapropriações de áreas de risco geram, há pelo menos uma década, diversos transtornos para os moradores. 

Por isso, a Comissão Externa de Participação Popular (CEPP) da Câmara Municipal de Contagem realizou, na noite desta quarta-feira (26/06), no plenário da Casa, uma audiência pública com intuito de debater e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e seus moradores.

O plenário, completamente tomado pelas famílias envolvidas em desapropriações, pode para  ouvir representantes do governo municipal – Ivayr Soalheiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Batista dos Mares Guia, secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, e Marcelo Lino da Silva, secretário de Direitos Humanos e Cidadania – além dos vereadores Daniel do Irineu (PP) e Dr. Rubens Campos (DC), vice-presidente suplente e relator da CEPP, respectivamente.

Também estiveram presentes a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; o representante do Núcleo de Estudos Urbanos do Instituto Sérgio Miranda (ISEM), Ronald Rocha, o diretor da AVIC (Associação das Vilas de Contagem), Augusto Alves Gomes; e o diretor da Mebom (Associação Melhorar a Bolsa Moradia), Sebastião Pereira dos Santos.

A plateia, que ouviu atentamente as explanações, era basicamente formada por moradores da ocupação Guarani-Kaiowá (Ressaca), Vila Paris, Vila Esporte Clube, Vila PTO, Vila Samag, Vila Itaú, Vila Santo Antônio, Vila São Nicodemos, Vila Barroquinha, Vila Esperança, Renascer, Vila Estaleiro, Beatriz, Maria da Conceição e Conjunto Vitória.

Única mobilização para problemas diversos

Conforme explicou Ronald Rocha, do Instituto Sérgio Miranda, em 2010, o Governo do Estado apresentou um projeto de requalificação urbana e ambiental do Córrego Ferrugem, localizado na região da Cidade Industrial, próximo ao Itaú Power Shopping. 

O projeto previa a construção de três bacias de contenção que, para serem concluídas e custaria a extinção completa das vilas Itaú, Esporte Clube, PTO e Samag. “Um segundo projeto, que não chegou a ser aplicado, previa a expulsão 500 famílias da Vila Santo Antônio, São Vicente e São Nicodemos. Os 2 projetos liquidariam com essas vilas”, conta.

Desde 2011 dando então apoio às famílias ameaçadas de desapropriação e também às que de fato foram retiradas dos locais, durante a audiência o Instituto Sérgio Miranda apresentou, em linhas gerais, um projeto alternativo chamado de PAI – Projeto de Adequação Integrada, que oferece ao estado uma outra proposta de construção das bacias, minimizando os custos e os impactos às famílias. 

Segundo Ronald, já nesta administração de Romeu Zema por duas vezes o projeto alternativo foi discutido com as autoridades públicas estaduais. “Queremos melhorar, corrigir equívocos para tornar o projeto mais justo e respeitoso com moradores. Queremos defender a permanência das vilas, melhorá-las e urbanizá-las”, finalizou. 

Além do problema das desapropriações, outras questões assolam os moradores das vilas. Os que puderam permanecer em suas moradias sofrem com o abandono dos locais, alguns com obras iniciadas e inacabadas, com esgotos a céu aberto, entulhos, criminalidade etc. 

Já os que já saíram de suas casas há quase dez anos esperam a construção dos apartamentos prometidos a eles, ainda não concluída. Estes vivem com auxílio das Bolsas Moradia, algumas de responsabilidade do governo do estado, outras da Prefeitura. 

A Mebom explicou, no entanto, que quem depende desse auxílio de responsabilidade do estado sofre com os constantes atrasos no repasse. Os da Prefeitura, apesar de pagos em dia, têm uma coisa em comum com o Bolsa Moradia do estado: ambos têm valor muito defasado (no máximo R$ 500,00), sem reajuste há cinco anos, valor incompatível com a média de aluguéis na cidade. 

“Reivindicamos uma Bolsa Moradia no valor de um salário mínimo. Em lugar nenhum aqui em Contagem o aluguel é menos de 600 reais, isso falando de casas de um quarto. Não podemos continuar como estamos”, desabafou Sebastião, presidente da Mebom.

Outro viés é a questão das indenizações para as pessoas que são retiradas de suas casas para que sejam feitas as intervenções. Os terrenos, por serem propriedades públicas (do estado ou do município), não são passíveis de restituição, somente as construções feitas sobre eles. “Muitos têm até 60 anos que moram nesses locais e são donos, hoje, só das paredes, pois onde pisam não é deles. Precisamos mudar essa realidade”, disse Dr. Rubens. 

Por isso, existe também a luta pela titulação de posse dos terrenos para os remanescentes das vilas, principal reivindicação da Avic. Nesse contexto, a defensora pública, depois de explicar para o público presente a diferença entre posse e propriedade, reforçou a importância da luta e mobilização dos moradores pela efetiva titulação dos terrenos onde construíram, ‘com esforço e luta’, as suas casas. 

Cleide disse, ainda, que a Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça tem ignorado a Lei Federal nº13.465/17 que trata da regularização fundiária de interesse social (REURBS) e que, por isso, a luta e a mobilização popular são importantes para pressionar o governo municipal, para que ele faça aqui em Contagem a regulamentação dessa lei em âmbito municipal, garantindo mais justiça nos processos de desapropriação que acontecem aqui. “Devemos lutar juntos contra as práticas ilegais da remoção das famílias”, exclamou Daniel do Irineu.

Posicionamento do Executivo

O secretário de Obras e Infraestrutura disse que a Prefeitura já propôs ao estado uma parceria para a finalização das obras paradas no Riacho e no Ferrugem, mas deixou explícito também que trata-se de uma ação voluntária da Prefeitura, que na verdade não tem a obrigação de concluir tais obras. 

Segundo Mares Guia, a proposta é que a Prefeitura invista no total mais de 24 milhões na finalização dessas obras, juntamente com a Caixa Econômica, que daria 35,7 milhões. Ao estado caberia o investimento de 5,8 milhões de reais. O motivo da discrepância é a crise financeira a qual o estado atravessa. 

Ivayr Soalheiro disse que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação age no intuito de, até o fim do primeiro semestre de 2010, conseguir zerar o número de famílias dependentes do Bolsa Moradia municipal, que atualmente são 526. Isso graças à conclusão dos empreendimentos habitacionais destinados às famílias desapropriadas. 

Das 1200 unidades habitacionais aprovadas numa força-tarefa da Secretaria, que agilizou ao máximo o licenciamento das obras, 95% das obras estão concluídas, de acordo com o secretário. No mais, 1098 habitações que já foram entregues mas ainda não têm o habite-se terão o documento emitido. 

Por fim, outra ação da Prefeitura é a publicação de um decreto que vai determinar que só poderão ser licitados projetos aprovados pela Secretaria. Dessa forma, quando a empresa terminar a obra, os fiscais farão a verificação de que ela está de acordo com o projeto previamente aprovado pelo Executivo e esta ação vai, consequentemente, possibilitar o habite-se e o registro do imóvel de forma mais ágil para os moradores. “Prova do respeito do governo aos mais simples dessa cidade”, disse.

Depois de abrir a audiência para os questionamentos dos presentes e de fazer a interação com as pessoas que assistiam ao evento e faziam perguntas por meio da transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook, Dr. Rubens encerrou a audiência lendo os encaminhamentos gerados pelos debates da noite. 

 

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Direito à assistência religiosa na rede de saúde de Contagem é aprovado pela Câmara Municipal

Muitas pessoas que enfrentam situações complicadas de enfermidades buscam na fé, independente da sua religião, o apoio e a sustentação para passar por esse momento. São inúmeros os relatos de pessoas que se restabeleceram de acidentes ou doenças, às vezes condenatórios, e garantem que, além de todo o aparato médico e científico, acreditar em uma força “divina” ou “superior” foi determinante para vencer o problema.

Pensando nisso, os vereadores Pastor Itamar (PRB) e Alex Chiodi (SD) propuseram um projeto de lei, o substitutivo* ao PL 032/2018, que dispõe sobre a assistência religiosa nas instituições de saúde da rede pública e privada do município. O PL foi aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade entre os parlamentares presentes na 20ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/06).

O projeto, dentre outras coisas, assegura a religiosos de quaisquer crenças o acesso a clínicas, ambulatórios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e semelhantes, desde que a assistência tenha sido solicitada pelo próprio paciente ou por familiares, caso o enfermo não tenha mais suas faculdades mentais preservadas.

Ao religioso cabe, segundo Pastor Itamar, seguir as regras de identificação, procedimento, higiene e segurança do local da visita. “Obviamente, a permissão levará em consideração também o melhor horário para a assistência religiosa. Mesmo podendo acontecer fora do horário de visitas, deve respeitar aqueles momentos em que o paciente está se submetendo a procedimentos, medicação e banho, por exemplo”, explicou. Além disso, é expressamente vetada a interferência nos procedimentos médicos aplicados ao paciente.

Por outro lado, as instituições de saúde devem facilitar a assistência religiosa, levando em conta a flexibilização, quando possível, do horário de entrada do religioso, e fornecendo a ele a paramentação para acesso ao local da assistência, como máscara, aventais, luvas e semelhantes, caso seja necessário. As instituições devem também manter todos os seus setores cientes sobre a referida lei.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso o prefeito vete parcial ou integralmente o projeto, ainda cabe nova apreciação da Câmara, que pode derrubar ou acatar o veto vindo do Executivo.

* O PL 032 é um substitutivo pois foram feitas algumas alterações ao projeto inicial, com o intuito de condensar em um só dois projetos de lei de teor semelhante:  um proposto pelo vereador Pastor Itamar (PRB) e outro pelo vereador Alex Chiodi (SD). Por este motivo, os dois parlamentares assinam esse projeto de lei.

 

Câmara abre a tribuna livre para a conscientização sobre Anemia Falciforme

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme – declarado pela ONU em 2008 e celebrado no dia 19 de junho – foi lembrado na Câmara Municipal de Contagem. Na última reunião plenária (18/06), a tribuna livre foi ocupada pela Presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia do Estado de Minas Gerais (Dreminas), Maria Zenó Soares da Silva, que falou sobre a saúde das pessoas negras e sobre a anemia falciforme.

A Anemia Falciforme é uma doença genética e hereditária, originária da África e que, por isso, acomete predominantemente pessoas negras – 95% dos pacientes –, apesar de poder também se manifestar entre os brancos.

Com cem mil casos no Brasil, 7.800 em Minas e 252 em Contagem, ela se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.

Segundo Zenó, a histórica “desvantagem” da população negra em relação à branca, com menos garantia de direitos sociais básicos e oportunidades, leva a um quadro preocupante: 98% das pessoas com a doença falciforme são de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família e 93% não concluíram o Ensino Fundamental. “Ou seja, são pessoas vulneráveis, com menos acesso a informações e tratamentos”, explicou, reforçando que a gravidade da doença é proporcional à gravidade das condições sociais em que a grande maioria dos portadores da doença falciforme vive.

Por isso, Zenó alertou para a necessidade de políticas públicas que garantam o atendimento correto, digno e rápido aos pacientes falciformes. E na ocasião, aproveitou a oportunidade para pedir ao Legislativo apoio na efetiva implementação, na rede pública de Saúde do município, do fluxo de atendimento de pacientes com doença falciforme.

O fluxo de atendimento foi determinado por uma portaria, em 2016, mas de acordo com Zenó não está sendo efetivamente aplicada, principalmente na urgência e emergência. Apesar de o atendimento de referência ser prestado pelo Hemominas, Zenó explicou que a doença causa intercorrências constantes, o que faz com que os pacientes necessitem, não raramente, dos pronto atendimentos.

“E os profissionais não estão preparados para atender esses pacientes. Não é por maldade, mas é desconhecimento dos protocolos já instituídos”, disse, lembrando que já houve um óbito de uma paciente portadora da doença falciforme na UPA Sede. “Me coloco à disposição para a capacitação dos profissionais de Saúde, assim como nossos cursos à distância e o próprio Hemominas”, finalizou.

Os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), que frequentemente traz às plenárias o assunto, assim como Dr. Rubens Campos (DC) e o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), se manifestaram e parabenizaram a incessante luta de Zenó pela melhoria das condições de vida e políticas públicas para as pessoas com anemia falciforme.

Vereadores aprovam e complementam projetos de valorização dos servidores municipais

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (18/06), dois projetos de lei complementar (PLC) que beneficiam servidores públicos da administração direta do município. Em ambos os projetos, a Câmara aprovou também emendas de lideranças que modificaram os textos originais e ampliaram benefícios.

O primeiro, o PLC 01/2019, concede o adicional de periculosidade aos agentes de operação e fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon). Segundo a justificativa anexa ao projeto, trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, que está “exposta ao risco do trânsito, prestando auxílio ao público e garantindo a proteção no trânsito e transporte públicos”.

Os agentes que acompanhavam a votação na galeria do plenário comemoraram a votação e, sobretudo, a emenda de liderança assinada por todos os vereadores que estende o adicional de 30% do salário base dessa categoria aos agentes que prestam serviços considerados administrativos, como os que ficam na função de videomonitoramento.

A explicação é que as funções administrativas são rotativas, ou seja, os mesmos agentes responsáveis pelo videomonitoramento usualmente vão para as ruas exercer as atividades externas. Da mesma forma, os servidores que estão no trânsito, por vezes, podem ficar à disposição dos serviços internos.

Fim da luta dos assistentes sociais

O outro projeto de lei complementar comemorado foi o PLC014/19, que altera a Lei Complementar nº105/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município da Administração Direta.

O projeto aumenta o quantitativo de cargos de assistente social (passa de 70 para 99) e contador (passa de 06 para 15) no quadro de servidores da Prefeitura. Ele também inclui na lei complementar a obrigatoriedade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) serem coordenados por um servidor efetivo da administração.

Além disso, o cargo de assistente social passa a se enquadrar no nível XIV, garantindo à categoria uma melhora significativa no salário e na carreira. Seguindo essa alteração, uma emenda parlamentar de liderança, assinada por todos os vereadores, eleva os servidores detentores dos cargos de jornalista e relações públicas da Prefeitura também ao nível XIV, haja vista que esses seriam os únicos cargos de nível superior da administração que ficariam no nível XII do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Por fim, outra alteração é a retirada, no texto original da lei complementar, de todas as menções ao Centro Industrial de Contagem (CINCO) e à Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem (Conparq), autarquias extintas na reforma administrativa do Executivo de 2017.

Atuação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assistência Social

O PLC 014/2019 foi elaborado depois que o projeto inicial – PLC 011/19 foi retirado de pauta em caráter definitivo e devolvido ao autor, uma vez que ele não contemplava as reivindicações da categoria e apenas aumentava o número de cargos, sem alterar, no entanto, o nível da remuneração.

Depois de reuniões e debates e da atuação ativa da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara, enfim o Executivo enviou para apreciação do Legislativo o projeto com as alterações reivindicadas pelos assistentes sociais.

O presidente da Comissão, vereador Pastor Itamar (PRB), comemorou a votação desta terça-feira. “Hoje a Câmara Municipal se alegra em concluir seu trabalho de acompanhamento dessa causa. (…) a Comissão, o presidente da Casa e o líder de governo se empenharam para atender aos anseios da categoria, que luta por isso desde 2013”, finalizou.

Questões da Saúde ganham destaque essa semana na Câmara

A Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem deve fazer, ao longo do mês de abril, visitas a cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH-MG), Organização Social de Saúde (OSS) que, desde janeiro, administra em parceria com a Prefeitura o complexo hospitalar e as UPAs do município.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), na 8ª reunião ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (02/04). Segundo o parlamentar, o objetivo das visitas é verificar se a OSS está cumprindo os itens do edital e da ata da reunião realizada em janeiro, em que estiveram presentes a Comissão de Saúde da Câmara, o Secretário e servidores da Saúde, representantes do IGH.

“Lembrando que a empresa deve se adaptar à nossa realidade e fazer o atendimento seguindo as particularidades de cada região da cidade, e não o contrário”, explicou. “Vamos in loco conversar com usuários e funcionários”.

Apuração de denúncias

Outro objetivo dessas visitas é a apuração de uma denúncia recebida e exposta por Dr. Wellington, sobre o que ele chamou de “fluxo paralelo na prestação de serviço do SAD Ortopédico”.

O Serviço de Atendimento Domiciliar Ortopédico (SAD Ortopédico) é um programa de desospitalização de pacientes da Rede Municipal de Saúde que aguardam por cirurgias ortopédicas. Em vez de aguardarem no hospital ou nas UPAS, o paciente, desde que tenha condições atestadas por um médico, pode esperar em sua própria residência até o dia da cirurgia, e sua estadia em casa é periodicamente acompanhada por uma equipe multiprofissional. “Trata-se de um programa premiado, que serve de referência para várias cidades de Minas e do Brasil”, explicou o vereador, que em 2012 foi o responsável pela elaboração do projeto.

“No entanto, ficamos sabendo que está acontecendo uma maquiagem nos processos do SAD Ortopédico”, apontou o vereador. Ele explicou que, originalmente, para que o paciente seja liberado para aguardar a cirurgia em casa, ele precisa de uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar) assinada por um médico e cadastrada no sistema do SAD.

O que estaria sendo praticado atualmente, segundo o vereador, é que essa AIH é feita, mas não é cadastrada no dia, somente na véspera da cirurgia do paciente. “Assim, a pessoa é liberada para casa, mas o SAD não faz a visita domiciliar. Um dia antes da cirurgia, eles cadastram a AIH e fica parecendo que o paciente aguardou pela cirurgia só um dia, dispensando o serviço do SAD. “Isso é ilegal”, reforçou, dizendo também que não foi apurado ainda se o IGH está ciente dessa situação. Para Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por isso as visitas serão de extrema importância.

O vereador Alexandre Xexéu (PTB), que também se manifestou sobre o assunto, assim como Rubens Campos, pediu que toda a Comissão de Saúde esteja mobilizada nessa tarefa.

Reajuste dos Agentes de Saúde e corte de ponto

Os assuntos relativos à Saúde ganharam destaque na 8ª reunião ordinária também depois que o vereador Daniel do Irineu (PP) iniciou uma discussão sobre o corte de ponto praticado pela Secretaria Municipal de Saúde no contracheque dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Segundo o parlamentar, os cortes foram relativos aos dois dias em que esses servidores estiveram na Câmara e na Prefeitura, em fevereiro, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os anos de 2019, 2020 e 2021, cumprindo a legislação federal que determinou o piso salarial dessa categoria – Lei 13.708/2018.

“Chegou até a mim, inclusive, um contracheque de um servidor, provando que este corte de ponto foi feito”, disse Daniel, mostrando, em telão, uma foto do documento. ACSs presentes nas galerias da casa também confirmaram a informação. Para Alex Chiodi (SD), é necessário que a Câmara acompanhe essa questão. “O secretário [de Saúde] foi categórico ao afirmar que não haveria corte de ponto. Se houve, quero crer que isso será revisto”, disse.

Os vereadores Rubens Campos (DC) e Dr. Wellington Ortopedista também se manifestaram contra a atitude do Executivo. Durante as discussões sobre o tema, o Líder de Governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), chegou a negar o corte, mas garantiu que o assunto seria mais uma das pautas a serem discutidas em um encontro com o secretário de Saúde, na tarde do mesmo dia.

A mobilização e as reivindicações dos ACS e ACE renderam reuniões na Câmara, com a Comissão Externa de Saúde da Casa, e também com o Executivo. Dessas reuniões, ficaram firmados os reajustes para a categoria para os três anos.

No entanto, o Projeto de Lei Complementar 010/2019, votado em primeiro turno pelos vereadores na última terça-feira, trazia o reajuste somente do ano de 2019, e este foi mais um tema de debate, em plenário. “Não reflete o que foi acordado lá na Prefeitura”, apontou Rubens Campos.

Por esse motivo, a Comissão de Saúde da Câmara deve articular para a próxima semana, quando o projeto será votado em segundo turno e redação final, uma emenda de liderança, provavelmente assinada por todos os vereadores, incluindo os reajustes de 2020 e 2021, conforme negociação do Executivo com a categoria.

Teteco disse que em uma conversa com o Governo, essa semana, seria definido o melhor caminho para atender essa solicitação – ou uma emenda de liderança ou um próprio projeto substitutivo a esse PLC vindo do Executivo.

Câmara homenageia mulheres na próxima quarta-feira (13/03)

O Legislativo municipal se prepara para mais uma solenidade de Mérito da Mulher Contagense, ocasião em que a Câmara homenageia mulheres que deixaram seus nomes marcados na história do município, e por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

 

Data: 13 de março de 2019 (quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Plenário Vereador José Custódio (Câmara)
Praça São Gonçalo, nº 18 – Centro / Contagem – MG

 

Agraciadas:

– Cabo Tatiane Mara Moura Santos – Indicada pelo vereador Alessandro Henrique

–  Josefina Afonso de Souza Rocha – Indicada vereador Alex Chiodi

– Sirlene Pereira dos Reis – Indicada pelo vereador Arnaldo de Oliveira

– Renata de Carvalho Schettino – Indicada pelos vereadores Arnaldo de Oliveira e Rogério Marreco

– Ariadne Cristina Coelho – Indicada pelo vereador Bruno Barreiro

– Sandra Aparecida Trad – Indicada pelo vereador Capitão Fontes

– Anamaria Malta Lima – Indicada pelo vereador Daniel Carvalho

– Rosália Magalhães Marquês – Indicada pelo vereador Daniel do Irineu

– Júnia Mendes Barbosa – Indicada pelo vereador Edgar Guedes

– Irmã Maria Helena Rodrigues – Indicada pelo vereador Teteco

–  Vânia Conceição Ferreira – Indicada pela vereadora Glória da Aposentadoria

– Dulce Consuêlo Santa Rosa Bravo – Indicada pelo vereador Pastor Itamar

– Dagmar Otoni Silva – Indicada pelo vereador Jair Tropical

– Glaucia Cardoso Paixão Mateus – Indicada pelo vereador Caxicó

– Márcia Antônia Ferreira – Indicada pelo vereador José Carlos Gomes

– Valeria Dutra Batista Catalan – Indicada pelo vereador Dr. Rubens Campos

–  Junia Fernandes de Oliveira Carrieri – Indicada pela vereadora Silvinha Dudu

– Sibele de Fátima Neiva Miranda – Indicada pelo vereador Vinicius Faria

– Neuza Maria Gomes Dutra – Indicada pelo vereador Dr. Wellington Ortopedista

– Débora Dayane Batista – Indicada pelo vereador Xexéu

– Terezinha Gomes de Faria – Indicada pelo vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena

Contagem ganha novo equipamento de saúde

Comemorando novos avanços para a saúde de Contagem, na manhã desta segunda-feira (5 de novembro), o Centro Especializado em Reabilitação de Contagem Antônio de Oliveira – CER IV foi inaugurado.

A solenidade contou com a presença do Legislativo Municipal representado pelos vereadores, presidente da Câmara Daniel Carvalho, Arnaldo de Oliveira, Alex Chiodi, Bruno Barreiro, Capitão Fontes, Caxicó, DrWellington Ortopedista, Edgar Guedes, Glória da Aposentadoria, Rogério Marreco, Teteco e Zé Antônio. Além deles, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, seu vice, William Barreiro e o secretário municipal de Saúde, Cleber de Faria também estiveram presentes.

Considerado o mais completo de Minas Gerais, o CER IV possui equipamentos modernos para tratamento em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual. A unidade também possui uma oficina ortopédica preparada para confeccionar próteses e órteses dos pacientes.

Localizado no bairro Europa, a expectativa é de que o CER IV atenda cerca de 700 pacientes por mês, contando com equipamentos modernos e profissionais altamente qualificados.

Em clima de emoção, o vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) exaltou mais uma obra concluída para os contagenses. “Quero parabenizar todos os envolvidos nessa grande conquista para a população”. Na oportunidade, ele ainda ressaltou que o novo equipamento irá trazer qualidade no atendimento e na assistência para os usuários.

Homenagem

O CER IV foi batizado com o nome de Antônio de Oliveira como forma de homenagear o pai do vereador Arnaldo de Oliveira que atua fortemente na luta pela inclusão social e pelos direitos dos portadores de necessidades especiais.

*Por Natália Rosa

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