A Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem deve fazer, ao longo do mês de abril, visitas a cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH-MG), Organização Social de Saúde (OSS) que, desde janeiro, administra em parceria com a Prefeitura o complexo hospitalar e as UPAs do município.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), na 8ª reunião ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (02/04). Segundo o parlamentar, o objetivo das visitas é verificar se a OSS está cumprindo os itens do edital e da ata da reunião realizada em janeiro, em que estiveram presentes a Comissão de Saúde da Câmara, o Secretário e servidores da Saúde, representantes do IGH.

“Lembrando que a empresa deve se adaptar à nossa realidade e fazer o atendimento seguindo as particularidades de cada região da cidade, e não o contrário”, explicou. “Vamos in loco conversar com usuários e funcionários”.

Apuração de denúncias

Outro objetivo dessas visitas é a apuração de uma denúncia recebida e exposta por Dr. Wellington, sobre o que ele chamou de “fluxo paralelo na prestação de serviço do SAD Ortopédico”.

O Serviço de Atendimento Domiciliar Ortopédico (SAD Ortopédico) é um programa de desospitalização de pacientes da Rede Municipal de Saúde que aguardam por cirurgias ortopédicas. Em vez de aguardarem no hospital ou nas UPAS, o paciente, desde que tenha condições atestadas por um médico, pode esperar em sua própria residência até o dia da cirurgia, e sua estadia em casa é periodicamente acompanhada por uma equipe multiprofissional. “Trata-se de um programa premiado, que serve de referência para várias cidades de Minas e do Brasil”, explicou o vereador, que em 2012 foi o responsável pela elaboração do projeto.

“No entanto, ficamos sabendo que está acontecendo uma maquiagem nos processos do SAD Ortopédico”, apontou o vereador. Ele explicou que, originalmente, para que o paciente seja liberado para aguardar a cirurgia em casa, ele precisa de uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar) assinada por um médico e cadastrada no sistema do SAD.

O que estaria sendo praticado atualmente, segundo o vereador, é que essa AIH é feita, mas não é cadastrada no dia, somente na véspera da cirurgia do paciente. “Assim, a pessoa é liberada para casa, mas o SAD não faz a visita domiciliar. Um dia antes da cirurgia, eles cadastram a AIH e fica parecendo que o paciente aguardou pela cirurgia só um dia, dispensando o serviço do SAD. “Isso é ilegal”, reforçou, dizendo também que não foi apurado ainda se o IGH está ciente dessa situação. Para Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por isso as visitas serão de extrema importância.

O vereador Alexandre Xexéu (PTB), que também se manifestou sobre o assunto, assim como Rubens Campos, pediu que toda a Comissão de Saúde esteja mobilizada nessa tarefa.

Reajuste dos Agentes de Saúde e corte de ponto

Os assuntos relativos à Saúde ganharam destaque na 8ª reunião ordinária também depois que o vereador Daniel do Irineu (PP) iniciou uma discussão sobre o corte de ponto praticado pela Secretaria Municipal de Saúde no contracheque dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Segundo o parlamentar, os cortes foram relativos aos dois dias em que esses servidores estiveram na Câmara e na Prefeitura, em fevereiro, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os anos de 2019, 2020 e 2021, cumprindo a legislação federal que determinou o piso salarial dessa categoria – Lei 13.708/2018.

“Chegou até a mim, inclusive, um contracheque de um servidor, provando que este corte de ponto foi feito”, disse Daniel, mostrando, em telão, uma foto do documento. ACSs presentes nas galerias da casa também confirmaram a informação. Para Alex Chiodi (SD), é necessário que a Câmara acompanhe essa questão. “O secretário [de Saúde] foi categórico ao afirmar que não haveria corte de ponto. Se houve, quero crer que isso será revisto”, disse.

Os vereadores Rubens Campos (DC) e Dr. Wellington Ortopedista também se manifestaram contra a atitude do Executivo. Durante as discussões sobre o tema, o Líder de Governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), chegou a negar o corte, mas garantiu que o assunto seria mais uma das pautas a serem discutidas em um encontro com o secretário de Saúde, na tarde do mesmo dia.

A mobilização e as reivindicações dos ACS e ACE renderam reuniões na Câmara, com a Comissão Externa de Saúde da Casa, e também com o Executivo. Dessas reuniões, ficaram firmados os reajustes para a categoria para os três anos.

No entanto, o Projeto de Lei Complementar 010/2019, votado em primeiro turno pelos vereadores na última terça-feira, trazia o reajuste somente do ano de 2019, e este foi mais um tema de debate, em plenário. “Não reflete o que foi acordado lá na Prefeitura”, apontou Rubens Campos.

Por esse motivo, a Comissão de Saúde da Câmara deve articular para a próxima semana, quando o projeto será votado em segundo turno e redação final, uma emenda de liderança, provavelmente assinada por todos os vereadores, incluindo os reajustes de 2020 e 2021, conforme negociação do Executivo com a categoria.

Teteco disse que em uma conversa com o Governo, essa semana, seria definido o melhor caminho para atender essa solicitação – ou uma emenda de liderança ou um próprio projeto substitutivo a esse PLC vindo do Executivo.

Ricardo Faria anunciou também que, conforme acordado previamente com o prefeito Carlin Moura (PCdoB), deixará o cargo à disposição neste ano, para reassumir sua cadeira na Câmara Municipal.

Os vereadores de Contagem se reuniram, na última quinta-feira (13), na Câmara Municipal, com o secretário municipal de Saúde, Ricardo Faria. O objetivo do encontro foi avaliar a situação da Saúde do Município e esclarecer as denúncias veiculadas em grande mídia nos últimos dias – de que o secretário estaria usando licitações para financiar sua campanha nas próximas eleições.

A partir dos questionamentos da Comissão Externa de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Zé Antônio do Hospital Sta. Helena (PT), Ricardo Faria falou dos avanços e dificuldades da pasta que comanda. O secretário destacou que estar à frente da Saúde de Contagem é o maior desafio de sua vida, e que sua equipe tem “trabalhado com muito afinco, prezando a lisura e a transparência dos processos, para a modernização da gestão da Saúde no Município”.

Dentre as realizações de sua gestão, o representante do Executivo destacou a modernização dos processos, garantindo mais controle e transparência, e citou algumas obras e ações que estão previstas: o Centro Especializado de Reabilitação, que será construído na região da Sede para atender pacientes para reabilitação física, visual, intelectual e auditiva; 18 novas UBSs, sendo cinco já com o processo de licitação concluído; a vinda já de 16 profissionais do Programa Mais Médicos para Contagem, com previsão de mais 50; e a habilitação de Contagem para receber uma escola superior de Medicina, dentre outras realizações.

Sobre cirurgias de alta complexidade, o secretário ressaltou que já fez o pedido para a Comissão Intergestores do SUS, para que Contagem receba recursos para implantar cirurgias ortopédicas, além de serviços de radioterapia e quimioterapia no município. Segundo Ricardo, a Maternidade Municipal tem sido equipada, e já conta com mais sete obstetras, chamados do último concurso; e, nos próximos meses, serão entregues, o Caps Sede 24 horas, a UCE Ressaca e o Pronto Socorro JK.

Dentre as dificuldades, foram abordadas algumas questões relacionadas ao funcionalismo público e à modernização dos processos. Outro desafio seria a conclusão do Centro Materno Infantil, que, segundo o secretário, tem sido “uma obra difícil, por apresentar problemas no projeto, de ordem física e financeira, e pelo fato de o valor previsto não ser suficiente para sua conclusão”.

Denúncias

O secretário destacou, na reunião, que tomou conhecimento do conteúdo da gravação entregue à Rádio Itatiaia apenas minutos antes de ela ser veiculada. E explicou que são denúncias vazias, pois, além de sua vida política ter sido sempre pautada pela ética, há um controle institucional muito grande em relação às compras realizadas pelo poder público, o que inviabilizaria qualquer irregularidade.

“Todo o processo licitatório de compra segue um processo e não fica apenas sob responsabilidade de uma pessoa. Temos a comissão permanente de licitação, formada também por profissionais efetivos, com uma portaria que a regula. Quando há uma solicitação de compra, iniciamos um processo de tomada de três orçamentos, é publicado em jornais de ampla circulação, é publicizado no Diário Oficial de Contagem e no Portal da Transparência, marca-se um pregão, e inicia-se um processo licitatório em que muitos participam. E temos um controle interno muito forte, um procurador e assessores jurídicos que dão os pareceres sobre as compras” explicou Ricardo.

O secretário ressaltou também que suspeita de motivação política, já que os autores da acusação são de seu partido anterior. “A denúncia foi grave e o profissional Wagner foi exonerado, porque isso causa um constrangimento grande a uma gestão que tem avançado muito no município. Existe uma motivação talvez política, pois fui eleito vereador pelo Partido Verde, e saí da legenda por não compactuar com algumas questões ideológicas e apontamentos. Fui acolhido pelo PCdoB e estou muito feliz e à disposição do partido”.

Por fim, Ricardo Faria destacou que a secretaria está fazendo uma apuração de todos os contratos e convênios, para repassar à Câmara Municipal e Ministério Público, o que foi exaltado pelos vereadores como prova da idoneidade do secretário.