“Praça não, trabalho sim”. Essa frase, entoada por mais de 250 pessoas, marcou a 25ª reunião ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20/08). Eram os comerciantes do camelódromo do Eldorado, que permaneceu fechado durante toda a manhã, em sinal de protesto. Na Câmara, eles buscavam apoio dos vereadores e da população para a situação pela qual eles têm passado desde o começo do ano.

Segundo o porta-voz da Associação do Camelódromo, Jeferson Pereira dos Reis, em janeiro eles receberam da Prefeitura uma notificação informal sobre a desocupação do local em que há 30 anos estão instalados – espaço da confluência da rua Portugal e avenida João César de Oliveira, no coração do Eldorado.

No lugar, a Prefeitura pretende executar um projeto de mobilidade urbana e de revitalização urbanística. “Nós somos a favor do desenvolvimento da cidade, mas desamparar 500 famílias que tiram dali o seu sustento nos parece uma atitude injusta, de vaidade política”, questionou Jeferson.

Em abril, os feirantes já haviam ocupado as galerias da Câmara, ocasião em que puderam, inclusive, fazer o uso da Tribuna Livre. O retorno deles, agora, é resultado do início da tramitação no Legislativo do Projeto de Lei nº 018/2019, do Poder Executivo, que “Institui a Operação Urbana Simplificada do plano de Inclusão Produtiva de Camelôs”.

Dentre outras coisas, o projeto pretende apresentar uma alternativa de formalização e inclusão social dos comerciantes do Camelódromo. Na prática, o objetivo seria realocar os comerciantes da feira em shoppings populares do município, o que geraria, segundo a associação, um alto custo para eles.

“O problema é que a lógica desses shoppings populares é de modernização. Já o perfil da nossa feira é tradicional, mais próxima do povo. E o vendedor de cadarços, o cara que conserta sombrinha, os senhores de 60 e 70 anos que estão há 30 anos no Camelódromo e não conseguem começar um novo empreendimento? Não há lugar para eles nesses shoppings, não são atividades que interessam a esses locais privados. Muita gente vai se perder no meio do caminho dessa mudança”, lamenta Jeferson.

Apoio dos vereadores

A Casa se manifestou, assim como em abril, a favor dos comerciantes. O vereador Capitão Fontes (MDB), que acompanha a discussão desde o início, analisou a situação, a princípio, sob a ótica econômica. ‘Estamos num país com 13 milhões de desempregados e uma atitude precipitada e impensada da administração municipal pode aumentar essa estatística”, disse, propondo uma grande audiência pública para a discussão do assunto.

Outros vereadores, na sequência, concordaram com Fontes e engrossaram o coro dos defensores do Camelódromo. Alex Chiodi, por exemplo, lembrou que Contagem tem pontos históricos abandonados – Casa de Cacos, Cineteatro Municipal, estação ferroviária do Bela Vista, e não é possível que a cidade perderia mais uma referência cultural, que é o Camelódromo. “Caso o governo insista com o projeto, acredito que os 21 vereadores votarão contra”.

Daniel do Irineu, por sua vez, questionou as inúmeras reuniões já acontecidas entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – que cuida do assunto – e os feirantes. “Eles marcam uma reunião para marcar outra reunião, não faz sentido”.

Ele leu também a Lei Municipal nº3389/2000, que concede, de maneira definitiva, o espaço do calçadão (onde hoje estão os camelôs) para a instalação de barracas para uso do comercio informal – camelódromo. “Por isso, no novo projeto vou apresentar uma emenda, resguardando esse lugar”, disse.

Finalizando, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), tranquilizou os manifestantes. Além de ceder o espaço da Tribuna Livre do mês de setembro para os comerciantes, se comprometeu em não dar prosseguimento na tramitação do projeto na Casa antes de uma ampla discussão.  Já o líder de Governo, vereador Teteco (MDB) afirmou que será possível encontrar uma saída justa para a situação.

As manifestações do Legislativo agradaram os presentes. “O apoio que os vereadores nos deram hoje foi muito importante para que cada associado vá para casa mais tranquilo, sabendo que pode contar com o Legislativo de Contagem” concluiu o porta-voz da associação.

Muitas pessoas que enfrentam situações complicadas de enfermidades buscam na fé, independente da sua religião, o apoio e a sustentação para passar por esse momento. São inúmeros os relatos de pessoas que se restabeleceram de acidentes ou doenças, às vezes condenatórios, e garantem que, além de todo o aparato médico e científico, acreditar em uma força “divina” ou “superior” foi determinante para vencer o problema.

Pensando nisso, os vereadores Pastor Itamar (PRB) e Alex Chiodi (SD) propuseram um projeto de lei, o substitutivo* ao PL 032/2018, que dispõe sobre a assistência religiosa nas instituições de saúde da rede pública e privada do município. O PL foi aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade entre os parlamentares presentes na 20ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/06).

O projeto, dentre outras coisas, assegura a religiosos de quaisquer crenças o acesso a clínicas, ambulatórios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e semelhantes, desde que a assistência tenha sido solicitada pelo próprio paciente ou por familiares, caso o enfermo não tenha mais suas faculdades mentais preservadas.

Ao religioso cabe, segundo Pastor Itamar, seguir as regras de identificação, procedimento, higiene e segurança do local da visita. “Obviamente, a permissão levará em consideração também o melhor horário para a assistência religiosa. Mesmo podendo acontecer fora do horário de visitas, deve respeitar aqueles momentos em que o paciente está se submetendo a procedimentos, medicação e banho, por exemplo”, explicou. Além disso, é expressamente vetada a interferência nos procedimentos médicos aplicados ao paciente.

Por outro lado, as instituições de saúde devem facilitar a assistência religiosa, levando em conta a flexibilização, quando possível, do horário de entrada do religioso, e fornecendo a ele a paramentação para acesso ao local da assistência, como máscara, aventais, luvas e semelhantes, caso seja necessário. As instituições devem também manter todos os seus setores cientes sobre a referida lei.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso o prefeito vete parcial ou integralmente o projeto, ainda cabe nova apreciação da Câmara, que pode derrubar ou acatar o veto vindo do Executivo.

* O PL 032 é um substitutivo pois foram feitas algumas alterações ao projeto inicial, com o intuito de condensar em um só dois projetos de lei de teor semelhante:  um proposto pelo vereador Pastor Itamar (PRB) e outro pelo vereador Alex Chiodi (SD). Por este motivo, os dois parlamentares assinam esse projeto de lei.

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme – declarado pela ONU em 2008 e celebrado no dia 19 de junho – foi lembrado na Câmara Municipal de Contagem. Na última reunião plenária (18/06), a tribuna livre foi ocupada pela Presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia do Estado de Minas Gerais (Dreminas), Maria Zenó Soares da Silva, que falou sobre a saúde das pessoas negras e sobre a anemia falciforme.

A Anemia Falciforme é uma doença genética e hereditária, originária da África e que, por isso, acomete predominantemente pessoas negras – 95% dos pacientes –, apesar de poder também se manifestar entre os brancos.

Com cem mil casos no Brasil, 7.800 em Minas e 252 em Contagem, ela se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.

Segundo Zenó, a histórica “desvantagem” da população negra em relação à branca, com menos garantia de direitos sociais básicos e oportunidades, leva a um quadro preocupante: 98% das pessoas com a doença falciforme são de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família e 93% não concluíram o Ensino Fundamental. “Ou seja, são pessoas vulneráveis, com menos acesso a informações e tratamentos”, explicou, reforçando que a gravidade da doença é proporcional à gravidade das condições sociais em que a grande maioria dos portadores da doença falciforme vive.

Por isso, Zenó alertou para a necessidade de políticas públicas que garantam o atendimento correto, digno e rápido aos pacientes falciformes. E na ocasião, aproveitou a oportunidade para pedir ao Legislativo apoio na efetiva implementação, na rede pública de Saúde do município, do fluxo de atendimento de pacientes com doença falciforme.

O fluxo de atendimento foi determinado por uma portaria, em 2016, mas de acordo com Zenó não está sendo efetivamente aplicada, principalmente na urgência e emergência. Apesar de o atendimento de referência ser prestado pelo Hemominas, Zenó explicou que a doença causa intercorrências constantes, o que faz com que os pacientes necessitem, não raramente, dos pronto atendimentos.

“E os profissionais não estão preparados para atender esses pacientes. Não é por maldade, mas é desconhecimento dos protocolos já instituídos”, disse, lembrando que já houve um óbito de uma paciente portadora da doença falciforme na UPA Sede. “Me coloco à disposição para a capacitação dos profissionais de Saúde, assim como nossos cursos à distância e o próprio Hemominas”, finalizou.

Os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), que frequentemente traz às plenárias o assunto, assim como Dr. Rubens Campos (DC) e o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), se manifestaram e parabenizaram a incessante luta de Zenó pela melhoria das condições de vida e políticas públicas para as pessoas com anemia falciforme.

A Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem deve fazer, ao longo do mês de abril, visitas a cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH-MG), Organização Social de Saúde (OSS) que, desde janeiro, administra em parceria com a Prefeitura o complexo hospitalar e as UPAs do município.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), na 8ª reunião ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (02/04). Segundo o parlamentar, o objetivo das visitas é verificar se a OSS está cumprindo os itens do edital e da ata da reunião realizada em janeiro, em que estiveram presentes a Comissão de Saúde da Câmara, o Secretário e servidores da Saúde, representantes do IGH.

“Lembrando que a empresa deve se adaptar à nossa realidade e fazer o atendimento seguindo as particularidades de cada região da cidade, e não o contrário”, explicou. “Vamos in loco conversar com usuários e funcionários”.

Apuração de denúncias

Outro objetivo dessas visitas é a apuração de uma denúncia recebida e exposta por Dr. Wellington, sobre o que ele chamou de “fluxo paralelo na prestação de serviço do SAD Ortopédico”.

O Serviço de Atendimento Domiciliar Ortopédico (SAD Ortopédico) é um programa de desospitalização de pacientes da Rede Municipal de Saúde que aguardam por cirurgias ortopédicas. Em vez de aguardarem no hospital ou nas UPAS, o paciente, desde que tenha condições atestadas por um médico, pode esperar em sua própria residência até o dia da cirurgia, e sua estadia em casa é periodicamente acompanhada por uma equipe multiprofissional. “Trata-se de um programa premiado, que serve de referência para várias cidades de Minas e do Brasil”, explicou o vereador, que em 2012 foi o responsável pela elaboração do projeto.

“No entanto, ficamos sabendo que está acontecendo uma maquiagem nos processos do SAD Ortopédico”, apontou o vereador. Ele explicou que, originalmente, para que o paciente seja liberado para aguardar a cirurgia em casa, ele precisa de uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar) assinada por um médico e cadastrada no sistema do SAD.

O que estaria sendo praticado atualmente, segundo o vereador, é que essa AIH é feita, mas não é cadastrada no dia, somente na véspera da cirurgia do paciente. “Assim, a pessoa é liberada para casa, mas o SAD não faz a visita domiciliar. Um dia antes da cirurgia, eles cadastram a AIH e fica parecendo que o paciente aguardou pela cirurgia só um dia, dispensando o serviço do SAD. “Isso é ilegal”, reforçou, dizendo também que não foi apurado ainda se o IGH está ciente dessa situação. Para Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por isso as visitas serão de extrema importância.

O vereador Alexandre Xexéu (PTB), que também se manifestou sobre o assunto, assim como Rubens Campos, pediu que toda a Comissão de Saúde esteja mobilizada nessa tarefa.

Reajuste dos Agentes de Saúde e corte de ponto

Os assuntos relativos à Saúde ganharam destaque na 8ª reunião ordinária também depois que o vereador Daniel do Irineu (PP) iniciou uma discussão sobre o corte de ponto praticado pela Secretaria Municipal de Saúde no contracheque dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Segundo o parlamentar, os cortes foram relativos aos dois dias em que esses servidores estiveram na Câmara e na Prefeitura, em fevereiro, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os anos de 2019, 2020 e 2021, cumprindo a legislação federal que determinou o piso salarial dessa categoria – Lei 13.708/2018.

“Chegou até a mim, inclusive, um contracheque de um servidor, provando que este corte de ponto foi feito”, disse Daniel, mostrando, em telão, uma foto do documento. ACSs presentes nas galerias da casa também confirmaram a informação. Para Alex Chiodi (SD), é necessário que a Câmara acompanhe essa questão. “O secretário [de Saúde] foi categórico ao afirmar que não haveria corte de ponto. Se houve, quero crer que isso será revisto”, disse.

Os vereadores Rubens Campos (DC) e Dr. Wellington Ortopedista também se manifestaram contra a atitude do Executivo. Durante as discussões sobre o tema, o Líder de Governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), chegou a negar o corte, mas garantiu que o assunto seria mais uma das pautas a serem discutidas em um encontro com o secretário de Saúde, na tarde do mesmo dia.

A mobilização e as reivindicações dos ACS e ACE renderam reuniões na Câmara, com a Comissão Externa de Saúde da Casa, e também com o Executivo. Dessas reuniões, ficaram firmados os reajustes para a categoria para os três anos.

No entanto, o Projeto de Lei Complementar 010/2019, votado em primeiro turno pelos vereadores na última terça-feira, trazia o reajuste somente do ano de 2019, e este foi mais um tema de debate, em plenário. “Não reflete o que foi acordado lá na Prefeitura”, apontou Rubens Campos.

Por esse motivo, a Comissão de Saúde da Câmara deve articular para a próxima semana, quando o projeto será votado em segundo turno e redação final, uma emenda de liderança, provavelmente assinada por todos os vereadores, incluindo os reajustes de 2020 e 2021, conforme negociação do Executivo com a categoria.

Teteco disse que em uma conversa com o Governo, essa semana, seria definido o melhor caminho para atender essa solicitação – ou uma emenda de liderança ou um próprio projeto substitutivo a esse PLC vindo do Executivo.