Muitas pessoas que enfrentam situações complicadas de enfermidades buscam na fé, independente da sua religião, o apoio e a sustentação para passar por esse momento. São inúmeros os relatos de pessoas que se restabeleceram de acidentes ou doenças, às vezes condenatórios, e garantem que, além de todo o aparato médico e científico, acreditar em uma força “divina” ou “superior” foi determinante para vencer o problema.

Pensando nisso, os vereadores Pastor Itamar (PRB) e Alex Chiodi (SD) propuseram um projeto de lei, o substitutivo* ao PL 032/2018, que dispõe sobre a assistência religiosa nas instituições de saúde da rede pública e privada do município. O PL foi aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade entre os parlamentares presentes na 20ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/06).

O projeto, dentre outras coisas, assegura a religiosos de quaisquer crenças o acesso a clínicas, ambulatórios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e semelhantes, desde que a assistência tenha sido solicitada pelo próprio paciente ou por familiares, caso o enfermo não tenha mais suas faculdades mentais preservadas.

Ao religioso cabe, segundo Pastor Itamar, seguir as regras de identificação, procedimento, higiene e segurança do local da visita. “Obviamente, a permissão levará em consideração também o melhor horário para a assistência religiosa. Mesmo podendo acontecer fora do horário de visitas, deve respeitar aqueles momentos em que o paciente está se submetendo a procedimentos, medicação e banho, por exemplo”, explicou. Além disso, é expressamente vetada a interferência nos procedimentos médicos aplicados ao paciente.

Por outro lado, as instituições de saúde devem facilitar a assistência religiosa, levando em conta a flexibilização, quando possível, do horário de entrada do religioso, e fornecendo a ele a paramentação para acesso ao local da assistência, como máscara, aventais, luvas e semelhantes, caso seja necessário. As instituições devem também manter todos os seus setores cientes sobre a referida lei.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso o prefeito vete parcial ou integralmente o projeto, ainda cabe nova apreciação da Câmara, que pode derrubar ou acatar o veto vindo do Executivo.

* O PL 032 é um substitutivo pois foram feitas algumas alterações ao projeto inicial, com o intuito de condensar em um só dois projetos de lei de teor semelhante:  um proposto pelo vereador Pastor Itamar (PRB) e outro pelo vereador Alex Chiodi (SD). Por este motivo, os dois parlamentares assinam esse projeto de lei.

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme – declarado pela ONU em 2008 e celebrado no dia 19 de junho – foi lembrado na Câmara Municipal de Contagem. Na última reunião plenária (18/06), a tribuna livre foi ocupada pela Presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia do Estado de Minas Gerais (Dreminas), Maria Zenó Soares da Silva, que falou sobre a saúde das pessoas negras e sobre a anemia falciforme.

A Anemia Falciforme é uma doença genética e hereditária, originária da África e que, por isso, acomete predominantemente pessoas negras – 95% dos pacientes –, apesar de poder também se manifestar entre os brancos.

Com cem mil casos no Brasil, 7.800 em Minas e 252 em Contagem, ela se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.

Segundo Zenó, a histórica “desvantagem” da população negra em relação à branca, com menos garantia de direitos sociais básicos e oportunidades, leva a um quadro preocupante: 98% das pessoas com a doença falciforme são de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família e 93% não concluíram o Ensino Fundamental. “Ou seja, são pessoas vulneráveis, com menos acesso a informações e tratamentos”, explicou, reforçando que a gravidade da doença é proporcional à gravidade das condições sociais em que a grande maioria dos portadores da doença falciforme vive.

Por isso, Zenó alertou para a necessidade de políticas públicas que garantam o atendimento correto, digno e rápido aos pacientes falciformes. E na ocasião, aproveitou a oportunidade para pedir ao Legislativo apoio na efetiva implementação, na rede pública de Saúde do município, do fluxo de atendimento de pacientes com doença falciforme.

O fluxo de atendimento foi determinado por uma portaria, em 2016, mas de acordo com Zenó não está sendo efetivamente aplicada, principalmente na urgência e emergência. Apesar de o atendimento de referência ser prestado pelo Hemominas, Zenó explicou que a doença causa intercorrências constantes, o que faz com que os pacientes necessitem, não raramente, dos pronto atendimentos.

“E os profissionais não estão preparados para atender esses pacientes. Não é por maldade, mas é desconhecimento dos protocolos já instituídos”, disse, lembrando que já houve um óbito de uma paciente portadora da doença falciforme na UPA Sede. “Me coloco à disposição para a capacitação dos profissionais de Saúde, assim como nossos cursos à distância e o próprio Hemominas”, finalizou.

Os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), que frequentemente traz às plenárias o assunto, assim como Dr. Rubens Campos (DC) e o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), se manifestaram e parabenizaram a incessante luta de Zenó pela melhoria das condições de vida e políticas públicas para as pessoas com anemia falciforme.

A Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem deve fazer, ao longo do mês de abril, visitas a cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, com o objetivo de fiscalizar a atuação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH-MG), Organização Social de Saúde (OSS) que, desde janeiro, administra em parceria com a Prefeitura o complexo hospitalar e as UPAs do município.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), na 8ª reunião ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (02/04). Segundo o parlamentar, o objetivo das visitas é verificar se a OSS está cumprindo os itens do edital e da ata da reunião realizada em janeiro, em que estiveram presentes a Comissão de Saúde da Câmara, o Secretário e servidores da Saúde, representantes do IGH.

“Lembrando que a empresa deve se adaptar à nossa realidade e fazer o atendimento seguindo as particularidades de cada região da cidade, e não o contrário”, explicou. “Vamos in loco conversar com usuários e funcionários”.

Apuração de denúncias

Outro objetivo dessas visitas é a apuração de uma denúncia recebida e exposta por Dr. Wellington, sobre o que ele chamou de “fluxo paralelo na prestação de serviço do SAD Ortopédico”.

O Serviço de Atendimento Domiciliar Ortopédico (SAD Ortopédico) é um programa de desospitalização de pacientes da Rede Municipal de Saúde que aguardam por cirurgias ortopédicas. Em vez de aguardarem no hospital ou nas UPAS, o paciente, desde que tenha condições atestadas por um médico, pode esperar em sua própria residência até o dia da cirurgia, e sua estadia em casa é periodicamente acompanhada por uma equipe multiprofissional. “Trata-se de um programa premiado, que serve de referência para várias cidades de Minas e do Brasil”, explicou o vereador, que em 2012 foi o responsável pela elaboração do projeto.

“No entanto, ficamos sabendo que está acontecendo uma maquiagem nos processos do SAD Ortopédico”, apontou o vereador. Ele explicou que, originalmente, para que o paciente seja liberado para aguardar a cirurgia em casa, ele precisa de uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar) assinada por um médico e cadastrada no sistema do SAD.

O que estaria sendo praticado atualmente, segundo o vereador, é que essa AIH é feita, mas não é cadastrada no dia, somente na véspera da cirurgia do paciente. “Assim, a pessoa é liberada para casa, mas o SAD não faz a visita domiciliar. Um dia antes da cirurgia, eles cadastram a AIH e fica parecendo que o paciente aguardou pela cirurgia só um dia, dispensando o serviço do SAD. “Isso é ilegal”, reforçou, dizendo também que não foi apurado ainda se o IGH está ciente dessa situação. Para Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por isso as visitas serão de extrema importância.

O vereador Alexandre Xexéu (PTB), que também se manifestou sobre o assunto, assim como Rubens Campos, pediu que toda a Comissão de Saúde esteja mobilizada nessa tarefa.

Reajuste dos Agentes de Saúde e corte de ponto

Os assuntos relativos à Saúde ganharam destaque na 8ª reunião ordinária também depois que o vereador Daniel do Irineu (PP) iniciou uma discussão sobre o corte de ponto praticado pela Secretaria Municipal de Saúde no contracheque dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Segundo o parlamentar, os cortes foram relativos aos dois dias em que esses servidores estiveram na Câmara e na Prefeitura, em fevereiro, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os anos de 2019, 2020 e 2021, cumprindo a legislação federal que determinou o piso salarial dessa categoria – Lei 13.708/2018.

“Chegou até a mim, inclusive, um contracheque de um servidor, provando que este corte de ponto foi feito”, disse Daniel, mostrando, em telão, uma foto do documento. ACSs presentes nas galerias da casa também confirmaram a informação. Para Alex Chiodi (SD), é necessário que a Câmara acompanhe essa questão. “O secretário [de Saúde] foi categórico ao afirmar que não haveria corte de ponto. Se houve, quero crer que isso será revisto”, disse.

Os vereadores Rubens Campos (DC) e Dr. Wellington Ortopedista também se manifestaram contra a atitude do Executivo. Durante as discussões sobre o tema, o Líder de Governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), chegou a negar o corte, mas garantiu que o assunto seria mais uma das pautas a serem discutidas em um encontro com o secretário de Saúde, na tarde do mesmo dia.

A mobilização e as reivindicações dos ACS e ACE renderam reuniões na Câmara, com a Comissão Externa de Saúde da Casa, e também com o Executivo. Dessas reuniões, ficaram firmados os reajustes para a categoria para os três anos.

No entanto, o Projeto de Lei Complementar 010/2019, votado em primeiro turno pelos vereadores na última terça-feira, trazia o reajuste somente do ano de 2019, e este foi mais um tema de debate, em plenário. “Não reflete o que foi acordado lá na Prefeitura”, apontou Rubens Campos.

Por esse motivo, a Comissão de Saúde da Câmara deve articular para a próxima semana, quando o projeto será votado em segundo turno e redação final, uma emenda de liderança, provavelmente assinada por todos os vereadores, incluindo os reajustes de 2020 e 2021, conforme negociação do Executivo com a categoria.

Teteco disse que em uma conversa com o Governo, essa semana, seria definido o melhor caminho para atender essa solicitação – ou uma emenda de liderança ou um próprio projeto substitutivo a esse PLC vindo do Executivo.