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Movimentos populares protestam na Câmara contra IPTU residencial

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (16), dois representantes de movimentos contrários à ampliação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial em Contagem – o advogado Leandro Amaral Costa, representante do movimento Libertas Minas, e Carolina Fernandes Leite, do grupo Fiscalizando Contagem. A reunião foi acompanhada por dezenas de pessoas com cartazes e apitos.

Carolina Leite foi a primeira a falar, utilizando de poesia para externar a revolta da população com a ampliação da cobrança do IPTU residencial. Ela classificou a isenção do imposto como “patrimônio do povo de Contagem”, por ter vigorado por quase 30 anos, e questionou o não cumprimento, por parte do prefeito Alex de Freitas (PSDB), de uma promessa de campanha registrada em cartório, de não alterar os critérios da cobrança.

Exaltando a mobilização popular contra o imposto, Carolina contou de seu esforço em recolher mais de 13 mil assinaturas na Praça do Iria Diniz, no Eldorado, para apresentar à Câmara Municipal, no final de abril, um projeto de iniciativa popular prevendo a isenção total do IPTU a qualquer imóvel do município que seja utilizado exclusivamente como residência.

Em seguida, fez uso da palavra o representante do movimento Libertas Minas. Leandro Amaral agradeceu à vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) por ter solicitado um espaço na tribuna livre da Câmara, e ressaltou que as manifestações e protestos são direitos do povo e uma forma de exercer a democracia e a participação política.

O advogado explicou por qual razão considera o IPTU residencial o imposto mais injusto que existe. “Se qualquer um de nós estiver devendo outro imposto – ICMS, imposto de renda, ISSQN -, o juiz, para fazer cumprir a execução fiscal, não vai tomar a casa, a única residência do cidadão. A exceção a essa regra é o IPTU residencial, pois, para cobrá-lo, o Estado pode vender a própria casa daquela família. Então, o IPTU fragiliza a entidade familiar”, pontuou.

Ele questionou os valores e os critérios do imposto a pagar pela população. “Os valores de IPTU que sendo cobrados são exorbitantes, não têm nenhum tipo de proporcionalidade – uma casa pequena está pagando R$ 5 mil, outra maior está pagando R$ 1 mil -, e a planta básica de valores do município está desatualizada. Então, tememos que o IPTU venha ‘arrochando’ no ano que vem”, reclamou Leandro Amaral.

Por fim, o representante do Libertas Minas provocou a administração municipal e os vereadores. Pontuou que o dinheiro do IPTU seria “mais bem administrado pelas famílias do que pela Prefeitura” e questionou a afirmação de que a ampliação da cobrança seria para equilibrar as contas do Município, e de que seria uma determinação do Ministério Público. E ressaltou que sabe que “o projeto de iniciativa popular apresentado é inconstitucional”, mas conclamou os vereadores a levá-lo até a administração municipal e a realizarem uma audiência pública sobre o tema.

Defensoria Pública ocupa tribuna da Câmara para falar de seu trabalho em Contagem

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta semana, o defensor público Marcos Lourenço Capanema de Almeida, que apresentou a natureza do trabalho da Defensoria Pública em Contagem, suas virtudes, desafios e dificuldades. Na ocasião, ele aproveitou para pedir apoio dos vereadores, para que a defensoria possa ajudar ainda mais cidadãos que precisam da justiça no município.

O defensor abriu seu discurso falando sobre a função e a missão da instituição. “No mês de maio, no próximo dia 19, comemora-se o Dia do Defensor Público, o Dia da Defensoria Pública, o dia da instituição que foi incumbida constitucionalmente para a defesa do regime democrático, dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos dos mais necessitados. Por isso, é com grande alegria que venho hoje à tribuna do povo de Contagem”, destacou.

De acordo com Marcos Lourenço, a Defensoria se assemelha ao Poder Legislativo, por estar em contato direto com o cidadão, principalmente “aqueles que pouco têm, mas que de tudo precisam”. “Os cidadãos batem às nossas portas com demandas diversas, como as que foram lidas aqui hoje na Câmara nos requerimentos e indicativos dos vereadores. No caso da Defensoria, quando precisam de uma orientação jurídica na área de família, na área criminal, na área de saúde, ou em qualquer área do Direito”, explicou.

O defensor público ressaltou que, quando a Constituição trata das funções essenciais à justiça, ela coloca a Defensoria Pública no mesmo patamar que o Ministério Público, que a advocacia e que o próprio Poder Judiciário. “Não há hierarquia entre o juiz, entre o defensor, entre o promotor de justiça, entre os advogados. Na verdade, todos estamos no mesmo barco da Justiça”, disse, parafraseando o jurista Raimundo Cândido Junior.

Ele também procurou desmistificar a figura do defensor. “Não colocando no âmbito do que alguns falam, ‘de que o defensor é defensor do bandido’. Não. O defensor está ali para defender os direitos fundamentais, para o exercício da ampla defesa, para o exercício do contraditório; para que seja respeitado, tanto para o rico quanto para o pobre, todos os direitos previstos na Constituição e nas outras leis. Ele está ali para que se faça justiça”, declarou.

Trabalho em Contagem

Em Contagem, a Defensoria Pública funciona na Av. João de Deus Costa, 338, Centro, próximo ao Fórum, e conta com 20 defensores públicos. Todos os dias, segundo Marcos Lourenço, esses defensores atendem “dezenas de cidadãos que pedem socorro porque tiveram o direito ferido, porque muitas vezes não tiveram o direito atendido pelo próprio poder público, e que clamam por ajuda para que possam exercer os direitos e garantias fundamentais do cidadão”.

Ele informou que a Defensoria em Contagem presta atendimento na área de execução penal, para aqueles que estão cumprindo pena no município; na área criminal, para cidadãos que estão sendo acusados de algum crime perante juízo; na área de família, que foi reaberta no final de 2015, após um esforço conjunto da defensoria, da OAB e de autoridades do município; e na área de infância e juventude, na qual ele atua. Recentemente, foi aberta a área da Saúde, com a chegada da Dra. Sheila Santos, também presente na plenária.

Apesar de enaltecer o trabalho da instituição, Marcos Lourenço pontua que muito falta para um atendimento pleno ao cidadão. “Precisamos de, ao menos, mais dez defensores públicos, de mais funcionários e estagiários, para que possamos entregar à população de Contagem aquele serviço jurídico que a população merece”, disse, acrescentando que os defensores trabalham até de dez a 12 horas por dia, fazendo audiências até tarde da noite.

Por fim, reafirmou que a instituição está à disposição da Câmara e de toda a população, e pediu apoio dos vereadores. “Estamos trabalhando para judicializar cada vez menos e entregar cada vez mais para o povo de Contagem. E gostaríamos de fazer mais, de termos mais defensores públicos da área Cível”, destacou citando temas de recorrente debate na Câmara que poderiam ter o auxílio da Defensoria, como regularização fundiária, benefícios previdenciários, direito do consumidor e direito tributário.

Vereadores reconhecem

Alguns vereadores pediram aparte para exaltar o trabalho da instituição no município. “Agradeço à Defensoria Pública e aos 20 defensores pela imensa determinação em levar a justiça social efetivamente para aqueles que mais precisam nesta cidade, para os excluídos que não conseguem um advogado em um período de extrema fragilidade”, destacou Ivayr Soalheiro (PDT).

Capitão Fontes (PMDB) aproveitou a oportunidade para dar testemunho do bom trabalho exercido pela Defensoria. “As quatro pessoas que nosso gabinete encaminhou para a instituição falaram que foram muito bem atendidas, e isso demonstra que a Defensoria funciona bem sim. Estão de parabéns”, concluiu.

Fórum Popular de Cultura recorre ao Legislativo por problemas com a Fundac

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta semana, um representante do Fórum Popular de Cultura que discursou sobre a falta de apoio do poder público para a cultura no Município e o desgaste da classe artística com a Fundação Cultural de Contagem (Fundac). Além dos membros do Fórum, presentes nas últimas reuniões da Câmara, Jessé Duarte teve o apoio dos servidores da Educação, que protestavam por melhores condições de trabalho.

Um dos principais problemas apontados por Jessé foi “a falta de experiência e o despreparo na gestão da Fundac”. “Após a criação da Fundação de Cultura, no final do governo passado, o atual governo entrou fazendo a gestão da Fundac sem ver o estatuto, que tinha uma série de erros; e colocou na Fundação gestores completamente despreparados, que não sabem sequer o que é cultura e arte. São gestores que poderiam ser bem aproveitados em outras áreas, mas não na cultura”.

Em relação ao desgaste da classe artística com a gestão de Renata Lima como presidente da Fundac, o artista citou desacertos e confusões que comprometeram a I Conferência de Cultura de Contagem. Além disso, segundo Jessé, a Fundac deixou de realizar as reuniões trimestrais acordadas na Conferência, para acompanhar seus desdobramentos. E, outra questão, inclusive colocada nesse encontro, foi a da necessidade de mais recursos para a cultura, o que teria sido rechaçado pela Fundac.

“Fizemos a proposta de garantir 2% do orçamento municipal para a cultura. Os representantes da Fundac falaram que 2% era muito, e que 1% do orçamento atual já bastava, porque Contagem não teria demanda para cultura”, disse Jessé. “E, na última semana, vimos discussão nesta Casa de que falta dinheiro para reformar a Casa de Cacos e o Cineteatro, e para o Fundo de Cultura”, completou, acrescentando que a verba destinada a esse fundo representa apenas R$0,70 por habitante ao ano.

O participante da tribuna citou, ainda, a falta de prestação de contas e truculência por parte da Fundação, a montagem do Conselho Municipal de Cultura por vias não-democráticas, além da falta de reconhecimento do artista local, com favorecimentos para artistas de outras cidades. “Tem dinheiro para fazer um rodeio e trazer um grupo de fora pagando cachês de R$ 35 mil, para montar um palco de R$ 50 mil, e o Fundo de Cultura tem valor máximo para apresentação de projeto de R$ 20 mil”, reclamou.

O descumprimento da Lei 4647/2013, que dispõe sobre a própria Fundação, também foi abordado pelo artista. “A lei que regulamenta o Fundo de Cultura prevê que os projetos aprovados tenham até 12 meses para serem executados. No entanto, o edital prevê apenas três meses, que não é suficiente, por exemplo, para criar um espetáculo de teatro, apresentar, prestar contas e fazer contrapartida”, destacou Jessé, acrescentando que o edital está aberto só até o final deste mês, mas com problemas.

Em conclusão, ressaltou que a cultura deve ser mais valorizada pelo poder público. “Temos que pensar na cultura enquanto direito social, como acontece com educação, saúde, transporte e moradia, e não como mercadoria, que é como ela vem sendo tratada hoje. Infelizmente, ela é vista como um artefato de consumo e não como um direito”, destacou Jessé. “Deveríamos ter centros culturais assim como temos postos de saúde, em todas as regionais, e não consumo para aqueles que podem pagar”.

Participação da Câmara

Após a exposição, os vereadores titulares da Comissão de Cultura da Câmara ressaltaram os esforços do Legislativo em buscar avanços na área e para resolver os desacertos da classe artística com a gestão da Fundação Cultural de Contagem. Eduardo Sendon (PSDB), Leo Motta (SDD) e Ricardo Faria (PCdoB) usaram o microfone para reafirmar que estão avaliando as reivindicações do Fórum e as respostas da Fundac, para agirem de forma pontual nessa questão.

“Recebemos o Fórum nesta Casa e, nessa reunião, foram registradas uma série de denúncias de inconformidades com as leis municipais. Já tínhamos solicitado um ofício com as demandas, e a presidente da Fundac, Renata Lima, já entregou pessoalmente as respostas, que estão sendo avaliadas pela Comissão. Vamos preparar um relatório e convidaremos o Fórum nos próximos dias para apresentá-lo”, explicou Sendon.

“As reivindicações são legítimas, somos solidários, mas precisamos de fundamentação e embasamento para avançarmos nesse sentido”, disse Leo Motta. “Quero reafirmar nosso compromisso com esse Fórum e o empenho desta Comissão, e dizer que estamos avaliando os pontos de não conformidade e logo vamos apresentar o relatório para resolvermos essa questão”, reforçou Ricardo.

Após a fala dos vereadores, Jessé Duarte deixou a proposta da realização de uma audiência pública na Câmara com a presença dos vereadores, da classe artística, da Fundac e do prefeito Carlin Moura.

Servidores da Educação pedem apoio da Câmara por melhores condições de trabalho

Os vereadores de Contagem receberam, na tribuna livre desta terça-feira (06), dois representantes dos servidores da Educação do Município, que relataram a situação da categoria e pediram apoio da Câmara nas negociações com a Prefeitura por melhores condições de trabalho. Em greve desde o dia 23 de abril, os servidores estiveram em peso no plenário do Legislativo acompanhando Gustavo Olímpio e Gabriela de Aquino Campos, membros do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE).

Participante do comando de greve e da comissão de negociação, Gabriela Campos iniciou sua fala expressando indignação em relação ao tratamento para com a categoria. “Este governo exige encerramento da greve, que é um direito constitucional, para continuar as negociações, e julga que as nossas reivindicações se resumem ao salário dos professores, o que não é verdade”, disse a professora. “Buscamos aumento de salário sim, mas para todos, e uma educação de qualidade através de melhores condições para os trabalhadores e estudantes”, acrescentou.

A professora ressaltou que a greve foi deflagrada após duas reuniões com representantes do governo, que alegaram não ter conhecimento ou entendimento da pauta de reivindicações. “Após horas de conversa, não apresentaram propostas concretas”, reclamou a servidora, acrescentando que, nesses encontros, apenas foram “reafirmadas algumas promessas passadas que não caminharam”.

Dentre as propostas “reapresentadas”, Gabriela destacou a concessão de uma gratificação para agentes de educação infantil que concordarem em aumentar sua carga horária de 30 para 40 horas semanais, o que, segundo ela, representaria “mais trabalho sem garantias”; o decreto de regulamentação de férias prêmio; e a promessa de adesão a um plano odontológico, previsto para maio. “O plano de saúde, que é promessa de campanha, está em eterna fase de finalização”, criticou.

Diante disso, Gabriela Campos pediu a participação da Câmara nas negociações. “Estamos na Casa do Povo solicitando o apoio de todos os vereadores, principalmente da Comissão de Educação, para que intercedam por nossa categoria. Assim que receberem projetos do governo, que nos repassem, para que possamos fazer um estudo, e que a tribuna seja aberta para debatermos. E, quando esses projetos vierem a voto, que sejam individuais e não em bloco, buscando a legitimidade e a transparência do processo”, concluiu a servidora da educação.

Greve como alternativa

Acompanhando o discurso, Gustavo Olímpio destacou que a greve foi a única alternativa encontrada pelos servidores da educação. “Os meus companheiros da educação pública de Contagem não se calam diante do descaso e do ‘descompromisso’ dos governos com a educação. Minha companheira falou bem dos motivos da greve: não foi a falta de vontade de negociar ou a intransigência da categoria. A greve foi a única arma que tivemos para sermos ouvidos pelo governo”.

De acordo com Olímpio, a categoria não aceitará o parcelamento do reajuste que está sendo discutido (5,8%) e a falta de debate sobre os projetos que serão encaminhados à Câmara. “Diante do orçamento municipal de R$ 1,5 bilhão e do fato de Contagem ser a terceira economia do Estado, acreditamos ser possível oferecer um reajuste melhor e melhores condições de trabalho”, destacou.

O representante do Sind-UTE questionou, ainda, os gastos do Município com os vencimentos de secretários municipais, gestores e assessores comissionados, além da falta de diálogo com o governo e de transparência no sistema previdenciário municipal. Falou também da suposta falta de estrutura na Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e do sucateamento das escolas municipais.

Em conclusão, ambos defenderam a paralisação. “Alguns falam que a greve está prejudicando a educação. Mas não é a greve, e sim o descaso de anos com essa educação”, destacou Gabriela em seu discurso. “Não é uma greve por salários, mas pela defesa da educação pública de qualidade. Estamos abertos ao diálogo e queremos apoio desta cidade e de seus representantes”, concluiu Olímpio.

Vereadores se pronunciam

William Barreiro (PTdoB) e Alex Chiodi (SDD) foram os parlamentares a discursar sobre o assunto. No mesmo tom dos representantes do Sind-UTE, o primeiro criticou a gestão municipal. “Dizem que não têm dinheiro, mas gastam valores absurdos fazendo propaganda do Restaurante Popular na TV. E há o problema da falta de diálogo, que não prejudica só a categoria, mas todo o povo contagense. A cidade merece e precisa de mais respeito”, resumiu William Barreiro.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Chiodi destacou a participação do Legislativo de Contagem em conquistas da categoria e garantiu o empenho dos vereadores na questão. Em seguida, anunciou que, por solicitação da comissão, o comando de greve será recebido pelo governo na próxima quinta-feira (08). “Não apenas a comissão, mas todos os vereadores vão acompanhar e participar ativamente, dentro de nossas competências, para avançarmos nestas questões”.

Programa Bolsa Família Bairro Adentro é destaque na plenária

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (15), a Coordenadora de Assistência Social e Inclusão Produtiva de Contagem, Luana Torres. Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ela destacou os principais pontos do programa Bolsa Família Bairro Adentro, projeto da Prefeitura de Contagem que foi bem avaliado pelos vereadores.

Lançado em outubro de 2013, o projeto objetiva facilitar a inserção das famílias que atendam o perfil do Programa Bolsa Família no cadastro único do Governo Federal, beneficiando as comunidades que estão mais distantes do atendimento central e do Cras (Casa da Família), no intuito de levar os programas sociais até o cidadão, encurtando distâncias entre os serviços públicos e a comunidade.

“Contagem hoje tem 56 mil famílias cadastradas, sendo 23 mil que recebem o benefício do Bolsa Família, mas sabemos que existem mais pessoas em situação de vulnerabilidade social”, destacou Luana Torres. “Então, criamos o projeto para entrar nos aglomerados subnormais – regiões vulneráveis, onde as pessoas não têm acesso aos serviços públicos, por serem invisíveis, pessoas com autoestima tão em baixa que nem saem de casa para a busca de um direito que é seu”, completou.

A representante da Secretaria explicou que o projeto é itinerante e conta com um ônibus que, toda semana, atende aos aglomerados, levando às comunidades vários benefícios associados ao cadastro único. Entre eles, destacou principalmente o Bolsa Família, mas também a tarifa social de água e luz, que é um desconto concedido para as famílias com perfil do cadastro único; a carteirinha do idoso, para viagem interestadual; o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência e idosos; o Pronatec, além de isenção de taxas de concursos, entre outros.

Antes de encerrar sua participação, Luana Torres respondeu a dúvidas dos parlamentares, esclarecendo que os requisitos para os benefícios do Bolsa Família incluem renda per capita de até R$ 140 reais, enquanto o cadastro único, realizado pelo Programa Bairro Adentro, é mais amplo, atendendo famílias com renda de até três salários mínimos.

Ao final, ressaltando que centenas de famílias foram cadastradas nos últimos meses em diversas vilas de Contagem, Luana Torres entregou o cronograma do Bairro Adentro aos vereadores e pediu apoio para a divulgação da iniciativa nas regionais. “Esse é um caminho para promover as famílias e para sanar as situações de extrema pobreza. Para isso, é importante sabermos onde essas famílias estão e quem são. Desta forma, peço apoio dos vereadores e coloco a Secretaria à disposição”, concluiu.

Vereadores exaltam a iniciativa

Vários parlamentares ressaltaram a importância do trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social e, principalmente, do Programa. “O nosso papel é este, de o serviço público facilitar as coisas para o cidadão e ir onde o povo está. Nesse sentido, o ‘Bairro Adentro’ é um ponto muito positivo da administração do Prefeito Carlin Moura, e a Secretaria está de parabéns pelo trabalho”, disse Alex Chiodi (SDD).

Os vereadores Zé Antônio do Hosp. Sta. Helena (PT), Fredim (PROS), Arnaldo de Oliveira (PTB), Decinho Camargos (PHS), Beto Diniz (PCdoB) e Rogério Marreco (SDD) parabenizaram a Secretaria e se colocaram à disposição para levar o Programa a todas as regiões carentes de Contagem. Zé de Souza (PT) e Eduardo Sendon (PSDB) falaram, ainda, da necessidade da integração de todas as esferas de Governo – municipal, estadual e federal – para reduzir os problemas sociais brasileiros.

11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014

A 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 foi realizada no dia 15 de abril no Plenário Vereador José Custódio, com a presença de 21 vereadores.

GRUPO DE PAIS DE AUTISTAS PEDE APOIO DA CÂMARA POR EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, ainda não acabou para o Legislativo de Contagem. Parte das iniciativas da Câmara em homenagem à data, a tribuna livre desta terça-feira (08) contou com a participação do Grupo de Apoio a Pais de Autistas (A+) e do Grupo de Inclusão Escolar de Contagem, representados por Luiz de Freitas Silva, que falou sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com autismo no Município, principalmente na área da educação.

Freitas iniciou sua exposição apresentando o A+, que estava presente em plenário com camisas e faixas. Segundo ele, o grupo existe há um ano, quando começou com apenas cinco mães, e, hoje, integra mais de 70 mães. “O objetivo é levar informações sobre o autismo a toda sociedade, compartilhar experiências e acolher famílias afetadas por essa síndrome, levando informações com a promoção de encontros com profissionais da área e confraternizações para maior integração e socialização desses grupos”, destacou.

Uma das reivindicações levadas à Câmara foi a da necessidade de adequar as escolas do município para promover a inclusão e aprendizado de alunos com autismo. “No momento em que o sistema educacional de Contagem já conseguiu assegurar o acesso de alunos com autismo às escolas comuns e regulares, o próximo passo seria o de oferecer condições para que possam desenvolver ao máximo o potencial desses alunos com necessidades educacionais especiais”, afirmou.

Dentre as sugestões para a melhoria da educação desses jovens, Freitas listou: a seleção do estagiário mediador/professor de apoio deveria ser no início do ano letivo; esse estagiário deve ser capacitado para favorecer o aprendizado e a interação com outros alunos; esse profissional deve ser capacitado e apoiado continuamente de forma adequada; adequação curricular e metodológica para alunos autistas; avaliação e relatório contínuo desses alunos; e a implantação do plano de desenvolvimento individual desses estudantes para nortear sua educação.

Ao final, o representante do A+ pediu que toda a sociedade abrace a causa, e agradeceu ao Legislativo de Contagem – na figura do presidente da Câmara, vereador Teteco (PMDB), e dos vereadores Beto Diniz (PCdoB) e Arnaldo de Oliveira (PTB) – pela contribuição na conscientização dos munícipes durante a Semana do Autismo.

Vereadores abraçam a causa

O vereador Beto Diniz, autor de duas leis que beneficiam os autistas no município, destacou a importância das ações do Dia do Autista em Contagem e reafirmou seu apoio à causa. “Venho me colocar à disposição para acompanhar o grupo de pais em visitas aos órgãos e secretarias de Contagem para ampliarmos nossa luta junto à Prefeitura por políticas que atendam os autistas. Podem contar comigo”, afirmou.

Líder de governo na Câmara, Arnaldo de Oliveira exaltou o trabalho do grupo de pais, dos vereadores e da Prefeitura pelo bem estar dos autistas. “É gratificante ver na cidade cada vez mais as pessoas interessadas em servir ao próximo”, disse. “É importante encaminharmos essas reivindicações à Secretaria de Educação. Houve um passo importante da Prefeitura e da Secretaria, com os estagiários capacitados, e é importante colocarmos essas questões, para que esses profissionais não sejam simples cuidadores, mas um acompanhamento pedagógico para os autistas”, concluiu.

Por fim, os parlamentares deram parecer favorável pela realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Contagem no próximo dia 23 de abril às 14h.

Autismo

O autismo é uma disfunção cerebral que se reflete no desenvolvimento global e que afeta a capacidade de comunicação e o comportamento adequado ao ambiente. É comum que as pessoas com autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuam grande interesse por temas pouco usuais e apresentem alterações sensoriais que podem levar a dificuldades na percepção e capacidade motora. A gravidade e os sintomas do autismo variam amplamente de um indivíduo para outro.

50 ANOS DO GOLPE DE 1964 É LEMBRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM

A reunião plenária da última terça-feira (01) na Câmara Municipal de Contagem foi marcada pela lembrança dos 50 anos do golpe de 1964, que instaurou o Regime Militar no Brasil. O vice-presidente do Legislativo, vereador Zé de Souza (PT), discursou, fazendo um apanhado histórico dos “anos de chumbo” e ressaltando a importância da resistência na época para a garantia dos valores democráticos.

“É importante lembrarmos este período nefasto da história para não permitirmos novos atentados contra a democracia que, por sua vez, deve ser considerada a maior conquista popular de todos os tempos. É importante recordarmos os fatores que resultaram em um golpe de estado para não colocarmos em risco todos os direitos adquiridos nos últimos anos pela população brasileira. É importante lutarmos sempre contra toda e qualquer forma de repressão e contra todo e qualquer governo que se apresente sob uma face autoritária e antidemocrática”, destacou o parlamentar.

O vereador ressaltou que muitas pessoas e partidos políticos sofreram perseguições e sanções do Estado no período. E exaltou a participação de alguns partidos na redemocratização do país, citando especificamente a contribuição do PT, PTB, PMDB, PCdoB, PSB e PPS. “Senhores vereadores e senhoras vereadoras, não tenham dúvidas que, se estamos aqui hoje exercendo mandatos livres e representando democraticamente os cidadãos e cidadãs contagenses, é graças a tantas pessoas que fizeram a escolha certa de lutar incondicionalmente em defesa da democracia”.

Para o parlamentar, Contagem não poderia ser esquecida neste contexto. “Não poderia deixar de citar o simbolismo da nossa cidade. Cidade operária, berço da resistência, que foi palco de uma greve geral dos metalúrgicos em 68, ano em que a ditadura fazia apenas quatro anos, mas que era o momento de maior repressão”, lembrou. “Ainda assim, nossos bravos companheiros fizeram, junto com a cidade de Osasco-SP, um movimento capaz de tontear os militares e sacudir o país”, completou.

Em conclusão, reforçou que é obrigação de todos os brasileiros a defesa da democracia e a luta contra qualquer regime ditatorial. “Por isso, neste marco, no dia 1° de abril, precisamos refletir acerca do nosso papel e da nossa responsabilidade histórica com a preservação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país desde 1988”, concluiu Zé de Souza.

Emoção

Em aparte, Arnaldo de Oliveira (PTB) e Obelino Marques (PT) contaram sua experiência pessoal na época, e lembraram os companheiros que foram torturados e mortos na luta pela liberdade individual e democracia. “Vivi e vi pessoas que viveram esse momento tão difícil da nossa história, e os reflexos repercutem até hoje, ficando um legado ruim para nossa sociedade”, ressaltou Obelino. “Fico feliz de o vereador Zé de Souza ter trazido esse assunto à pauta hoje. Fica um sentimento ruim, pois tenho muitos amigos que viveram e morreram lutando”, concluiu o petista, muito emocionado.