Câmara encerra as reuniões de 2018 com votação do Orçamento e PPAG

Com aumento em relação ao Orçamento Fiscal do ano passado, Contagem deve arrecadar R$ 2,35 bi em 2019

Terminou nesta terça-feira (18/12) a sessão legislativa do ano de 2018 da Câmara Municipal de Contagem, quando os vereadores encerraram as atividades legislativas com a votação de cinco projetos, dentre eles o Orçamento Anual do Município (LOA) para o ano que vem, bem como a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade com o acréscimo de uma emenda, o PL 035/2018 altera o PPAG 2018-2021, levando em consideração principalmente a reforma administrativa realizada pelo Executivo, por meio da Lei Complementar nº 247/2017, que resultou na unificação de Secretarias e adequação de suas competências, além da incorporação de entidades pela administração direta do município.

Outras alterações foram resultantes do Plano Estratégico Contagem 2030, que estava ainda em processo de produção durante a elaboração do PPAG 2018-2021. Trata-se de um planejamento estratégico baseado nos ‘Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030’, que está dentro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao qual a cidade de Contagem aderiu, na busca de “um futuro próspero e justo para a raça humana e sustentável para o planeta”, conforme explica o Executivo.

Já o PL 036/2015, que fixa as despesas e o orçamento fiscal de Contagem para o próximo ano, foi apreciado em plenário após a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Procuradoria Geral do Legislativo. A LOA estima que a receita do Município em 2019 deve chegar a R$2,35 bilhões, apresentando uma elevação em relação ao ano passado, que foi de R$2,07 bilhões.

As despesas em 2019, também listadas no projeto, em sua maioria serão nas áreas da Saúde (mais de R$ 546 milhões) e Educação (R$496 milhões), somando, as duas, 44,2% dos gastos da cidade no próximo ano. Os valores estão em concordância com a Constituição Federal, que determina um gasto mínimo com as duas áreas de 40% da receita anual do município.

A LOA foi entregue à Câmara em 28 de setembro deste ano, quando começou sua tramitação na Casa. Aprovada por unanimidade em segundo turno e redação final nesta terça com uma emenda de liderança isolada, o texto sofreu, ainda, 83 emendas parlamentares (impositivas) dos vereadores*.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Contagem retornam no dia 05 de fevereiro de 2019. Os setores administrativos da Casa continuam com o funcionamento normal em dezembro e janeiro.

*Desde 2015, dentro do Orçamento Fiscal do município, 1% da receita corrente líquida é reservada às chamadas “emendas impositivas”, que são aqueles recursos que os vereadores podem destinar de maneira específica e direta – 50% obrigatoriamente para a Saúde –, permitindo maior participação dos parlamentares na elaboração do orçamento anual. Podem ser enviados recursos, por exemplo, para reformas ou compras de equipamentos para UBS ou escolas.