ACESSO RÁPIDO
4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 26 de fevereiro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 080/2018, originária do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Altera o parágrafo 3º (terceiro) do artigo 1º da Lei 2.073, de 1º de junho de 1990, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
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