Ordem do Dia – 30 de abril de 2019

12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 30 de abril de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 267, de 06 de novembro de 2018, que “regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS-2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon e do CINCO, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 052/2018, que “Institui normas para o atendimento emergencial pelas Equipes de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Contagem, quanto a remoção dos pacientes para os hospitais privados do Município”. Autoria do Vereador Dr. Wellington Ortopedista.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

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