Ordem do Dia – 11 de junho de 2019

18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 11 de junho de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 011/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que dispões sobre o Código Tributário do Município de Contagem.” Projeto de Lei Complementar de Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, que “Concede Adicional de Periculosidade aos Agentes de Operação e Fiscalização de Transportes e Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 014/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros Setoriais da Administração, da ConParq, da TransCon e do CINCO e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 003/2019, que “Dispõe sobre a proibição do fornecimento e a utilização de canudos plásticos por restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Autoria do Vereador Jerson Braga Maia – “Caxicó”.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2019, que “Eleva o Jubileu de Nossa Senhora das Dores a Patrimônio Imaterial e Cultural de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2019, que “Altera o percentual dos Cargos e Empregos Púbicos à pessoa com deficiência”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara. Art. 241 parágrafo 3º do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2019, que “Altera o percentual dos Cargos e Empregos Púbicos à pessoa com deficiência”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara. Art. 241 parágrafo 3º do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 026/2019, originária do Projeto de Lei n.º 023/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Gregorão”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador José Carlos Carneiro Gomes.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Tribuna Livre

Está inscrito, para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 18ª Reunião Ordinária, do dia 11 de junho – terça-feira, o cidadão Denis Fernandes de Oliveira, que discorrerá sobre “a área que pertence à Prefeitura Municipal de Contagem, na região do Bairro Maracanã”.