ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (25/06), em segundo turno e redação final, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em bares, lanchonetes e restaurantes da cidade. A matéria teve 14 votos favoráveis, e apenas dois contrários, com uma abstenção.
Proposto pelo vereador Caxicó (PPS), o PL 03/2019 permite o uso apenas de canudos de papel biodegradável e reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. E determina que os estabelecimentos que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos a penalidades ainda a serem determinadas pelo poder Executivo.
A iniciativa segue uma tendência de vários países e de algumas cidades do Brasil que têm legislações semelhantes, incluindo São Paulo, que teve um projeto de lei similar sancionado pelo prefeito Bruno Covas nesta semana.
Em justificativa, o parlamentar ressalta que “estima-se que os canudos representem 4% lixo mundial”, e os associa à degradação ambiental, por não serem biodegradáveis, citando a morte de animais aquáticos e a poluição atmosférica em caso de incineração. Também ressalta os problemas à saúde causados pelo Bisfenol A (BPA) que pode ser usado em sua fabricação, incluindo distúrbios reprodutivos, cânceres, diabetes e doenças cardíacas.
“Passar a usar itens reutilizáveis e reciclar sempre que possível pode ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo se acumulando em aterros sanitários, beneficiando assim o meio ambiente e a sua saúde”, escreve Caxicó, em mensagem que acompanha o projeto.
A proposição segue agora para a sanção do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, o Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentá-lo, incluindo as exceções à proibição, como será fiscalizado e as possíveis punições para o descumprimento da nova Lei. Caso haja veto do prefeito, a matéria volta para apreciação da Câmara.
Conciliar a rotina profissional com os desafios do cuidado familiar ainda é uma realidade difícil para milhares de trabalhadores brasileiros. Consu...
A Procuradoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Câmara de Contagem, presidida pela vereadora Tia Keyla, promoveu um encontro com conselhe...
Em um cenário de profundas mudanças na mobilidade urbana, os serviços de táxi têm buscado se adaptar à concorrência crescente dos aplicativos de tr...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO