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Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (25/06), em segundo turno e redação final, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em bares, lanchonetes e restaurantes da cidade. A matéria teve 14 votos favoráveis, e apenas dois contrários, com uma abstenção.
Proposto pelo vereador Caxicó (PPS), o PL 03/2019 permite o uso apenas de canudos de papel biodegradável e reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. E determina que os estabelecimentos que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos a penalidades ainda a serem determinadas pelo poder Executivo.
A iniciativa segue uma tendência de vários países e de algumas cidades do Brasil que têm legislações semelhantes, incluindo São Paulo, que teve um projeto de lei similar sancionado pelo prefeito Bruno Covas nesta semana.
Em justificativa, o parlamentar ressalta que “estima-se que os canudos representem 4% lixo mundial”, e os associa à degradação ambiental, por não serem biodegradáveis, citando a morte de animais aquáticos e a poluição atmosférica em caso de incineração. Também ressalta os problemas à saúde causados pelo Bisfenol A (BPA) que pode ser usado em sua fabricação, incluindo distúrbios reprodutivos, cânceres, diabetes e doenças cardíacas.
“Passar a usar itens reutilizáveis e reciclar sempre que possível pode ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo se acumulando em aterros sanitários, beneficiando assim o meio ambiente e a sua saúde”, escreve Caxicó, em mensagem que acompanha o projeto.
A proposição segue agora para a sanção do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, o Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentá-lo, incluindo as exceções à proibição, como será fiscalizado e as possíveis punições para o descumprimento da nova Lei. Caso haja veto do prefeito, a matéria volta para apreciação da Câmara.
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