Ordem do Dia – 17 de setembro de 2019

29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 17 de setembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispôs sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 021/2019, que “Concede reajuste remuneratório de 5%(cinco por cento) aos servidores da carreira da educação do Poder Executivo Municipal; altera a Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem; a Lei n. 3.367, de 1º de dezembro de 2000, que dispôs sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Contagem; e a Lei n. 2.160, de 20 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e deu outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 036, de 02 de maio de 2007, que “institui o regime de plantão para os médicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2019, que “Altera a Lei n.º 3.944, de 25 de julho de 2005, que “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2019, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC) e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica..

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 036, de 02 de maio de 2007, que “institui o regime de plantão para os médicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2019, que “Altera a Lei n.º 3.944, de 25 de julho de 2005, que “institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 019/2019, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC) e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.