Projetos que beneficiam servidores da Educação são aprovados na Câmara

Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (19/09), os vereadores de Contagem aprovaram, em segundo turno e redação final, dois projetos de lei complementar (PLC) importantes para os servidores municipais da educação. Atendendo aos anseios dos trabalhadores da categoria, a Câmara apressou a tramitação das matérias, para que eles possam gozar de benefícios como reajuste, gratificação e aumento na progressão já no próximo vencimento.

O PLC 20/2019 muda o nível de vencimento para o cargo de diretor de escola municipal e de diretor da Funec, de Dam-7 para Dam-8, representando uma valorização para a categoria. Por sua vez, o PLC 21/2019 concede reajuste de 5%, retroativo a junho, para os demais servidores da educação, incluindo efetivos, contratados, inativos e pensionistas. Além disso, reduz jornada de trabalho dos servidores efetivos administrativos para 25 horas semanais, aumenta o percentual da progressão por mérito ou qualificação, e amplia o quantitativo de alguns cargos da área, além da representação sindical.

Após a aprovação unânime dos projetos, um deles acrescido de uma emenda parlamentar que fortalece a representação sindical, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, destacou o compromisso do Legislativo com a celeridade na tramitação, com o objetivo de valorizar e beneficiar os servidores da educação.

“Os projetos foram protocolados nesta Casa na terça-feira da semana passada e, de forma recorde, conseguimos votá-los em dois turnos nesta semana. A procuradoria fez um esforço para que eles chegassem à reunião de comissões na última quinta, e seus membros emitiram pareceres naquele dia mesmo, para que fossem publicados sexta-feira na pauta e votados em primeiro turno nesta terça-feira. Definimos que faríamos a extraordinária nesta quinta, e aprovamos em segundo turno e redação final. Destaco que faremos com que os projetos cheguem às mãos do prefeito ainda hoje, para que os servidores já recebam na próxima folha de pagamento”, explicou.

Presente em plenário, a secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, ressaltou o esforço da Prefeitura de Contagem para valorizar os servidores da categoria, que “são de uma área estratégica para a administração”, e a contribuição da Câmara nessa conquista.

“Gostaria de agradecer a esta Casa, na figura de seu presidente, Daniel Carvalho, e todos os vereadores, que se empenharam nesta luta”, destacou Baliza. “Esse é um sonho de todos nós, para darmos um salto na resolução de reivindicações tão antigas da educação de Contagem. O reajuste de 5% não representa tudo que professores e servidores merecem, mas é o que hoje conseguimos fazer. E esse reajuste vem acompanhado de uma série de outras progressões que também são lutas antigas dos servidores”, completou.

Avanços na Educação

A secretária de Educação resumiu as mudanças propostas pelos projetos e outros avanços na área nesta gestão. “Além dos 5% de reajuste, tivemos melhorias no plano de carreira, no nível de progressão, de 2% para 2,15%; aumento no número de servidores para educação infantil; o professor PEB-1 assumindo as turmas das Umeis; teremos também a garantia da alimentação, que vai ocorrer quando conseguirmos mudar o contrato de fornecimento; e, o mais importante, vamos fazer o concurso para todos os cargos da educação”.

Sueli Baliza mencionou, ainda, o aumento dos alunos de inclusão na rede, com a previsão de contratação de monitores em regime CLT; a implantação das escolas em tempo integral; a manutenção da Funec; e as reformas já realizadas em 50 escolas da rede municipal, com a previsão de entrega das intervenções em todas elas até o final do ano. “É um processo e precisamos sempre melhorar, lutar por melhorias na qualidade da educação e deixar um legado para a cidade. E o prefeito Alex de Freitas tem sido um grande incentivador nesse sentido”, concluiu.

Os vereadores Alex Chiodi (SD), Zé Antônio (PT) e Arnaldo de Oliveira (PTB) pediram a palavra para celebrar as medidas anunciadas. Em nome da Comissão de Educação, Chiodi enalteceu o esforço dos vereadores em aprovar rapidamente projetos que representam antigos anseios da categoria. Zé Antônio lembrou ser “obrigação dos vereadores trabalhar pelo povo de Contagem, principalmente em se tratando da educação”. Enquanto Arnaldo comemorou as melhorias em relação às pessoas com deficiência, com a ampliação dos contratos dos monitores que acompanham os alunos de inclusão nas escolas municipais.

Presentes em peso nas galerias da Câmara, os representantes do Sind-Ute Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), saíram satisfeitos da plenária. “É um dia histórico e muito importante não apenas para os trabalhadores em educação, mas para todo o município, porque, ao valorizar e reconhecer esses trabalhadores, você está valorizando todos aqueles que têm os filhos na escola pública”, explicou Patrícia Pereira, presidente do Sind-Ute.

* Fotos: Anderson Pena.