Ações e projetos marcam Dia Internacional da Pessoa Idosa em Contagem

O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi celebrado na Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira, 1^o de outubro, com muito debate, ações e projetos apresentados pelos vereadores para melhoria da qualidade de vida dessa importante parcela da população. Nesse sentido, estiveram presentes, na plenária, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, e sua equipe, além de membros do Conselho Municipal do Idoso (Comic).

Em sua Tribuna Livre, o Legislativo recebeu o presidente Comic, Marcos Wellerson Pereira, que falou sobre o contexto da população idosa no município e as políticas voltadas para esse público, incluindo a atuação do Conselho. Ele destacou o rápido aumento da expectativa de vida no Brasil – de 60 anos na década de 1950, para 76 anos de idade atualmente, segundo o IBGE – e o consequente aumento, acima da média mundial, da população idosa no país, que hoje é de 12,5% do total, podendo chegar a 30% até o ano de 2050.

“O rápido crescimento no número de idosos em nossa sociedade está exigindo ações imediatas do poder público, pois impacta na saúde e em vários outros aspectos de sua vida. E, para lidar com essas mudanças, oferecendo uma vida mais saudável e ativa para essa população, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania propõe ações junto aos EBVs (Espaços Bem Viver) e aos centros de convivência; e, junto ao Conselho do Idoso e à Prefeitura de Contagem, realiza várias atividades para os nossos idosos”, explicou.

O conselheiro ressaltou a importância de ações, locais e globais, para a conscientização da sociedade e para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, incluindo: a criação do Dia Internacional da Pessoa Idosa, em 1991, pela ONU; a aprovação do Estatuto do Idoso, com  a Lei Federal 10.741/2003; e, em nível municipal, a instituição do Conselho do Idoso de Contagem, em 1998, além do Fundo Municipal e da Política Pública do Idoso, em 2011.

Por fim, Marcos Wellerson falou sobre a importância do Comic como órgão deliberativo, consultivo, fiscalizador e participativo nas políticas para os idosos; convidou a todos para as reuniões mensais do conselho; leu emocionantes relatos de idosos que chegam ao Comic; e finalizou apresentando o atual slogan do conselho: “Junto às leis e direitos, vem o respeito”.

Leis e emendas

Aproveitando as celebrações e debates do Dia Internacional da Pessoa Idosa, alguns vereadores de Contagem propuseram matérias parlamentares voltadas para essa parcela da população.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, apresentou uma proposta de alteração à Lei 4859/2016, incluindo idosos e outras pessoas com mobilidade reduzida entre aqueles que podem desembarcar fora do ponto de ônibus no período entre 22h de um dia e 05h do dia seguinte. “Foi uma lei desta Casa, da então vereadora Isabella Filaretti, que estipulava que as mulheres poderiam desembarcar fora das paradas de ônibus no período noturno. Um grande avanço que estamos ampliando”, explicou o parlamentar.

Presidente da Comissão Externa do Idoso e representante da Câmara no Conselho do Idoso de Contagem, Arnaldo de Oliveira (PTB) falou sobre uma proposta desenvolvida pelo Comic. “Tenho a felicidade de o Conselho encaminhar para que eu apresente um projeto de lei que cria o selo e título de reconhecimento público de empresa amiga da pessoa idosa, considerando os entraves que os idosos enfrentam na inserção no mercado de trabalho, e reconhecendo as empresas que desenvolvem atividades nesse sentido”.

Sobre esse projeto desenvolvido no Comic, a conselheira Vania Conceição, que também falou na Tribuna Livre, destacou a importância da matéria para, num contexto de crise econômica, incentivar a reinserção dos idosos ativos no mercado de trabalho. E destacou que é necessário também buscar alternativas para os idosos frágeis, utilizando parcerias e recursos do Fundo do Idoso para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e inclusão social.

Arnaldo de Oliveira lembrou que não é a primeira vez que a Câmara transforma em lei uma demanda debatida no Conselho do Idoso. “Pedimos a assinatura de todos os vereadores para esse projeto, que não é o primeiro que teve origem no Comic. Eu e o vereador Caxicó, que representamos a Câmara no Conselho, temos o prazer de debater políticas na base, com participação popular, e transformá-las em lei, como a que deu o direito ao idoso de transpor a roleta dos ônibus municipais e que, depois, foi ampliado para ônibus metropolitanos”.

Por fim, durante a votação em 1^o turno do Projeto de Lei Complementar 015/2019, de autoria do Executivo, que trata de incentivos fiscais em tributos municipais, o vereador Daniel do Irineu (PP) propôs emenda “para que idosos e pessoas com necessidades especiais não precisem ir todos os anos na Prefeitura pedir a isenção do IPTU, enfrentando filas enormes, o que é desumano; a emenda passa de um para a cada cinco anos a necessidade de ir à Receita Municipal para solicitar a isenção”, explicou o vereador.

Fotos: Anderson Pena.