Legislativo aprova doação de terrenos para instalação de empresas em Contagem

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta sexta-feira (13/12), em reunião extraordinária, seis projetos de lei do Executivo que autorizam o Município a doar, com encargos, terrenos para a instalação ou ampliação de empresas privadas na cidade. Em justificativa, o prefeito Alex de Freitas explica que a iniciativa faz parte do programa “Desenvolvendo Contagem”, com o objetivo de fomentar as atividades econômicas no município.

O PL 32/2019 autoriza doação de um terreno de 14 mil m² localizado no Distrito Industrial Cincão à empresa Drogaria Wanessa Ltda. De acordo com o Executivo, “a empresa será relevante contribuinte do Município, tomando serviços que são base de cálculo do ICMS, gerando Valor Adicional Fiscal (VAF), que serve de critério para a distribuição dos repasses do ICMS, além de gerar empregos na ordem de 100 postos de trabalho permanentes e 100 temporários, ressaltando seus consideráveis investimentos”.

A empresa Ecogranito Indústria e Comércio Ltda receberá um terreno de pouco mais de 9 mil m² no Distrito Industrial Cinco, a partir da aprovação do PL 33/2019. Atuando no ramo de industrialização, comercialização, importação e exportação de materiais de construção e de decoração de interiores, a empresa deve contratar 60 novos funcionários, sendo metade deles permanente, segundo justificativa da Prefeitura de Contagem.

Já com sede no Cinco, a Iochpe Maxion S.A. terá mais uma área na região, esta com metragem de 1.360 m². Assim, o objetivo do PL 34/2019 é, segundo a administração municipal, oferecer um terreno limítrofe à área que a Maxion ocupa atualmente, para “otimização da planta produtiva da empresa, em virtude da expectativa de crescimento. Ressalta-se que a aquisição também terá reflexo positivo no trânsito local, ao possibilitar a abertura de portaria alternativa, desviando o fluxo de corredores de tráfego saturados”.

Dez mil metros quadrados é o tamanho da área localizada no Cincão doada para a TCM Terraplanagem, Construções e Máquinas Ltda, pelo PL 35/2019. De acordo com a justificativa, “a empresa é prestadora de serviços para a Prefeitura de Contagem e para diversas prefeituras do entorno, e deseja transferir sua sede de Betim para Contagem, com investimento custeado por recursos próprios, gerando postos de trabalho tanto na etapa de construção da sede quanto na sua operação”.

À Indústria e Comércio de Metais Pequi Ltda será doado um terreno de 4.200 m² no Distrito Industrial Doutor Hélio Pentagna Guimarães. “Com 15 anos no mercado, a empresa tem atualmente 35 empregos e sua pretensão com a aquisição do imóvel é de aumentar e complementar a linha de produtos já fabricados na matriz, na cidade de Pequi/MG, com substancial incremento e faturamento”, de acordo com texto da Prefeitura, que destaca que, além do incremento em tributos, gerará 86 novos postos de trabalho em Contagem.

Por fim, o PL 37/2019 autoriza a doação de terreno de 3 mil m² localizado no Cincão à Pipe Sistemas Tubulares Ltda. De acordo com o Executivo, a empresa já é relevante contribuinte do Município, e a doação, “além de regularizar a situação de fato existente, na qual a empresa ocupa do terreno lindeiro pretendido, também permitirá a expansão do negócio, com consequente aumento tanto no recolhimento de impostos como da geração de empregos”.

Geração de empregos

Os projetos não tiveram problemas para serem aprovados na Câmara – todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente. O vereador Dr. Wellington Ortopedista chegou a propor emenda aos PLs 32 a 35 aumentando a porcentagem de funcionários dessas empresas que devem residir no município; mas a mudança foi considerada, pela Procuradoria da Câmara, ilegal e inconstitucional, e foi derrubada por 13 votos a cinco.

Favorável às emendas, Alex Chiodi (SD), ressaltou a importância dos projetos para a geração de empregos. “Hoje, existe uma previsão legal de que 50% dos servidores da empresa devam ser moradores de Contagem. E a emenda aumentando para 60% teria um grande alcance, porque o Município já está cedendo uma área para a empresa – claro que, com toda a cobrança de prazos para instalação, número de funcionários, impostos – e é importante condicionarmos com a contratação obrigatória dos moradores do município”.

O líder de governo na Câmara, Teteco (MDB) enalteceu a iniciativa da Prefeitura e relembrou que a atual legislação já contempla os trabalhadores da cidade. “A Lei 3.630/2002 já destina 50% das vagas para moradores do nosso município. Conversando com o autor das emendas, ele falou que não se importaria se elas fossem derrubadas, porque elas bateriam com a legislação existente, por isso, vamos acatar o parecer da procuradoria e arquivar as emendas”.