4ª Reunião Ordinária de 2020

4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 03 de março de 2020, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 084/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2019, que “Dispõe sobre incentivos fiscais relacionados aos tributos municipais, altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, a Lei n.º 3.789, de 23 de dezembro de 2003, a Lei n.º 4.974, de 06 de novembro de 2018, a Lei Complementar n.º 268, de 06 de novembro de 2018 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 111/2019, originária do Projeto de Lei n.º 027/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a oferecer garantias.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 4 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2020, que “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração e da TransCon e dá outras providências; altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 038/2019, que “Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEAM Bem-Me-Quero”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 4 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2020, que “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração e da TransCon e dá outras providências; altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 038/2019, que “Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEAM Bem-Me-Quero”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.