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Câmara aprova programa para fomentar participação popular na gestão municipal

16 de junho de 2020, por Leandro Perché

Em mais uma Reunião Ordinária remota, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (16/06), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 003/2020) que institui e declara de utilidade pública o “Programa Agente Cidadão”. Na prática, o objetivo é avaliar e monitorar o nível dos serviços públicos prestados pelo governo municipal, contando com a ajuda espontânea dos cidadãos, que utilizarão meios eletrônicos e telefônicos para fazerem as avaliações.

Além disso, o programa será baseado em comunicação de mão dupla, na medida em que escutará o cidadão e também o informará sobre serviços diversos, como alertas da Defesa Civil, grade de horário de atendimento nas unidades de saúde, calendário e cronograma de vacinação e de mutirão de exames, horário de linhas de ônibus etc. E, segundo a Prefeitura, não acarretará novas despesas para o município.

“O Programa Agente Cidadão é um serviço de utilidade pública que auxiliará a municipalidade em promover de forma ágil e segura o contato com o cidadão, permitindo uma comunicação correta e alinhada com as ações da gestão”, diz a justificativa anexa ao Projeto de Lei.

Desta forma, o Agente Cidadão pretende inverter a lógica de esperar a reclamação sobre os serviços que a administração pública oferece, agindo de forma ativa e propositiva com os cidadãos, antecipando-se aos possíveis problemas e às eventuais quedas na qualidade dos serviços ofertados. No mais, vai permitir que a avaliação da população seja quesito considerado na tomada de decisões por parte da administração municipal.

De acordo com a Prefeitura, o programa faz parte dos dispositivos legais que visam a cumprir as determinações dos artigos 23 e 24 da Lei Federal 13.460/17, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Executado pela Secretaria Municipal de Governo, contará com a participação e colaboração de outros órgãos e entidades da administração pública municipal, que vão interagir e trabalhar de forma conjunta e ordenada para fazer com que o Agente Cidadão seja, efetivamente, uma ferramenta útil tanto para a gestão, quanto para o cidadão contagense.

O PL 003/2020 chegou à Câmara no dia 18 de fevereiro e passou pela avaliação da Procuradoria Geral da Casa, e da Comissão de Administração e Serviços Públicos e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que, por sua vez, enviou ofício ao Executivo solicitando mais informações e esclarecimentos acerca do projeto. Aprovado em dois turnos e em redação final, o PL volta para a Prefeitura para a sanção do prefeito Alex de Freitas.

* Por Lorena Carazza.

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