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Plenária é marcada por debates de questões relacionadas à pandemia

8 de julho, por Leandro Perché

A 21a Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Contagem, realizada nesta terça-feira (07/07), teve como destaque vários requerimentos e indicações dos vereadores relacionados ao combate à Covid-19 e às consequências econômicas da pandemia. A plenária virtual foi marcada também pela aprovação, em primeiro turno, dos projetos de lei 10 e 11, que tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e de alterações no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Municipal de 2020.

Presidida pelo 1º secretário da Câmara, vereador Capitão Fontes (Podemos), a reunião foi iniciada com um pedido seu, para que os vereadores assinem um requerimento por mais equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais das unidades de saúde.

“Realizamos visitas aos postos de saúde e UPAs e recebemos muitas reclamações dos profissionais das portarias, recepção, enfermeiros e técnicos de que não têm recebido os devidos materiais de proteção – luvas, máscaras, álcool. Eles estão vulneráveis, pois têm contato direto com os pacientes. A Câmara deve fazer um requerimento cobrando da Prefeitura mais empenho na proteção dos profissionais da linha de frente”, destacou Fontes, apoiado por Vinícius Faria (PRB) e Dr. Wellington Ortopedista (PRB).

Sobre o atendimento nas unidades de saúde, Alessandro Henrique (PTC) pediu esclarecimentos em relação aos protocolos adotados para o tratamento da Covid-19 em Contagem; Silvinha Dudu (PV) cobrou explicações sobre a demora dos resultados dos testes para a doença; além de reforçar a necessidade do fornecimento de mais termômetros para a rede de saúde.

Retomada das atividades

Diversos parlamentares fizeram apelos para que o Executivo viabilize a retomada das atividades comerciais e de serviços no município. Alessandro Henrique pediu para o governo um plano de recuperação econômica; e o presidente Daniel Carvalho (PL) lembrou as dificuldades do comércio, citando a situação de bares e restaurantes, e indicou a divulgação diária da taxa de ocupação de leitos, para nortear a flexibilização do isolamento social.

Alex Chiodi (SD) foi taxativo em afirmar que “o comércio não aguentará ficar mais 30 dias fechado”, destacando a necessidade de retomada. Ele ponderou que “o município tem boa retaguarda de leitos, se recorrer ao Hospital Santa Helena”, além de contar com o hospital de campanha de BH. Capitão Fontes citou as dificuldades dos pequenos comerciantes em Nova Contagem. Bruno Barreiro (PV), Caxicó (Cidadania), Zé Antônio (PT) e Teteco (MDB) também apoiaram a reabertura, com as devidas medidas de prevenção.

Membro da Câmara no Comitê de Crise da Covid-19, Vinícius Faria, se comprometeu a levar todas as questões ao governo, e anunciou que devem ser debatidos, nas próximas semanas, estudos para confirmar um cronograma de reabertura gradual de empreendimentos de diversas atividades.

Em relação às alternativas para os estudantes das escolas municipais, Faria apontou a falta de materiais de ensino impressos para os alunos e a desorganização da Secretaria Municipal em oferecer uma solução viável para a suspensão das aulas. Fontes, Chiodi e Silvinha Dudu fizeram duras críticas à pasta e solicitaram que a Câmara faça convocação de seus representantes, para esclarecimentos sobre o trabalho da Secretaria, os problemas da Educação e a falta de respostas aos requerimentos dos vereadores.

Mais uma vez, os parlamentares cobraram uma alternativa para os transportadores escolares. Capitão Fontes, Daniel Carvalho e Pastor Itamar (PSC) tornaram a pedir que eles sejam autorizados, temporariamente, a realizar transporte suplementar de passageiros, considerando que estão sem renda desde a suspensão das aulas, em março. Chiodi sugeriu uma moratória às cobranças de dívidas relacionadas a prestações das vans; e reafirmou a importância da distribuição de cestas básicas para esses profissionais.

 Fiscalização

Vinícius Faria reclamou das aglomerações no transporte público, e pediu que a Prefeitura notifique o DER-MG, para que seja realizada vistoria nos ônibus, principalmente nos intermunicipais, para que não haja superlotação e consequente disseminação do novo coronavírus. Nesse sentido, Pastor Itamar, Jair Tropical (PRB) e Daniel Carvalho reforçaram que há necessidade de aumentar a frota e as viagens, para coibir a lotação dos veículos.

“Se todos nós temos de nos adequar a essa nova realidade, o comércio e tantas empresas sofrendo com as portas fechadas, o transporte público também tem obrigação de se adaptar, com mais horários e veículos e com maior fiscalização, para evitar as aglomerações”, explicou Carvalho.

Rogério Marreco (PCdoB) e Glória da Aposentadoria (PSDB) pediram maior fiscalização na Ceasa. Segundo o parlamentar, a Central não tem realizado a medição da temperatura dos frequentadores, além de não disponibilizar máscaras e álcool para os trabalhadores. Marreco lembrou que a Ceasa fez um mutirão de exames, com muitos testes positivos, mas que os acometidos não têm encontrado o medicamento receitado nas farmácias do município.

Em aparte, Xexeu (Cidadania) propôs que a Prefeitura, em parceria com outros órgãos do Estado, realize blitz educativas, de saúde e de fiscalização em toda a cidade com o objetivo de ajudar a barrar a disseminação da doença.

Outras questões

Entre os mais de 160 requerimentos e indicações apreciados, não apenas a Covid-19 foi debatida. O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, fez críticas à Secretaria de Meio Ambiente e pediu esclarecimentos sobre a supressão de grande quantidade de árvores na Av. João César de Oliveira. Daniel do Irineu (PP) deu seu apoio, e não deixou de cobrar mais transparência do governo municipal, além de intervenções em unidades de saúde.

Pastor Itamar pediu melhor iluminação no entorno da Estação de Metrô Eldorado; Bruno Barreiro apresentou campanha contra a violência contra a mulher; e Vinícius Faria solicitou obras em becos da Vila da Paz e Pedreira Santa Rosa. Por fim, Rubens Campos (PSB) anunciou que apresentou emenda ao PLC 07/2020, propondo alíquota progressiva de contribuição previdenciária.

Ao final da reunião, foram aprovados por unanimidade, os pareceres e em primeiro turno, o PL 10/2020 e o PL 11/2020. O primeiro traz as diretrizes e orientações para a elaboração do Orçamento de 2021. O segundo altera o Plano Plurianual 2020/21 e a Lei Orçamentária deste ano, acrescentando uma ação ao orçamento, relacionada ao Fundo Municipal de Assistência Social, com abertura de crédito adicional, “tendo em vista a grave situação provocada pela pandemia da Covid-19”. Eles voltam à pauta na próxima semana para apreciação em segundo turno.

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