Vereadores debatem serviços públicos, defesa dos animais e desvios no Bolsa Moradia

A 38^a reunião ordinária da Câmara Municipal de Contagem, realizada nesta terça-feira (03/11), foi marcada por debates sobre os serviços da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais, e os desdobramentos das investigações sobre as irregularidades no programa municipal de habitação Bolsa Moradia.

Dentre as dezenas de solicitações apresentadas pelos parlamentares, apenas uma foi destacada pelo autor para debate. Um requerimento de Bruno Barreiro assinado por outros vereadores cobra da Cemig um esclarecimento sobre o fato de “não vir realizando o desligamento da energia elétrica, para os serviços de poda de árvores realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. Em aparte, Zé Antônio do Hospital reforçou o pedido, citando casos específicos de solicitações de poda que não foram atendidas pela administração municipal.

Em relação às matérias em pauta, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 24/2020, que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea) e o Fundo do Bem-Estar Animal. Proposto pelo Executivo, o PL pretende “viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal promoção do bem estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos, visando aperfeiçoar serviço essencial ao bem comum”.

Antes da votação, o vereador Alessandro Henrique enalteceu o projeto, destacando ser uma luta antiga do seu mandato e pauta também de outros vereadores. Zé Antônio e Dr. Rubens Campos falaram da necessidade de se reforçar as políticas de proteção animal em Contagem e da importância da criação do conselho e do fundo nesse contexto.

Tribuna livre

Para falar sobre os desdobramentos das investigações do programa Bolsa Moradia, o vereador licenciado e ex-secretário de Habitação Ivayr Soalheiro ocupou a Tribuna Livre da Câmara nesta terça-feira. Candidato a prefeito, Soalheiro falou sobre a operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público em seu gabinete na Câmara na última quarta-feira (28/10).

Ele destacou o trabalho transparente da CPI da Câmara na apuração das irregularidades no programa, com as reuniões e depoimentos sendo transmitidos ao vivo pelas mídias sociais.

No entanto, lamentou a divulgação de seu nome na operação que chegou a prender quatro acusados dos desvios. Ele destacou sua trajetória “sem nada a esconder e de honestidade” e o apoio da família e de amigos. E pontuou que o processo tem “maculado o nome de ex-secretários e de servidores efetivos que dedicaram a vida inteira à habitação de interesse social”, e que não teriam envolvimento nenhum com as irregularidades.

Alguns membros da CPI que apura o caso deram seu testemunho. Alessandro Henrique declarou que “nenhum dos depoimentos apresentaram o nome ou indícios de participação de Ivayr Soalheiro”. E Zé Antônio (presidente) ratificou as palavras, destacando que “em momento nenhum, vimos Ivayr Soalheiro como acusado, mas, ao contrário, muitas vezes ele participou das reuniões para nos ajudar e nos orientar nos trabalhos”.

Por fim, Soalheiro pediu que a Comissão conclua seus trabalhos prontamente, para remeter relatórios e pareceres, no sentido de ajudar o Ministério Público nas investigações. “A verdade e a justiça têm que prevalecer”, concluiu.

• Confira a plenária na íntegra na página da Câmara no You Tube.