Nova lei aprovada na Câmara pretende punir “fura-fila” na vacinação

Há em curso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma CPI que apura irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, que teriam burlado a ordem de preferência na imunização contra a Covid-19. Outros casos e denúncias também têm sido divulgados, em todo o Brasil, de atos fraudulentos relacionados à vacinação de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários.

Com o objetivo de combater e punir essa prática de “fura-fila” em Contagem, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (30/03), em segundo turno, o Projeto de Lei 30/2021. Proposta pelo vereador Pastor Itamar (PSC), a matéria estabelece multa para ações que fraudem a ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização de surtos epidemiológicos, como o do coronavírus.

Inicialmente, um projeto similar havia sido apresentado pelo mesmo autor, estabelecendo multa de R$ 50 mil reais para quem praticasse irregularidades nesse sentido, com um agravante para agentes públicos. No entanto, orientado pela Procuradoria da Câmara sobre o fato de o Legislativo não ter competência para estabelecer os valores, o vereador entrou com outra proposta, deixando os parâmetros da punição a serem definidos por decreto do Executivo.

“Estamos vivendo tempos difíceis, de mostrarmos quem somos e como agimos como sociedade. E, em relação à vacinação, que representa a esperança de vencer essa doença, isso é ainda mais marcante, pois, infelizmente, não avançamos tanto quanto gostaríamos e ainda não temos vacinas para todos. Foram estabelecidos grupos prioritários, mas vemos algumas pessoas, talvez em desespero, desrespeitando o direito do outro, furando a fila e tirando o espaço daquele que precisa com mais urgência”, destacou Pastor Itamar, quando da apresentação da matéria.

“O objetivo do nosso projeto é exatamente impedir essa prática fraudulenta, que vem acontecendo em outros lugares, garantindo o sucesso dos planos de imunização no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação. Além disso, destinar os recursos provenientes da aplicação dessas multas ao Município, em especial à Secretaria de Saúde, é uma maneira de investirmos diretamente na saúde pública e no cidadão contagense”, completou o autor.

Os parlamentares foram unânimes não apenas na votação, mas nas manifestações favoráveis à matéria. “Esperamos que, com essa lei, possamos ter um avanço e dar exemplo para que não ocorra em Contagem o que temos assistido de forma recorrente em outros locais, garantindo que a nossa população seja vacinada, respeitando os grupos prioritários”, destacou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

O projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei com sua publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, o Executivo deve regulamentar os valores, parâmetros e os procedimentos para obtenção dos recursos.