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Nova lei aprovada na Câmara pretende punir “fura-fila” na vacinação

31 de março, por Leandro Perché

Há em curso, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma CPI que apura irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, que teriam burlado a ordem de preferência na imunização contra a Covid-19. Outros casos e denúncias também têm sido divulgados, em todo o Brasil, de atos fraudulentos relacionados à vacinação de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários.

Com o objetivo de combater e punir essa prática de “fura-fila” em Contagem, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (30/03), em segundo turno, o Projeto de Lei 30/2021. Proposta pelo vereador Pastor Itamar (PSC), a matéria estabelece multa para ações que fraudem a ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização de surtos epidemiológicos, como o do coronavírus.

Inicialmente, um projeto similar havia sido apresentado pelo mesmo autor, estabelecendo multa de R$ 50 mil reais para quem praticasse irregularidades nesse sentido, com um agravante para agentes públicos. No entanto, orientado pela Procuradoria da Câmara sobre o fato de o Legislativo não ter competência para estabelecer os valores, o vereador entrou com outra proposta, deixando os parâmetros da punição a serem definidos por decreto do Executivo.

“Estamos vivendo tempos difíceis, de mostrarmos quem somos e como agimos como sociedade. E, em relação à vacinação, que representa a esperança de vencer essa doença, isso é ainda mais marcante, pois, infelizmente, não avançamos tanto quanto gostaríamos e ainda não temos vacinas para todos. Foram estabelecidos grupos prioritários, mas vemos algumas pessoas, talvez em desespero, desrespeitando o direito do outro, furando a fila e tirando o espaço daquele que precisa com mais urgência”, destacou Pastor Itamar, quando da apresentação da matéria.

“O objetivo do nosso projeto é exatamente impedir essa prática fraudulenta, que vem acontecendo em outros lugares, garantindo o sucesso dos planos de imunização no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação. Além disso, destinar os recursos provenientes da aplicação dessas multas ao Município, em especial à Secretaria de Saúde, é uma maneira de investirmos diretamente na saúde pública e no cidadão contagense”, completou o autor.

Os parlamentares foram unânimes não apenas na votação, mas nas manifestações favoráveis à matéria. “Esperamos que, com essa lei, possamos ter um avanço e dar exemplo para que não ocorra em Contagem o que temos assistido de forma recorrente em outros locais, garantindo que a nossa população seja vacinada, respeitando os grupos prioritários”, destacou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

O projeto segue agora para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei com sua publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, o Executivo deve regulamentar os valores, parâmetros e os procedimentos para obtenção dos recursos.

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