ACESSO RÁPIDO
Com o objetivo de incentivar a doação de sangue e medula óssea, na tentativa de superar a carência nos serviços de saúde, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, um projeto de lei (PL 85/2021) que assegura atendimento preferencial para os doadores em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais como bancos, lotéricas e supermercados.
Proposta pelo vereador José Carlos Gomes (Avante), a matéria acompanha um projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em âmbito municipal, o PL 85/2021 define prioridade de atendimento para inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e para quem comprovar pelo menos uma doação de sangue no período dos seis meses anteriores. Além disso, os estabelecimentos devem afixar sinalização em local visível sobre o disposto na nova lei.
O texto ainda define que o descumprimento das novas regras implicará em advertência e, em caso de reincidência, multa emitida pela “gerência de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”.
“A doação é um gesto de solidariedade e de amor ao próximo. Para o doente, pode ser a diferença entre a vida e a morte. Por isso, o objetivo é colaborar no incentivo para o aumento de doadores em nosso município”, explica o autor, em mensagem que acompanha o projeto.
Aprovado por unanimidade em dois turnos e redação final, o PL segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionado, entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município, dependendo, ainda, da regulamentação expedida pelo poder Executivo. Caso seja vetado, ele volta para nova rodada de votação na Câmara de Contagem.
A Câmara Municipal de Contagem oferece, para o público interno e externo, um curso de noções básicas sobre o Direito do Consumidor. Realizada e o...
Mesmo com uma boa noção da gramática e da estrutura do texto argumentativo-dissertativo, a aluna Ana Julia da Silva Jorge ficou atenta durante todo...
2020 é o último ano dos mandatos municipais – Executivo e Legislativo – e, por isso, é um ano carregado de particularidades quando o assunto é admi...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO