ACESSO RÁPIDO
Com o objetivo de incentivar a doação de sangue e medula óssea, na tentativa de superar a carência nos serviços de saúde, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, um projeto de lei (PL 85/2021) que assegura atendimento preferencial para os doadores em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais como bancos, lotéricas e supermercados.
Proposta pelo vereador José Carlos Gomes (Avante), a matéria acompanha um projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em âmbito municipal, o PL 85/2021 define prioridade de atendimento para inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e para quem comprovar pelo menos uma doação de sangue no período dos seis meses anteriores. Além disso, os estabelecimentos devem afixar sinalização em local visível sobre o disposto na nova lei.
O texto ainda define que o descumprimento das novas regras implicará em advertência e, em caso de reincidência, multa emitida pela “gerência de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”.
“A doação é um gesto de solidariedade e de amor ao próximo. Para o doente, pode ser a diferença entre a vida e a morte. Por isso, o objetivo é colaborar no incentivo para o aumento de doadores em nosso município”, explica o autor, em mensagem que acompanha o projeto.
Aprovado por unanimidade em dois turnos e redação final, o PL segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionado, entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município, dependendo, ainda, da regulamentação expedida pelo poder Executivo. Caso seja vetado, ele volta para nova rodada de votação na Câmara de Contagem.
A Câmara Municipal de Contagem lançou, nesta terça-feira (3/2), o Informe Câmara, publicação anual que apresenta um balanço das atividades do Legis...
O Legislativo de Contagem realizou, nesta terça-feira (03/02), a 1ª Reunião Ordinária de 2026. Embora não houvesse projetos na pauta de votação, a ...
As ouvidorias são instrumentos legítimos criados para acolher as demandas da população e encaminhá-las aos órgãos competentes. Criada em 2013, a Ou...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO