ACESSO RÁPIDO
2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 8 de fevereiro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Resolução n.º 002/2022, que “Estabelece critérios para processamento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar de Vereador, possíveis de ressarcimento, disciplina os procedimentos para prestação de contas e para a indenização dos valores e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.
Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 136/2021, que “Dispõe sobre o prazo de concessão de isenção de IPTU, para imóvel próprio, cedido ou alugado, que esteja sendo utilizado como templo religioso de qualquer culto, sem a necessidade de pedido anual de isenção”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 163/2021, que “Institui o Dia Municipal da Mulher Empresária no Município”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.
Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Apreciação Conclusiva
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 088/2021, originária do Projeto de Lei n.º 201/2021, que “Denomina praça que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Carlin Moura.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 090/2021, originária do Projeto de Lei n.º 203/2021, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
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