Comissão da Câmara avalia os primeiros meses do SSA da Saúde

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Contagem, representada pelo seu presidente e pelo vice, vereadores Vinícius Faria (Republicanos) e Gegê Marreco (PTB), se reuniu, nesta quarta-feira (16/03), com o diretor administrativo do Serviço Social Autônomo (SSA) de Contagem, Douglas Miranda. A organização é a responsável pela administração do Complexo Hospitalar – Maternidade e Hospital Municipal – e das cinco unidades de pronto atendimento (Upas) da cidade.

O objetivo do encontro foi avaliar os avanços e os desafios da SSA ao longo dos seus quatro meses de gestão. De 2018 a novembro de 2021, esses equipamentos de Saúde eram administrados pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que acabou sofrendo uma intervenção do Executivo, haja vista as irregularidades administrativas que causaram prejuízos financeiros ao município e de atendimento à população. 

De acordo com Douglas, houve avanços importantes neste período, porém espera-se uma evolução na gestão a partir do processo seletivo, que permitirá a contratação dos 1800 profissionais que trabalharão nos locais gerenciados pelo SSA, incluindo cargos importantes que, até hoje, não estavam contemplados nos contratos de prestação de serviços, como o Técnico em Farmácia.

Outra melhoria esperada é na relação de fornecedores contratados. Douglas afirmou que não haverá aditivo ou renovação de nenhum contrato ainda vigente – firmados pelo IGH e que ainda prestam serviço no município. Desta forma, um fornecedor só permanecerá caso seja selecionado novamente, segundo os critérios de livre concorrência e dos termos de referência impostos pela gestão. A justificativa foi dada após os questionamentos do vereador Vinícius Faria, especialmente em relação ao fornecedor das refeições hospitalares, que tem recebido muitas reclamações.

Estão também na pauta de trabalho do SSA as reformas e manutenções necessárias em cada um dos equipamentos de Saúde sob gestão da organização. As intervenções começarão na UPA JK e no Centro Materno Infantil, que não necessitam de reforma, mas de grandes manutenções. Depois, começarão os reparos das outras unidades. 

A reestruturação mais demorada e complexa, segundo Douglas, será a do Hospital Municipal, que deverá ter todo o seu projeto diretor modificado. Outro projeto que está começando é a implantação de seguranças nas Upas e no Complexo Hospitalar, deixando a Guarda Civil de Contagem apenas como reforço, em caso de necessidade.

“Tem menos de um mês que inserimos a segurança na UPA JK, estamos ainda em período de teste. Em breve, estenderemos aos outros locais”, explicou o diretor. Na ocasião, o vereador Gegê Marreco aproveitou para alertar sobre a necessidade urgente do reforço na segurança da UPA Ressaca, “onde é constante a presença da Polícia Militar atendendo ocorrências”, contou. 

Agora, a Comissão de Saúde deve elaborar um relatório com todas as informações colhidas no encontro com a diretoria do SSA. Segundo o presidente da Comissão, a Câmara realizará uma audiência pública cujo principal objetivo será avaliar a prestação de contas da intervenção – período entre o afastamento do IGH e a entrada do SSA na gestão da Saúde. 

“Esperamos a presença do Eduardo Penna [responsável pela intervenção] e da Secretaria de Saúde, para podermos ter também mais noção da evolução de todo esse processo que vem acontecendo na Saúde de alguns meses para cá”, disse. “Queremos construir juntos, pensando na população, que é quem mais precisa dessas melhorias”, encerrou o presidente. 

Ainda de acordo com Vinícius, a prestação de contas é de grande importância para que a Câmara tenha retorno sobre a utilização dos aportes financeiros solicitados pelo Executivo e aprovados pela Casa em 2021. Ao todo, foram quase R$ 60 milhões autorizados pela Câmara para que a Prefeitura pudesse fazer o pagamento atrasado de fornecedores e servidores da Saúde.