2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 31 de março, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022 que “Concede o reajuste remuneratório aos servidores públicos detentores dos cargos de provimento efetivo que menciona pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022 que “Concede o reajuste remuneratório aos servidores públicos detentores dos cargos de provimento efetivo que menciona do Quadro Setorial da Administração e da TransCon e do Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...