2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 31 de março, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022 que “Concede o reajuste remuneratório aos servidores públicos detentores dos cargos de provimento efetivo que menciona pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022 que “Concede o reajuste remuneratório aos servidores públicos detentores dos cargos de provimento efetivo que menciona do Quadro Setorial da Administração e da TransCon e do Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
As ouvidorias são instrumentos legítimos criados para acolher as demandas da população e encaminhá-las aos órgãos competentes. Criada em 2013, a Ou...
“Facilitou muito a vida, principalmente para quem tem alguma deficiência ou dificuldade de mobilidade. Assim, não precisamos nos deslocar para luga...
O primeiro ano da 20ª Legislatura da Câmara de Contagem foi marcado por intensa produção legislativa: foram protocolados 583 projetos de lei (PL) e...