ACESSO RÁPIDO
30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 13 de setembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2022, que “Concede reajuste aos servidores públicos detentores do cargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno, pertencente ao Quadro Setorial da Controladoria-Geral do Município”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 013/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a gratuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município, para as pessoas com deficiência que menciona, conforme dispõe a artigo 1º da Lei n. 1.809, de 2 de junho de 1987”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
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