ACESSO RÁPIDO
34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 11 de outubro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 109/2022, originária do Projeto de Lei nº 054/2022 que “Dispõe sobre a necessidade de afixar nas paradas, estações e terminais, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos e lotações neste Município.” Projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Babão, vereador Denilson da JUC e vereador Léo da Academia.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei nº 015/2022, que “Institui a Politica Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e o Conselho Municipal sobre Álcool e Outras Drogas – COMADC – no município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 295, de 30 de janeiro de 2020, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Contagem”. Autoria do vereador Alex Chiodi.
EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 132/2022, originária do Projeto de Lei nº 180/2022, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do vereador Bruno Barreiro.
DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
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