37ª Reunião Ordinária de 2022

37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 1º de novembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar  n.º 024/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV – da Saúde, e altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2022, que “Institui o Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis e o Programa de Incentivos à Regularização de Transações Imobiliárias”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 099/2021, que “Institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do município de Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 125/2022, que “Institui no calendário oficial de eventos do município de forma anual o FESTICON – Festival de Teatro Estudantil de Contagem, a ser realizado no mês de outubro”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 139/2022, que “Institui a “Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal” da cidade de Contagem”. Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 134/2022, originária do Projeto de Lei n.º 183/2022, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Lar, Amor e Esperança”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 126/2022, originária do Projeto de Lei n.º 199/2022, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente e Social Novo Tempo”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 127/2022, originária do Projeto de Lei n.º 200/2022, que “Declara de Utilidade Pública a “PROSER – Projeto Social Eva Ramalho”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 128/2022, originária do Projeto de Lei n.º 201/2022, que “Declara de Utilidade Pública o “Centro de Educação Infantil Comunitário Maria Geralda Martucheli.” Autoria do Vereador Léo da Academia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.