39ª Reunião Ordinária de 2022

39ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 10 de novembro, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/2022, que “Altera o caput do artigo 40 e o §2º do artigo 56 da Lei Orgânica do Município – LOM”. Autoria do Poder Legislativo.

Emendas: Sim.
Quórum: 3/5 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 139/2022, que “Institui a “Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal” da cidade de Contagem”. Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 257, de 11 de julho de 2018, que regulamenta e estabelece a Estrutura Organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar  n.º 024/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV – da Saúde, e altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 257, de 11 de julho de 2018, que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2022, que “Concede reajuste remuneratório aos servidores públicos detentores dos cargos de provimento efetivo que menciona, do Quadro Setorial da Administração”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 021/2022, que “Institui o Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis e o Programa de Incentivos à Regularização de Transações Imobiliárias”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 118/2022, que “Dispõe sobre a instalação de comedouros para cães e gatos em praças públicas e dá outras providências”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.