43ª Reunião Ordinária de 2022

43ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 13 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 141/2022, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV – da Saúde, e altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, o Projeto de Lei n.º 019/2022 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem para os exercícios 2023 a 2025”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, o Projeto de Lei n.º 020/2022 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2023”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016 e a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022, que “Concede revisão geral anual aos Servidores do Quadro da Administração da Câmara Municipal de Contagem que menciona e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.