2ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, “Reunião Remota” por meio de videoconferência, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 141/2022, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV – da Saúde, e altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
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