Empreendedores cobram mais incentivo para indústria e comércio no Plano Diretor

Após a audiência pública inicial (29/03) e uma reunião sobre preservação ambiental (04/04) – marcadas pela defesa da aprovação do Plano Diretor Municipal com o mínimo de alterações – a Câmara de Contagem viveu outro clima nesta semana, com a reunião setorizada da indústria e do comércio.

A audiência realizada nesta terça-feira (11/04) contou com a participação de empresários e entidades representativas do chamado “setor produtivo”, além de vereadores, representantes do Executivo e movimentos sociais e ambientais. Marcaram presença, entre outras instituições, a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais); o Ciemg (Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais); a Acic (Associação Comercial e Industrial de Contagem); o CDL Contagem (Câmara de Dirigentes Lojistas); a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); e CMI (Câmara do Mercado Imobiliário).

Os membros da Comissão Especial do Plano Diretor destacaram “a importância de dialogar e registrar a contribuição de todos os segmentos sociais, para construir um projeto inclusivo, que dê segurança jurídica para empreendedores e moradores, aliando desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental”, conforme discursou o presidente, Daniel do Irineu (PP). “Esses são setores que sustentam a cidade, e é importante termos essa conversa, assim como tivemos com o meio ambiente, para desenvolvermos um Plano Diretor bom para a cidade”, completou o relator, Vinícius Faria (Republicanos).

Nessa reunião, ficou clara a demanda dos empreendedores por alterações no Projeto de Lei Complementar 28/2022, sem comprometer a preservação ambiental, mas de forma a favorecer o investimento no comércio, na indústria e na prestação de serviços, com vistas ao desenvolvimento econômico de Contagem. Antes mesmo da reunião, durante a primeira audiência pública, essas entidades encaminharam, para a Comissão do Plano Diretor, um documento com sua visão sobre projeto, análises, sugestões e demandas desse grupo.

Posição das entidades

O presidente do Ciemg, Fausto Varela, lembrou a vocação industrial de Contagem, para cobrar mais atenção para o crescimento do setor; e solicitou uma reunião com os vereadores e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para debater as propostas de alteração no projeto. No mesmo sentido, a representante da Fiemg pediu “mais valorização dos empreendedores, motores de crescimento econômico e de geração de emprego e renda; considerando a sustentabilidade, mas sem restringir, o que acaba afastando os investimentos”.

Acic, CDL e CMI pontuaram a “falta de equilíbrio na proposta do Plano Diretor, cujo texto trouxe muito pouco sobre política econômica e fomento às atividades econômicas; enquanto, na política ambiental, segue a tendência de prevalência das restrições sobre as autorizações”, segundo Adriano Maneta, representante do CMI e membro do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). “Todas as ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental) são quase expropriantes, ou seja, impedem seu uso; e precisamos encontrar caminhos para a preservação e para uso das terras, para que não sejam alvo de ilegalidades”, pontuou.

Maneta destacou também ser interessante a proposta de valorização da cultura na Cidade Industrial, mas cobrou uma política de evolução econômica da região, com o uso dos imóveis que estariam ociosos. Ressaltou, ainda, a necessidade de encaminhamento dos grandes projetos estruturantes que já estão em andamento na cidade, com a criação de um zoneamento específico, pois as ZUDs (Zonas de Usos Diversificados) seriam “insuficientes, se a finalidade ou intenção do Município for dar uso econômico”, concluiu.

O representante da Câmara de Inovação da Acic apresentou o conceito de “Cidades Inteligentes”, e propôs que o Plano Diretor contemple ferramentas que possam priorizar soluções tecnológicas em várias áreas e setores da cidade.  Em seguida, Dimas Fonseca, da CDL, e Sandrelli Faria, da Acic, reforçaram a confiança no “bom senso dos vereadores e do poder Executivo, para buscar o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento das empresas”.

A Abrasel afirmou que a legislação de Contagem está atrasada e que tem expectativa de que o Plano Diretor garanta o desenvolvimento de um sentimento de pertencimento da população, e a regularização dos empreendimentos para que possam crescer e atender de forma cada vez melhor o contagense. Um representante de condomínios logísticos no Cincão concordou, e pediu uma melhor discussão do coeficiente construtivo na cidade, “para não apertar o empresário, e garantir também melhor qualidade de vida para as pessoas”.

Garantia de equilíbrio

Em resposta aos pedidos das entidades, os representantes do Executivo garantiram o equilíbrio do Plano Diretor, pelo caráter democrático de sua construção na Conferência de Política Urbana e de sua tramitação na Câmara.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê, ressaltou que “o Executivo elaborou a minuta de lei em um grande esforço para contemplar e refletir as diretrizes aprovadas no Conselho de Política Urbana e as propostas apresentadas na Conferência, em um processo participativo de onze meses, envolvendo mais de mil pessoas de diversos segmentos sociais, incluindo o setor empresarial. Portanto, entendemos que o equilíbrio está presente nesta proposta, entre as diversas funções da propriedade e do território”, explicou.

Ela destacou que o projeto prevê “áreas destinadas à preservação ambiental, outras para moradias de interesse social, e áreas de preservação do patrimônio, mas também extensas áreas destinadas ao desenvolvimento econômico, que abrigam, inclusive, os ‘distritos’, onde há dispensa da elaboração de relatório de impacto urbano, para estimular os grandes usos econômicos pela indústria, logística e serviços”, pontuou a secretária. Mônica também garantiu que há a premissa de promover a possibilidade de usos econômicos em todo o território.

Em consonância, o secretário de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, enalteceu a importância da indústria, do comércio e da prestação de serviços para o município, e lembrou que o Plano Diretor contempla o desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Econômico, que vai atender aos anseios dos empreendedores e garantir um ambiente de negócios atrativo no município.

“Esse processo não para aqui. O governo está sempre aberto, e vamos ter a oportunidade de aprimorar, enriquecer e compatibilizar os interesses legítimos dos diversos segmentos de Contagem. Estamos trabalhando para que Contagem se torne um dos municípios mais atrativos e competitivos de Minas e do Brasil, e estamos conseguindo, com o desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental e socialmente inclusivo”, destacou Vilela.

Por fim, os vereadores Vinícius Faria, Léo da Academia, Moara Saboia e Daniel do Irineu se comprometeram a continuar considerando as demandas de todos os segmentos sociais e promovendo o debate democrático e inclusivo, para desenvolver um Plano Diretor que atenda a todos, oferecendo boa estrutura de serviços públicos e melhores condições para moradores e empreendedores.

A próxima reunião temática será realizada na próxima terça-feira (18/04), a partir das 13h30, no plenário da Câmara, sobre aspectos a Legalidade e Constitucionalidade do Plano Diretor. Na outra semana (25/04), o tema será Construção Civil. A previsão é que seja realizada uma audiência pública em maio, que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano.