12ª Reunião Ordinária de 2023

12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 02 de maio de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

ITEM 01 Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, que “Altera a Lei n.º 2.160, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02 Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.” Autoria da Mesa Diretora.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

ITEM 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 016/2023, originária do Projeto de Lei n.º 030/2023, que “Declara de Utilidade Pública a “ONG Discípulos de Jesus”, com sede neste Município.” Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 039/2023, originária do Projeto de Lei n.º 042/2023, que “Declara de utilidade pública a Associação Projeto Cuidar – Proteção de Amparo à Infância, com sede no Município de Contagem.” Autoria do Vereador Vinícius Faria.

devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 041/2023, originária do Projeto de Lei n.º 048/2023, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto Pelicano”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 040/2023, originária do Projeto de Lei n.º 058/2023, que “Altera denominação de logradouro público que menciona.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

TRIBUNA LIVRE

Comunico-lhes que está inscrita, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre da 12ª Reunião Ordinária de 2023 , a Diretora de Agricultura Urbana e Familiar a Senhora Bruna Barbosa de Oliveira que irá discorrer sobre “a V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia.”