18ª Reunião Ordinária de 2023

18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 13 de junho de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 043/2023, originária do Projeto de Lei n.º 095/2021, que “Institui a Política Municipal de Segurança e Proteção nas Escolas.” Autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em 1º Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 026/2023, que “Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer no município de Contagem.” Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 054/2023, originária do Projeto de Lei n.º 067/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 055/2023, originária do Projeto de Lei n.º 068/2023, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Projeto Vida Jovem”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2023, originária do Projeto de Lei n.º 073/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.