21ª Reunião Ordinária de 2023

21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 04 de julho de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 046/2023, originária do Projeto de Lei n.º 231/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedo destinado a pessoas com deficiência nos parques e praças municipais.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Presidente Alex Chiodi e Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 050/2023, originária do Projeto de Lei n.º 244/2021, que “Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Contagem a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 010/2023, que “Institui o Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 167/2022, que “Institui no município programas de atividades físicas ao ar livre destinados a população em geral e dá outras providências.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.