24ª Reunião Ordinária de 2023

24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 051/2023, originária do Projeto de Lei n.º 165/2022, que “Garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovarem a condição de doadores de sangue.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 057/2023, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 060/2023, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem, a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências.”

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 063/2023, originária do Projeto de Lei n.º 074/2023, que “Denomina logradouro públicos que menciona, no Bairro Chácara São Geraldo neste Município.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 037/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 038/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Doutor Telmo Passareli”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 039/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Bruno D’Assunção Coelho”. Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 041/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Marcelo Soares dos Santos, “Marcelinho de Lima”. Autoria do Vereador Presidente Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 042/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Mário Valadares de Resende Costa”. Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 043/2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP”.  Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco” e Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 044/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Thiago Megale Giovane”.  Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 045/2023, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao GBM Futebol Clube”.  Autoria do Vereador Ronaldo Babão

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 017/2022, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o Forró – Super Gênero Musical, incluindo: o xote, o xaxado, o baião, o chamego, a quadrilha, o arrasta pé e o pé de serra.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 047/2022, que “Estabelece a política de fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do município de Contagem.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 132/2022, que “Institui o Programa Municipal de Proteção as crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência doméstica e aos órfãos do Feminicídio.” Autoria do Vereador Pastor Itamar.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Tribuna Livre

Está inscrito, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre da 24ª Reunião Ordinária de 2023, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Diomara das Mercês Dâmaso Teixeira de Almeida, que irá discorrer sobre “os 17 anos de existência da Lei Maria da Penha”.