ACESSO RÁPIDO
Emendas individuais passarão por análise das comissões da Câmara nesta quinta-feira (24/08).
O processo de desenvolvimento, debate e aprimoramento do Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do Plano Diretor de Contagem, tem sido marcado pelo caráter democrático e participativo, envolvendo vários segmentos sociais. Após quase dois anos, a proposta iniciou sua votação na Câmara Municipal na última sexta-feira (18/08), com a aprovação do texto em primeiro turno, além do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do relatório final da Comissão Especial, com algumas alterações pontuais.
Embora o projeto não estivesse na pauta da plenária desta terça-feira (22), os movimentos sociais e ambientais voltaram a ocupar as galerias da Câmara para pedir que o texto original não seja alterado. Isso porque, na próxima semana, a matéria deve ser apreciada em segundo turno e redação final, junto com 60 emendas individuais dos vereadores, modificando trechos da proposta. Algumas dessas emendas ainda passarão, nesta quinta-feira (24), pela avaliação da CCJ e da Comissão de Meio Ambiente antes da votação.
Durante a reunião, alguns portavam cartazes, que pediam para os vereadores retirarem algumas emendas que tratariam, dentre outras coisas: da redução da outorga onerosa; da permissão para construção de prédios em áreas verdes urbanas; da retirada de algumas áreas do Nacional da proposta de Zona Rural; de alterações nos limites do bairro Icaivera; da permissão de comércio na orla da represa de Vargem das Flores. Outras pessoas gritavam números específicos de algumas emendas e até o nome dos autores das propostas.
Vários vereadores tiveram seus nomes citados, mas a mais cobrada foi Silvinha Dudu (PV), que apresentou 12 emendas. A parlamentar pediu a palavra para revelar que teria sofrido uma abordagem violenta por parte de manifestantes na porta da Câmara após a votação em primeiro turno. Todos os vereadores se solidarizaram com Silvinha, repudiaram as cobranças desmedidas e pediram apuração dos fatos e dos responsáveis.
Depois de quatro semanas de discussão em plenário e dois pedidos de vista, a Câmara aprovou, em segundo turno e redação final, na última terça-feir...
O Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) é um mecanismo de solução alternativa a incidentes disciplinares de servidores no âmbito da Administração ...
A Câmara de Contagem aprovou na 20ª Reunião Ordinária de 2025, realizada terça-feira, 22/06, o Projeto de Lei 09 de 2025, enviado pelo Poder Execut...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO