Câmara e Prefeitura trabalham para regularizar concessão de táxis em Contagem

Os vereadores de Contagem estiveram presentes, na tarde desta terça-feira (14/11), em solenidade na Prefeitura que marcou a assinatura do decreto que regulamenta a concessão dos serviços de táxis no município. A medida é complementar a um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal que trata da transferência da permissão para a prestação desses serviços.

Mais cedo, durante a votação em primeiro turno do PL 164/2023, o autor da proposição, vereador Vinícius Faria (Republicanos), explicou que foi procurado pelo Coopertaxi com essa demanda e, “após a decisão do STF sobre a questão, trouxe esse projeto para permitir a outorga a terceiros que atenderem aos requisitos legais, além da transferência a sucessores, em caso de falecimento”. Ele lembrou que o vereador Ronaldo Babão (Cidadania) também apresentou indicações nesse sentido e que a prefeita Marília Campos assinaria, mais tarde, o decreto pela liberação das transferências.

“Isso é importante para o transporte do município e para esses trabalhadores. Destaco que propusemos também a exclusão do Artigo 5B, que fala que, no ato de outorga das permissões de serviço de transporte de passageiro por táxi, deverá o outorgado adimplir com contrapartida no valor de R$ 10 mil, podendo o valor ser atualizado anualmente. Então, a ideia é retirar essa cobrança, como é feito em outros municípios, para não penalizar os taxistas”, acrescentou Faria.

Ainda na plenária, Babão falou sobre sua solicitação relacionada às transferências de outorga e sobre a regularização e a implantação do táxi-lotação. “Fico feliz pelo fato de o vereador Vinícius trazer esse projeto. Isso mostra que esta Casa trabalha em conjunto e tem compromisso com a cidade. Estamos, junto com a Prefeitura, buscando alternativas para melhorar o transporte”, pontuou.

Decreto

Durante a solenidade de assinatura do decreto, na Prefeitura de Contagem, foi ressaltado pelo poder Executivo que o objetivo seria regular as transferências de titularidade dos táxis, “a fim de garantir a proteção dos direitos e do interesse dos profissionais envolvidos, bem como a manutenção de um serviço de qualidade para a população”.

O presidente da Transcon, Saint Clair Terres, explicou que a frota de táxis de Contagem, cerca de 500 veículos, seria insuficiente para atender a demanda. Nesse sentido, o decreto seria “importante para agilizar as transferências das licenças para os herdeiros, em caso de falecimento, ou para terceiros, caso o titular esteja impossibilitado de prestar o serviço”

Para o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), essa conquista, envolvendo esforços da Prefeitura e dos vereadores, “não só faz justiça a quem trabalha e ajuda a cidade, mas traz tranquilidade para o taxista que, em caso de um imprevisto que o impossibilite de trabalhar não vai perder sua renda, podendo transferir a autorização. Esse decreto e o projeto aprovado na Câmara representam o nosso reconhecimento, o respeito, a valorização e a gratidão a essa categoria”, completou.

As entidades representativas da categoria também estiveram presentes e comemoraram a conquista. João Paulo Dias, do Sindicato dos Taxistas (Sincavir MG), e Leonardo de Souza, do Coopertaxi, agradeceram a prefeita, a equipe da Transcon e os vereadores pelo apoio. “Vai ajudar muitas famílias, pois as pessoas incapacitadas de trabalhar poderão transferir a autorização; e também vai ajudar Contagem como um todo, recompondo a frota e melhorando o serviço para a população”, explicou Dias.

Por fim, Marília lembrou que ficou sabendo da questão quando foi abordada por dois taxistas que a esperavam na porta de uma rádio em que ela daria uma entrevista. “A partir daí, conversei com o Saint’ Clair e, juntos, buscamos uma solução. Isso mostra a importância de correr e buscar as nossas conquistas”, parabenizou. “Os vereadores também se envolveram, apresentaram o projeto e, agora, vamos aguardar a posição da procuradoria e, se não tiver problemas,  vamos sancionar essa lei”, completou.