ACESSO RÁPIDO
40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 101/2023, originária do Projeto de Lei n.º 034/2022, que “Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no município de Contagem.”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2023, que “Institui a política Municipal, inclusão social para as pessoas com deficiência de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 017/2023, que “Altera a Lei n.º 5.386, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2024”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Tribuna Livre
Está inscrito, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Felipe Michel Santos de Araújo Braga, Presidente do Conselho de Educação do Estado de Minas Gerais que irá agradecer a moção de congratulações que lhe será entregue nesta data.
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